Teve inicio oficialmente nesta ter\u00e7a-feira, 12 de maio, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos policiais rodovi\u00e1rios federais. A comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o, coordenada pela FenaPRF (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais) apresentou as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria e a prioridade fundamental da campanha: a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos PRFs.<\/p>\n
Al\u00e9m dos representantes da categoria, participaram da reuni\u00e3o Sergio Mendon\u00e7a, secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico do Minist\u00e9rio do Planejamento Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG); Vladimir Nepomuceno, assessor do MPOG; Jos\u00e9 Borges Filho, coordenador geral de Negocia\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Sindicais do MPOG; e, Antonio Paim, coordenador geral de Recursos Humanos do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF).<\/p>\n
Uma apresenta\u00e7\u00e3o detalhada com dados econ\u00f4micos e comparativos, que durou cerca de uma hora e meia, demonstrou a necessidade de adequar a estrutura remunerat\u00f3ria para a m\u00e9dia das demais carreiras t\u00edpicas de estado de n\u00edvel superior que t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es similares \u00e0s dos PRFs. Hoje, os PRFs est\u00e3o em um patamar mais baixo de remunera\u00e7\u00e3o comparando-se com estas outras carreiras. Os representantes sindicais enfatizaram que apenas a inclus\u00e3o da categoria em um aumento linear manteria esta distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e n\u00e3o atenderia as expectativas dos PRFs.<\/p>\n
“O PRF desempenha atribui\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, policiamento, preven\u00e7\u00e3o e atendimento de acidentes de tr\u00e2nsito. Dentro dos estudos que realizamos, constatou-se que nada justifica tamanha discrep\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais carreiras de n\u00edvel superior”, afirmou o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti. “Chega a ser discriminat\u00f3ria at\u00e9, a diferen\u00e7a entre a carreira dos PRFs e as demais similares. Trata-se de uma injusti\u00e7a que precisa ser corrigida, por isso a reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e9 o nosso foco”, completou.<\/p>\n
Valorizar o PRF \u00c9 PRECISO e faz bem a toda a sociedade<\/strong><\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o procurou demonstrar porque \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho do policial rodovi\u00e1rio federal. Somente no ano de 2014, a redu\u00e7\u00e3o dos acidentes com mortos e feridos em rodovias federais resultou em uma economia de cerca de 4 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, segundo dados do IPEA. “Isso sem falar dos consider\u00e1veis recursos provenientes da fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito exercida pelos PRFs”, frisou Frederico Fran\u00e7a, expositor da pauta.<\/p>\n Foi ressaltado tamb\u00e9m o trabalho conjunto que os PRFs realizam com outros \u00f3rg\u00e3os. S\u00e3o cerca de 30 outras atribui\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m contribuem decisivamente com os resultados sociais destes \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico do MPOG, Sergio Mendon\u00e7a, ao receber a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da categoria apresentou cen\u00e1rio com limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, mas afirmou que nada impede que o governo d\u00ea tratamento espec\u00edfico para determinadas categorias, como ocorreu em 2012. Por\u00e9m, segundo ele, isso depende da legitimidade, capacidade de convencimento e da quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Mendon\u00e7a reconheceu que a conquista do n\u00edvel superior pelos PRFs nas negocia\u00e7\u00f5es de 2012, foi uma conquista muito importante “que pode refletir em novos avan\u00e7os nesta negocia\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Os representantes do governo devem apresentar a devolutiva em uma pr\u00f3xima reuni\u00e3o que deve ocorrer no in\u00edcio de junho.<\/p>\n “Investir na valoriza\u00e7\u00e3o dos policiais rodovi\u00e1rios federais \u00e9 investir na seguran\u00e7a p\u00fablica que a sociedade tanto precisa”, enfatizou o presidente da FenaPRF ao final da reuni\u00e3o.<\/p>\n A Hora \u00e9 de uni\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A an\u00e1lise da comiss\u00e3o da FenaPRF \u00e9 que nada est\u00e1 decidido ou mesmo alinhado. Por isso \u00e9 necess\u00e1rio ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos PRFs nas atividades da campanha. “S\u00f3 poderemos obter avan\u00e7os na medida da nossa uni\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o”, conclama Lourismar Duarte, integrante da comiss\u00e3o da FenaPRF.<\/p>\n Conhe\u00e7a a pauta dos PRFs<\/strong><\/p>\n Os policiais rodovi\u00e1rios federais exercem uma atividade fundamental para a sociedade. S\u00e3o eles que cuidam da vida dos usu\u00e1rios nas estradas. Atuam cotidianamente em diversas a\u00e7\u00f5es, fazem cumprir o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e auxiliam as comunidades pr\u00f3ximas \u00e0s rodovias, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n Os PRFs combatem o tr\u00e1fico de drogas e de armas, a prostitui\u00e7\u00e3o infantil, o contrabando e o descaminho, o trabalho escravo ou o an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, e trabalham na preven\u00e7\u00e3o do il\u00edcito. Os policiais rodovi\u00e1rios federais de todo o Brasil apoiam outros \u00f3rg\u00e3os federais como a Receita Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a Pol\u00edcia Federal, o Ibama, a Funai, a ANTT, o DNIT.<\/p>\n 1. Reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira PRF<\/p>\n A Campanha Salarial 2015 dos policiais rodovi\u00e1rios federais traz reivindica\u00e7\u00f5es justas e expectativa de avan\u00e7os para a categoria. No acordo celebrado com o governo em 2012, com muita uni\u00e3o e luta, os PRFs conquistaram o n\u00edvel superior para a carreira.<\/p>\n Agora, \u00e9 o momento de dar mais um passo, ADEQUAR A ESTRUTURA REMUNERAT\u00d3RIA para a m\u00e9dia das demais carreiras t\u00edpicas de Estado que t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es similares \u00e0s dos policiais rodovi\u00e1rios federais. Atualmente, os PRFs est\u00e3o no patamar mais baixo de remunera\u00e7\u00e3o, quando comparados a servidores de outras carreiras. Esta realidade precisa mudar.<\/p>\n 2. Mais direitos sociais e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os PRFs<\/p>\n O trabalho do policial rodovi\u00e1rio federal \u00e9 uma atividade perigosa e desgastante. Al\u00e9m dos perigos decorrentes do enfrentamento ininterrupto \u00e0 criminalidade, os PRFs correm riscos de atropelamento durante fiscaliza\u00e7\u00f5es ou atendimentos, e at\u00e9 de envolvimento em acidentes de tr\u00e2nsito durante os deslocamentos com viaturas.<\/p>\n O enorme desgaste f\u00edsico e psicol\u00f3gico causado por essas situa\u00e7\u00f5es podem colaborar com a baixa expectativa de vida do PRF, uma das menores dentre todas as demais profiss\u00f5es existentes no Brasil, apenas 57 anos, Por isso, neste ano, a luta da categoria \u00e9 tamb\u00e9m para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, assim como ampliar os direitos sociais dos PRFs.<\/p>\n Na iniciativa privada, existem normas regulamentadoras (NRs) que as empresas devem seguir. As normas ditam as regras das condi\u00e7\u00f5es de trabalho que garantem um ambiente mais seguro e adequado. O Policial Rodovi\u00e1rio Federal tamb\u00e9m necessita de normas que regulamentem e assegurem condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas. No entanto, o governo federal n\u00e3o implementa tais normas aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n A NR 07, que regula o servi\u00e7o de apoio m\u00e9dico e psicossocial, \u00e9 um exemplo. O policial, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o de grande impacto emocional, deve ser acompanhado por tratamento preventivo e, se for o caso, afastado das atividades operacionais at\u00e9 estar plenamente recuperado. A somatiza\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es ao longo dos anos contribui sobremaneira para a menor sobrevida do PRF.<\/p>\n – Defesa da PEC 555\/06 – Fim da contribui\u00e7\u00e3o dos inativos<\/p>\n O PRF aposentado est\u00e1 sendo injusti\u00e7ado com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre seus proventos. Trata-se de contribui\u00e7\u00e3o feita sem a devida contrapartida. N\u00e3o faz sentido contribuir para uma nova aposentadoria que nunca existir\u00e1. A FenaPRF e os SinPRFs defendem a PEC 555, que visa diminuir o efeito nefasto dessa contribui\u00e7\u00e3o que retira dos aposentados uma fatia de seus or\u00e7amentos cada vez mais apertados pelos aumentos dos pre\u00e7os dos rem\u00e9dios e dos valores dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n – Pagamento do adicional noturno, da insalubridade e da periculosidade<\/p>\n O trabalho noturno atrav\u00e9s de escala de revezamento faz parte da rotina dos policiais rodovi\u00e1rios federais. Contudo, o direito ao adicional noturno garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o foi retirado pelo Governo Federal em 2008. Para que esse direito seja restabelecido, temos que aprovar a PEC 339\/09. – Regulamenta\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira<\/p>\n O adicional de fronteira \u00e9 outro item indenizat\u00f3rio pelo qual lutam os PRFs. A lei que o criou j\u00e1 foi aprovada e sancionada, por\u00e9m est\u00e1 aguardando regulamenta\u00e7\u00e3o do Executivo Federal desde setembro de 2014, h\u00e1 mais de um ano. – Isonomia dos aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o e creche com os demais Poderes<\/p>\n Os PRFs lutam para corrigir uma discrimina\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel: o pagamento diferenciado dos valores dos aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o e creche, e, per capita, dos planos de sa\u00fade para os servidores dos tr\u00eas Poderes. – Melhoria da infraestrutura dos Postos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n Os PRFs lutam por postos com melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e atendimento \u00e0 sociedade. Prote\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o aos ru\u00eddos; uso de \u00e1gua pot\u00e1vel e em condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o; banheiros para todos os g\u00eaneros e em condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso; acessibilidade, com ambiente interno protegido do sol e da chuva, livre de umidade, sem rachaduras, livre de choques el\u00e9tricos e da possibilidade de inc\u00eandio e alagamentos.<\/p>\n – N\u00e3o fechamento de Postos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n Nos tr\u00eas \u00faltimos anos, cerca de 30 Postos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o foram fechados. Os PRFs s\u00e3o contr\u00e1rios a essa pol\u00edtica. \u00c9 a sociedade que perde, pois n\u00e3o ter\u00e1 mais a refer\u00eancia policial fixa nas rodovias. Sem o posto, o cidad\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 como pedir socorro ou informar alguma ocorr\u00eancia, al\u00e9m de n\u00e3o ter mais aquele ponto de apoio seguro nas viagens. O fechamento de postos da PRF facilita e amplia a a\u00e7\u00e3o da criminalidade.<\/p>\n – Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e mobili\u00e1rio<\/p>\n Todo profissional tem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual – EPIs regulamentados, mas os policiais rodovi\u00e1rios federais, n\u00e3o. Por isso, muitas vezes trabalham sem os EPIs necess\u00e1rios, como colete bal\u00edstico dentro do prazo de validade, r\u00e1dio comunicador, lanterna, capa de chuva e taser. O PRF \u00e9 obrigado a trabalhar debaixo do sol e n\u00e3o recebe sequer um protetor solar. Tudo isso aumenta ainda mais os riscos da profiss\u00e3o, e, por conseguinte, prejudica o atendimento adequado \u00e0 sociedade.<\/p>\n – Regulamenta\u00e7\u00e3o da escala de servi\u00e7o<\/p>\n Como os servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, dentre eles o policial, devem ser prestados ininterruptamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, o Policial Rodovi\u00e1rio Federal trabalha no regime de escala de revezamento ou de plant\u00e3o, como \u00e9 normalmente chamado. – Aumento do efetivo: mais PRFs, mais seguran\u00e7a nas estradas<\/p>\n Apesar de ter que atender uma frota que saltou de 2.179.398 em 1998 para a 5.989.921 de ve\u00edculos em 2014, e uma malha rodovi\u00e1ria mais extensa, o efetivo da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal \u00e9 o mesmo h\u00e1 20 anos. Aumentar o efetivo significa prestar um melhor servi\u00e7o \u00e0 sociedade.<\/p>\n A sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, o combate ao tr\u00e1fico de drogas, as apreens\u00f5es de dinamites, o combate ao trabalho escravo ou an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, o combate \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o infantil, o combate ao contrabando e ao descaminho, a preven\u00e7\u00e3o do il\u00edcito, a preserva\u00e7\u00e3o da vida, dentre outros t\u00e3o importantes servi\u00e7os t\u00edpicos de estado, fazem do PRF um profissional qualificado e reconhecido pela sociedade. Valorizar o PRF \u00c9 PRECISO!<\/p>\n Fotos da reuni\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Teve inicio oficialmente nesta ter\u00e7a-feira, 12 de maio, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos policiais rodovi\u00e1rios federais. 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\nO adicional noturno, o adicional por atividades penosas, insalubres ou perigosas s\u00e3o outros direitos comuns a todo trabalhador brasileiro, mas, tamb\u00e9m, \u00e9 negado aos PRFs. Assim como todo trabalhador \u00e9 merecedor dessas compensa\u00e7\u00f5es, nada mais justo que os PRFs tamb\u00e9m recebam o benef\u00edcio.<\/p>\n
\nO contrabando e o descaminho passam pelas fronteiras. As apreens\u00f5es de drogas, de armas e de explosivos poderiam ser ainda maiores caso fosse ampliada a presen\u00e7a da PRF nesses locais. A implementa\u00e7\u00e3o do adicional de fronteira para fixa\u00e7\u00e3o destes policiais se faz fundamental. Assim, o governo federal ajudaria muito os servi\u00e7os de seguran\u00e7a p\u00fablica no restante das Unidades da Federa\u00e7\u00e3o e a popula\u00e7\u00e3o seria a maior beneficiada.<\/p>\n
\nOs servidores dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, praticamente, recebem o dobro desses valores quando comparados aos recebidos pelos servidores do Executivo, do qual os PRFs fazem parte. \u00c9 preciso tratar com igualdade as necessidades dos servidores p\u00fablicos, sejam eles do Executivo, do Legislativo ou do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\nPor\u00e9m, os PRFs sofrem com a falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o nacional da escala de servi\u00e7o, que prejudica muito a vida profissional e familiar desse policial. Al\u00e9m de ser uma arma de press\u00e3o contra o servidor, que nunca sabe como ser\u00e1 a sua rotina de trabalho no m\u00eas seguinte, a falta dessa regulamenta\u00e7\u00e3o nacional dificulta a programa\u00e7\u00e3o de vida social do PRF junto \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 comunidade.<\/p>\n
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