{"id":43821,"date":"2015-04-30T09:02:27","date_gmt":"2015-04-30T12:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=43821"},"modified":"2015-04-30T09:02:27","modified_gmt":"2015-04-30T12:02:27","slug":"comissao-mista-aprova-mp-que-altera-regras-para-concessao-do-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/comissao-mista-aprova-mp-que-altera-regras-para-concessao-do-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o mista aprova MP que altera regras para concess\u00e3o do seguro-desemprego"},"content":{"rendered":"

Por 12 votos a 7, comiss\u00e3o mista de deputados e senadores aprovou, com altera\u00e7\u00f5es, a Medida Provis\u00f3ria do Seguro-desemprego (665\/14). A pol\u00eamica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal. No texto aprovado nesta quarta-feira (29), a car\u00eancia para o primeiro pedido de seguro-desemprego \u00e9 de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores \u00e0 demiss\u00e3o. No segundo pedido, essa car\u00eancia cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.<\/p>\n

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa car\u00eancia de 18 meses nos dois anos anteriores \u00e0 demiss\u00e3o. Rocha tamb\u00e9m alterou a medida provis\u00f3ria quanto ao abono salarial, que ser\u00e1 pago ao empregado que comprovar v\u00ednculo formal de trabalho de no m\u00ednimo 90 dias, e n\u00e3o mais 180 dias, como queria o governo.<\/p>\n

O valor do abono seguir\u00e1 a mesma regra do d\u00e9cimo terceiro, ou seja, s\u00f3 ser\u00e1 pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou s\u00f3 cinco meses, por exemplo, receber\u00e1 apenas 5\/12 do abono.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias<\/a><\/p>\n

Seguro-defeso<\/strong>
\nQuanto ao seguro-defeso, Paulo Rocha lembrou que o texto original da MP previa tr\u00eas anos para a concess\u00e3o da carteira de pescador artesanal. O seu relat\u00f3rio d\u00e1 prazo de um ano. O benef\u00edcio passa a ser concedido pela Previd\u00eancia Social e n\u00e3o mais pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, o que, segundo ele, d\u00e1 ao benef\u00edcio a condi\u00e7\u00e3o de seguro especial. “Com isso, corrigem-se distor\u00e7\u00f5es, porque haver\u00e1 abatimentos em cadastros para tirar da categoria aqueles que n\u00e3o s\u00e3o pescadores”.<\/p>\n

Rocha alterou a primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio, apresentado no dia 14, para retirar do texto quest\u00f5es relativas a entidades (como sindicatos e col\u00f4nias) dos pescadores e a tamanho de embarca\u00e7\u00e3o. Esses itens, segundo o relator, j\u00e1 fazem parte de legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPaulo Rocha afirmou que o texto final foi resultado de uma “media\u00e7\u00e3o” junto ao governo e \u00e0s entidades de trabalhadores. “N\u00f3s asseguramos corre\u00e7\u00f5es nas distor\u00e7\u00f5es que encareciam o or\u00e7amento do governo, mas n\u00e3o deixei que os trabalhadores perdessem direitos. Ent\u00e3o, est\u00e3o mantidos o seguro-desemprego, o seguro-defeso e o abono salarial, apenas com ajustes. Acho que consegui uma media\u00e7\u00e3o para assegurar os interesses dos trabalhadores e os ajustes fiscais capazes de apontar para o mercado que a nossa economia tem capacidade de voltar a crescer”, disse o senador.<\/p>\n

O relator tentou incluir os trabalhadores rurais nas regras do seguro-desemprego, mas desistiu da ideia por falta de acordo.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es que busquem o di\u00e1logo entre governo, trabalhadores, empregadores e aposentados em torno de temas como a substitui\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio e a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores tempor\u00e1rios.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong>
\nOs parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o tentaram obstruir a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio na comiss\u00e3o mista e n\u00e3o pouparam cr\u00edticas ao texto. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que as altera\u00e7\u00f5es no seguro-desemprego se somam a outras a\u00e7\u00f5es do governo que penalizam o trabalhador.<\/p>\n

“Os impactos sobre os trabalhadores brasileiros v\u00e3o ser sentidos de maneira muito negativa. A terceiriza\u00e7\u00e3o, as medidas provis\u00f3rias e a pol\u00edtica econ\u00f4mica que est\u00e1 sendo desenvolvida precisam ter freio”, afirmou.<\/p>\n

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) manifestou a insatisfa\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o dessa medida \u00e0s v\u00e9speras do Feriado do Dia do Trabalhador (1\u00ba\/5) e espera reverter a situa\u00e7\u00e3o nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

“N\u00e3o vejo uma medida dessas contra o sistema financeiro ou contra poderosos do Brasil. \u00c9 uma medida provis\u00f3ria para tirar direito dos trabalhadores\u201d, criticou o deputado. \u201cSei que voc\u00eas [governistas] t\u00eam maioria aqui, nesta comiss\u00e3o, mas, na semana que vem, \u00e9 no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Com a insatisfa\u00e7\u00e3o gerada pelo PT e pelo governo na base aliada, voc\u00eas ter\u00e3o muitas dificuldades para convencer os deputados.”<\/p>\n

Sindicalistas da For\u00e7a Sindical acompanharam a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o mista e levaram cartazes com a inscri\u00e7\u00e3o: “Dilma: n\u00e3o mexa nos nossos direitos”.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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