O foco do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados a partir desta ter\u00e7a-feira (5) deve ser as medidas provis\u00f3rias que fazem parte do ajuste fiscal e dificultam o acesso a benef\u00edcios como o seguro-desemprego e o seguro-defeso (MPs 664\/14 e 665\/14).<\/p>\n
As medidas t\u00eam sido criticadas por parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e da base aliada e por centrais sindicais. Nas \u00faltimas semanas, ministros da \u00e1rea econ\u00f4mica vieram ao Parlamento para esclarecer d\u00favidas e defender as propostas do governo.<\/p>\n
O l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), se disse ansioso por debater o tema com a oposi\u00e7\u00e3o. \u201cEsta \u00e9 a pauta fundamental e n\u00f3s vamos fazer um grande debate p\u00fablico e votar o ajuste porque ele \u00e9 fundamental para o Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
Para o l\u00edder do DEM, deputado Mendon\u00e7a Filho (PE), o debate ir\u00e1 \u201cdesmascarar\u201d o governo Dilma. \u201cEla dizia na campanha que n\u00e3o mexeria nos direitos dos trabalhadores e, atrav\u00e9s dessas duas MPs, a conta do ajuste est\u00e1 sendo repassada para os trabalhadores do Brasil\u201d.<\/p>\n
Seguro-desemprego<\/strong> O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa car\u00eancia de 18 meses nos dois anos anteriores \u00e0 demiss\u00e3o.<\/p>\n Rocha tamb\u00e9m alterou a medida provis\u00f3ria quanto ao abono salarial, que ser\u00e1 pago ao empregado que comprovar v\u00ednculo formal de trabalho de no m\u00ednimo 90 dias, e n\u00e3o mais 180 dias, como queria o governo.<\/p>\n O valor do abono seguir\u00e1 a mesma regra do 13\u00ba sal\u00e1rio, ou seja, s\u00f3 ser\u00e1 pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou s\u00f3 cinco meses, por exemplo, receber\u00e1 apenas 5\/12 do abono.<\/p>\n Comiss\u00e3o mista<\/strong> A principal novidade \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o, de 24 para 18 meses, do prazo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para que a pens\u00e3o por morte seja concedida para o c\u00f4njuge ou companheiro. A Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (8.213\/91), alterada pela MP, n\u00e3o estabelecia tempo de car\u00eancia. A medida tamb\u00e9m exige um tempo m\u00ednimo de dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, que foi mantido pelo relator \u2013 outra regra que n\u00e3o existia na lei.<\/p>\n De acordo com o texto do deputado, se o segurado morrer antes de completar as 18 contribui\u00e7\u00f5es ou se o casamento tiver menos de dois anos, o parceiro ter\u00e1 direito a quatro meses de pens\u00e3o. Esse dispositivo tamb\u00e9m n\u00e3o constava no texto original da MP.<\/p>\n Pacote anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong> A primeira proposta (PL\u00a05586\/05<\/a>) tipifica o crime de enriquecimento il\u00edcito de servidores e agentes p\u00fablicos, entre eles pol\u00edticos. Pela proposta, o servidor ou agente p\u00fablico poder\u00e1 ser condenado \u00e0 pris\u00e3o se apresentar sinais claros de enriquecimento il\u00edcito, isto \u00e9, sem origem justific\u00e1vel.<\/p>\n
\nA medida provis\u00f3ria do seguro-desemprego (665\/14), j\u00e1\u00a0tranca a pauta\u00a0do Plen\u00e1rio. O texto foi\u00a0aprovado<\/a>\u00a0pela comiss\u00e3o mista na quarta-feira (29), com altera\u00e7\u00f5es, como a car\u00eancia para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores \u00e0 demiss\u00e3o. No segundo pedido, essa car\u00eancia cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.<\/p>\n
\nJ\u00e1 a MP 664 pode ser votada pela comiss\u00e3o mista na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5), \u00e0s 14h30, e ent\u00e3o passar\u00e1 a trancar as vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP)\u00a0apresentou seu parecer\u00a0<\/a>com diversas modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto do governo. Um\u00a0pedido de vista\u00a0coletivo adiou a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nMesmo com a vota\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias, a pauta do Plen\u00e1rio estar\u00e1 trancada por projetos do pacote anticorrup\u00e7\u00e3o anunciado pela presidente Dilma Rousseff. As propostas tramitam emurg\u00eancia constitucional.<\/p>\n