{"id":44118,"date":"2015-05-15T17:08:45","date_gmt":"2015-05-15T20:08:45","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=44118"},"modified":"2015-05-15T17:08:45","modified_gmt":"2015-05-15T20:08:45","slug":"camara-conclui-votacao-de-mp-da-pensao-por-morte-texto-vai-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/camara-conclui-votacao-de-mp-da-pensao-por-morte-texto-vai-ao-senado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o de MP da pens\u00e3o por morte. Texto vai ao Senado"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 664\/14, que muda as regras para o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte, limitando o seu recebimento pelo c\u00f4njuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receber\u00e1 a pens\u00e3o. A mat\u00e9ria dever\u00e1 ser votada ainda pelo Senado.<\/p>\n

Nas vota\u00e7\u00f5es desta quinta, os deputados rejeitaram todas as mudan\u00e7as propostas por meio de destaques e emendas. De acordo com o texto aprovado, o projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ser\u00e1 mantido o valor integral da pens\u00e3o para os segurados do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n

Na MP original, a pens\u00e3o para um \u00fanico dependente seria de 60% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, por exemplo. Outras regras, como car\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS e tempo de uni\u00e3o est\u00e1vel, foram mantidas, com atenuantes.<\/p>\n

O relator argumenta, a favor da pens\u00e3o integral, que a economia com o valor seria inferior \u00e0 estimada, de R$ 12,1 bilh\u00f5es entre 2015 e 2018, mas a perda dos segurados seria significativa.<\/p>\n

Tempo de uni\u00e3o<\/p>\n

O texto aprovado mant\u00e9m a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel antes do \u00f3bito do segurado e de 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais ao INSS ou ao regime pr\u00f3prio de servidor para o c\u00f4njuge poder receber a pens\u00e3o por um tempo maior. Se n\u00e3o forem cumpridos esses requisitos, ele poder\u00e1 receber a pens\u00e3o por quatro meses. A MP n\u00e3o permitia esse curto per\u00edodo de benef\u00edcio.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 evitar o casamento por conveni\u00eancia pouco tempo antes da morte. Nesse sentido, o texto prev\u00ea que o c\u00f4njuge ou companheiro perder\u00e1 o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte se, a qualquer tempo, for comprovada, em processo judicial, a simula\u00e7\u00e3o ou fraude para receber a pens\u00e3o.<\/p>\n

Expectativa de vida<\/p>\n

Se cumpridas as car\u00eancias previstas na MP, o c\u00f4njuge ou companheiro receber\u00e1 a pens\u00e3o segundo sua idade na data do \u00f3bito do segurado, de acordo com a expectativa de vida definida pela Tabela Completa de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) vigente na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Para o c\u00f4njuge com menos de 21 anos, a pens\u00e3o ser\u00e1 paga por tr\u00eas anos; na faixa de 21 a 26 anos, por seis anos; entre 27 e 29, por dez anos; entre 30 e 40 anos, por 15 anos; na idade de 41 a 43, por 20 anos; e para os com 44 anos ou mais ela continuar\u00e1 vital\u00edcia como era para todas as idades antes da edi\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n

A parte da pens\u00e3o que couber aos filhos ou ao irm\u00e3o dependente deixar\u00e1 de ser paga aos 21 anos, como \u00e9 hoje, sem qualquer car\u00eancia. Os inv\u00e1lidos receber\u00e3o at\u00e9 o t\u00e9rmino dessa invalidez.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00f5es divergentes<\/p>\n

O l\u00edder do DEM, deputado Mendon\u00e7a Filho (PE), criticou a elimina\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o vital\u00edcia para v\u00e1rias faixas et\u00e1rias que hoje t\u00eam esse direito. \u201cInfelizmente, a administra\u00e7\u00e3o petista elimina essa possibilidade\u201d, disse.<\/p>\n

Para o deputado Silvio Costa (PSC-PE), no entanto, a medida vai acabar com a \u201cind\u00fastria da viuvez\u201d no Brasil. \u201cUm cidad\u00e3o tem 66 anos e se casa com uma jovem de 26. Amanh\u00e3, o cidad\u00e3o morre e essa jovem vai receber a pens\u00e3o pelo resto da vida? Isso n\u00e3o \u00e9 correto, n\u00e3o \u00e9 decente\u201d, afirmou, no debate da \u00faltima quarta-feira.<\/p>\n

Mendon\u00e7a Filho lamentou nesta quinta-feira a rejei\u00e7\u00e3o do destaque que reduzia de 44 para 30 anos a idade a partir da qual os dependentes de servidor p\u00fablico federal falecido poderiam contar com pens\u00e3o vital\u00edcia. O deputado Zarattini, no entanto, disse que o destaque privilegiaria o servidor em detrimento do trabalhador do regime geral.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u00a0Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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