{"id":43995,"date":"2015-05-08T11:09:00","date_gmt":"2015-05-08T14:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=43995"},"modified":"2015-05-08T11:09:00","modified_gmt":"2015-05-08T14:09:00","slug":"governo-vai-enviar-proposta-para-dar-mais-poder-a-uniao-na-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/governo-vai-enviar-proposta-para-dar-mais-poder-a-uniao-na-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Governo vai enviar proposta para dar mais poder \u00e0 Uni\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Jos\u00e9 Eduardo Cardozo | Foto: Arquivo FenaPRF<\/p><\/div>\n

O ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (7) que o governo dever\u00e1 encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para garantir mais protagonismo \u00e0 Uni\u00e3o na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Segundo o ministro, que participou de comiss\u00e3o geral na C\u00e2mara dos Deputados, a ideia \u00e9 garantir mais poder \u00e0 Uni\u00e3o para legislar sobre seguran\u00e7a p\u00fablica em sentido estrito, favorecendo uma integra\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Hoje, a seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e1 a cargo das pol\u00edcias civis e militares, que s\u00e3o estaduais. A Uni\u00e3o s\u00f3 interv\u00e9m na seguran\u00e7a local por meio da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a.<\/p>\n

Falta integra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Cardozo lamentou que hoje falte integra\u00e7\u00e3o entre as diferentes corpora\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, o que prejudica a troca de informa\u00e7\u00f5es e a dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas adotadas por alguns estados. \u201cTemos um conjunto de \u00f3rg\u00e3os que atuam de maneira dissociada\u201d, disse.<\/p>\n

Na contrapartida, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo disse que sua pasta trabalha para transformar a seguran\u00e7a p\u00fablica em uma pol\u00edtica de Estado, com planos e metas, e que est\u00e1 revendo o Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Os objetivos s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da taxa de homic\u00eddios, o combate ao crime organizado e a fus\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica com pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

\u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o policial. N\u00f3s temos de tratar da quest\u00e3o dentro de um efetivo combate \u00e0s causas da criminalidade, que incluem a exclus\u00e3o social, o preconceito, a impunidade. N\u00e3o podemos tomar as coisas por um racioc\u00ednio simplista\u201d, observou.<\/p>\n

Premissas<\/strong><\/p>\n

Segundo o ministro, os objetivos ser\u00e3o alcan\u00e7ados a partir de premissas que incluem, al\u00e9m da a integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a, a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, o aperfei\u00e7oamento de leis, a melhoria das condi\u00e7\u00f5es prisionais, o desarmamento, a agiliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, a divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e o planejamento dos gastos.<\/p>\n

O ministro citou ainda diversas a\u00e7\u00f5es empreendidas com investimentos federais, algumas j\u00e1 experimentadas em determinados estados com planos de expans\u00e3o para todo o Pa\u00eds – caso do programa Brasil Mais Seguro. Outras ele classificou de \u201clegado da Copa\u201d, como a a\u00e7\u00e3o articulada de diferentes pol\u00edcias durante o mundial de futebol de 2014. \u201cSe conseguirmos colocar o padr\u00e3o Copa nas opera\u00e7\u00f5es cotidianas, podemos criar uma sinergia integradora. Esse \u00e9 o plano\u201d.<\/p>\n

Sem financiamento<\/strong><\/p>\n

Respondendo \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o do deputado Silas Freire (PR-PI), que reivindicou financiamento para a seguran\u00e7a p\u00fablica, Cardozo disse que nem a Uni\u00e3o nem os estados t\u00eam verba para a seguran\u00e7a p\u00fablica. A reclama\u00e7\u00e3o foi compartilhada pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), para quem as receitas devem ser melhor repartidas entre Uni\u00e3o e estados.<\/p>\n

Jos\u00e9 Eduardo Cardozo afirmou ser necess\u00e1rio buscar novas receitas. Por enquanto, disse tamb\u00e9m, deve-se trabalhar uma melhor gest\u00e3o do setor. O deputado J\u00falio Cesar (PSD-PI) anunciou que est\u00e1 apresentando uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o a fim de criar um fundo constitucional para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Policiais<\/span><\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Eduardo Cardozo respondeu ainda a perguntas de diversos parlamentares sobre pres\u00eddios,\u00a0seguran\u00e7a nas fronteiras, contrata\u00e7\u00e3o de policiais<\/em><\/strong>\u00a0e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, entre outros pontos.<\/p>\n

A respeito da contrata\u00e7\u00e3o de policiais federais e rodovi\u00e1rios federais, ele disse que, no momento, n\u00e3o pode prover os cargos em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Pa\u00eds. \u201cTenho de respeitar as diretrizes da pol\u00edtica econ\u00f4mica corrente, mas tenho a promessa de que ser\u00e3o providos v\u00e1rios cargos em curto espa\u00e7o de tempo\u201d.<\/p>\n

Lava Jato<\/strong><\/p>\n

Na comiss\u00e3o geral, o ministro da Justi\u00e7a voltou a confirmar que recebeu, em fevereiro, advogados da Odebrecht que queriam tratar da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, da Pol\u00edcia Federal. O ministro reiterou que houve pedido formal para o encontro, que foi o \u00fanico com advogados de empreiteiras e constou de sua agenda p\u00fablica.<\/p>\n

Cardozo defendeu audi\u00eancias como essa com o argumento de que \u201c\u00e9 dever de qualquer autoridade receber advogados\u201d. \u201cN\u00e3o pudesse o advogado dirigir-se a autoridades, n\u00e3o ter\u00edamos o Estado de direito\u201d, disse em resposta ao deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que questionou o encontro.<\/p>\n

Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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