{"id":44004,"date":"2015-05-08T14:39:07","date_gmt":"2015-05-08T17:39:07","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=44004"},"modified":"2015-05-08T14:39:07","modified_gmt":"2015-05-08T17:39:07","slug":"texto-base-da-mp-665-que-penaliza-trabalhadores-e-aprovado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/texto-base-da-mp-665-que-penaliza-trabalhadores-e-aprovado-na-camara\/","title":{"rendered":"Texto base da MP 665 que penaliza trabalhadores \u00e9 aprovado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Deputados no Plen\u00e1rio
Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provis\u00f3ria (MP) 665\/14, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, este \u00faltimo para o pescador profissional artesanal. A MP foi aprovada pelos deputados por 252 votos a favor e 227 contra, ap\u00f3s nove horas de vota\u00e7\u00e3o. Ainda falta votar os destaques apresentados \u00e0 mat\u00e9ria que ser\u00e3o analisados nesta quinta-feira (7). J\u00e1 a MP 664\/2014, que modifica as regras do aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte, foi aprovada em comiss\u00e3o especial e ser\u00e1 apreciada pelo plen\u00e1rio depois da conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da MP 665. As duas medidas integram o chamado \u201cajuste fiscal\u201d do governo Dilma Rousseff e atacam direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara \u00e9 a vers\u00e3o do relator da MP, o senador Paulo Rocha (PT-PA), e apenas ameniza os crit\u00e9rios estabelecidos pelo texto original da medida, publicada em dezembro de 2014. A nova proposta diminui os prazos exigidos para a concess\u00e3o do primeiro acesso ao seguro-desemprego 18 meses de trabalho por parte do trabalhador e para o segundo acesso, 12 meses. No texto aprovado ficou 12 meses para o primeiro acesso, e nove meses para o segundo. Antes da edi\u00e7\u00e3o da MP, o trabalhador tinha direito ao benef\u00edcio ao ser demitido ap\u00f3s seis meses de trabalho. (Veja aqui o texto)<\/p>\n

A MP 665 tamb\u00e9m muda regras do abono salarial, um benef\u00edcio anual equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo pago ao trabalhador de baixa renda, e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal. Agora s\u00e3o necess\u00e1rios 90 dias de v\u00ednculo empregat\u00edcio, ininterruptos, para ter direito ao abono salarial. Antes, esse per\u00edodo era de 30 dias.<\/p>\n

Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o per\u00edodo de reprodu\u00e7\u00e3o, em que a pesca \u00e9 proibida, foi mantida a regra vigente antes da edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. O pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A inten\u00e7\u00e3o do governo, inicialmente, era a de aumentar essa exig\u00eancia para tr\u00eas anos.<\/p>\n

Maria Luiza Domingues, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN repudiou a aprova\u00e7\u00e3o da MP 665. De acordo com ela, os trabalhadores sempre s\u00e3o os afetados quando o assunto \u00e9 a reforma do estado, neste caso, o ajuste fiscal. \u201cE a hist\u00f3ria se repete. A conta sempre cai nas costas dos trabalhadores, que tem os menores sal\u00e1rios, ao passo que n\u00e3o vemos o governo cobrando da mesma forma da classe empresarial, quando se trata do ajuste fiscal”, afirmou.<\/p>\n

A diretora do Sindicato Nacional aponta que a classe trabalhadora, em diversas manifesta\u00e7\u00f5es, tem reagido a estas MPs e mostrado a sua insatisfa\u00e7\u00e3o diante da retirada de direitos da atual e futura gera\u00e7\u00e3o. \u201cA conjuntura aponta que esta insatisfa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em curso e vai se intensificar. Dessa forma, o trabalhador precisa expressar essa insatisfa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das mobiliza\u00e7\u00f5es e da organiza\u00e7\u00e3o com outras categorias. N\u00f3s, dirigentes sindicais, precisamos trabalhar para que haja um avan\u00e7o da consci\u00eancia dos trabalhadores para a constru\u00e7\u00e3o dessa rea\u00e7\u00e3o. Os ajustes promovidos pelo Governo Federal, assim como os retrocessos impostos pelo legislativo federal e pelo judici\u00e1rio, t\u00eam afetado os trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do setor p\u00fablico. Eu n\u00e3o vejo outra sa\u00edda, sen\u00e3o a unifica\u00e7\u00e3o das lutas e a constru\u00e7\u00e3o de uma greve geral\u201d, disse.<\/p>\n

O texto ter\u00e1 ainda que passar pelo Senado. Caso a MP n\u00e3o seja aprovada at\u00e9 o dia 1\u00b0 de junho, ela perder\u00e1 a validade desde a sua edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Site do ANDES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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