O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Barros Levenhagen, disse hoje (18) que, se convertido em lei na forma como foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto que prop\u00f5e novas regras para a terceiriza\u00e7\u00e3o aumentar\u00e1 o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas e, ao contr\u00e1rio do que tem sido dito por alguns de seus defensores, \u201cn\u00e3o dar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas\u201d. Segundo ele, tudo indica que os ju\u00edzes trabalhistas ter\u00e3o \u201cmuita dor de cabe\u00e7a\u201d com as lacunas abertas e com a falta de par\u00e2metros e de detalhamentos do documento.<\/p>\n
\u201cDa forma como saiu da C\u00e2mara, [esse projeto de lei] tem muitas normas em branco. N\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metro, por exemplo, sobre se poder\u00e1 terceirizar na atividade-fim cerca de 30% [do quadro], ou se o empregado terceirizado n\u00e3o poder\u00e1 receber sal\u00e1rios inferiores a 80% do empregado efetivo. Como n\u00e3o trata desses aspectos de forma expl\u00edcita, e como n\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancias padr\u00e3o, poder\u00e1 eventualmente redundar em v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para questionar se, na atividade-fim, pode-se pensar em terceirizar 99% [do pessoal]. Convenhamos: isso seria um absurdo porque pode gerar uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica maior do que a que temos hoje\u201d, disse Levenhagen \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n De acordo com o ministro, como n\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metros bem definidos, caber\u00e1 ao magistrado decidir qual seria esse percentual. \u201cTalvez um entenda que s\u00f3 possa terceirizar 40% do quadro; outro, 50%; outro, 90%. Outros entender\u00e3o que n\u00e3o pode haver uma discrep\u00e2ncia de sal\u00e1rio significativa. H\u00e1 uma mir\u00edade [quantidade indeterminada] de possibilidades de discuss\u00f5es em a\u00e7\u00f5es judiciais. Por isso, nossa expectativa \u00e9 que, aprovado o projeto na forma como foi aprovado na C\u00e2mara, tenhamos como resultado o incremento de demandas trabalhistas.\u201d<\/p>\n Ao dar sua opini\u00e3o pessoal sobre o assunto \u2013 deixando claro que, em parte, as explica\u00e7\u00f5es n\u00e3o representam a posi\u00e7\u00e3o oficial do TST \u2013, Levenhagen disse acreditar que, al\u00e9m de aumentar o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, a regulamenta\u00e7\u00e3o, da forma como est\u00e1, tornar\u00e1 os processos mais lentos, uma vez que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, haver\u00e1 mais etapas para a defini\u00e7\u00e3o da responsabilidade pelo trabalhador. \u00c9 o caso, por exemplo, da chamada quarteiriza\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o em que, em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de grande n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es, uma empresa terceirizada precise contratar outra empresa para dar conta da demanda. \u201cN\u00e3o posso me antecipar a alguma decis\u00e3o, mas certamente veremos situa\u00e7\u00f5es como essa, na medida em que as a\u00e7\u00f5es forem intentadas\u201d, disse o ministro.<\/p>\n \u201cNo texto da C\u00e2mara, fala-se primeiro em subsidiariedade e depois em solidariedade. Penso que, como cabe \u00e0 empresa contratante escolher a empresa contratada a partir dos requisitos da lei, ela j\u00e1 deveria responder solidariamente pelo n\u00e3o pagamento de verbas trabalhistas, seja na terceiriza\u00e7\u00e3o ou na quarteiriza\u00e7\u00e3o. E, depois, entrar com direito de regresso [direito de ser ressarcido de um preju\u00edzo causado por terceiros] contra a empresa contratada, para prestigiar a dignidade do trabalhador\u201d, acrescentou. O ministro afirmou que, caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 aberta mais uma etapa de discuss\u00f5es, primeiro, para analisar a subsidiariedade, a fim de saber se houve culpa. S\u00f3 depois ser\u00e1 invocado o crit\u00e9rio da solidariedade, o que dar\u00e1 margem a um n\u00famero ainda maior de a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n Para o ministro, seguindo o crit\u00e9rio da solidariedade, essa discuss\u00e3o n\u00e3o seria necess\u00e1ria, bastando apenas a constata\u00e7\u00e3o de que o contrato n\u00e3o foi cumprido. \u201cSe culposo ou doloso, n\u00e3o importa: a empresa contratante j\u00e1 \u00e9 chamada a responder pelo inadimplemento\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados concluiu em abril (22) a vota\u00e7\u00e3o das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o na iniciativa privada e estabelece normas e crit\u00e9rios para a terceiriza\u00e7\u00e3o. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim.<\/p>\n Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o das emendas e destaques que visavam a modificar o texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), e aprovado pelos deputados no in\u00edcio de abril. O projeto seguiu para o Senado.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Barros Levenhagen, disse hoje (18) que, se convertido em [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":25974,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44144"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44144"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44144\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}