V\u00e1rios projetos ligados aos direitos dos trabalhadores aguardam an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. Entre os itens em discuss\u00e3o no Congresso est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231\/95); o fim do fator previdenci\u00e1rio (PL 3299\/08); o fim da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores aposentados (PEC 555\/06); e a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo (PL 7185\/14 e MP 672\/15).<\/p>\n
Somente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), mais de 150 proposi\u00e7\u00f5es trabalhistas aguardam vota\u00e7\u00e3o. S\u00e3o pedidos que v\u00e3o desde a tradicional pauta por aumento salarial at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o de leis e o reconhecimento de conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
De outro lado, a bancada sindicalista luta contra propostas como a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o (PL 4330\/04). Aprovado na C\u00e2mara neste m\u00eas de abril e agora em an\u00e1lise no Senado, o projeto ainda gera pol\u00eamica. Centrais sindicais s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, enquanto deputados como Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) dizem que o texto assegura direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
\u201cEu ouvi aqui l\u00edderes dizendo que os direitos trabalhistas v\u00e3o ser enterrados. \u00c9 o contr\u00e1rio. [Esses direitos] est\u00e3o absolutamente assegurados\u201d, disse Perondi. \u201cE mais: hoje tem algum terceirizado constrangido numa empresa contratada? O relator colocou de forma competente os mesmos benef\u00edcios de ambulat\u00f3rio m\u00e9dico, de transporte, de refeit\u00f3rio.\u201d<\/p>\n
MPs do ajuste fiscal<\/strong> “As MPs praticamente destroem o seguro-desemprego. As pessoas ter\u00e3o muita dificuldade em receber o seguro-desemprego, um direito sagrado\u201d, afirmou o deputado. \u201cAs MPs tamb\u00e9m dificultam a vida de 23 milh\u00f5es de pessoas que tinham direito ao\u00a0PIS\u00a0e dificultam o acesso ao seguro defeso do pescador, al\u00e9m da pens\u00e3o por morte. As pessoas ter\u00e3o muita dificuldade para receber pens\u00e3o por morte.”<\/p>\n Correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as<\/strong> \u201cOs trabalhadores entram nessa disputa numa correla\u00e7\u00e3o de forma muito desfavor\u00e1vel. Se o governo n\u00e3o se dispuser a negociar \u2013 no caso das medidas provis\u00f3rias \u2013 ou n\u00e3o ajudar no sentido de equilibrar as for\u00e7as \u2013 no que diz respeito \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o \u2013 haver\u00e1 claramente preju\u00edzo aos trabalhadores\u201d, afirmou Queiroz.<\/p>\n Segundo Queiroz, o desequil\u00edbrio de for\u00e7as entre os interesses dos trabalhadores e patr\u00f5es se revela com a composi\u00e7\u00e3o das bancadas representativas das categorias na C\u00e2mara. Nesta legislatura, conforme estudo do Diap, a bancada sindicalista passou de 83 para 51 cadeiras, enquanto a bancada empresarial conta com 240.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" V\u00e1rios projetos ligados aos direitos dos trabalhadores aguardam an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. Entre os itens em discuss\u00e3o no Congresso [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":27331,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43878"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43878"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43878\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOutras propostas na pauta de vota\u00e7\u00f5es devem dar seguimento \u00e0s diverg\u00eancias. \u00c9 o caso das medidas provis\u00f3rias editadas para equilibrar as contas do governo que ser\u00e3o analisadas nas pr\u00f3ximas semanas. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente nacional do Solidariedade e ex-dirigente sindical, disse que est\u00e1 focado na derrubada das MPs porque elas retiram direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
\nPara o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o e as medidas provis\u00f3rias representam risco de preju\u00edzos aos trabalhadores. \u201c\u00c9 com uma bancada diminuta que os trabalhadores resistem no Congresso a uma s\u00e9rie de iniciativas do governo, as MPs 664 e 665, e do pr\u00f3prio Congresso, no caso do projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, disse o analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap, Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz.<\/p>\n