{"id":44147,"date":"2015-05-19T09:27:00","date_gmt":"2015-05-19T12:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=44147"},"modified":"2015-05-19T09:27:00","modified_gmt":"2015-05-19T12:27:00","slug":"participacao-da-uniao-em-seguranca-publica-sera-tema-de-encontro-com-governadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/participacao-da-uniao-em-seguranca-publica-sera-tema-de-encontro-com-governadores\/","title":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em seguran\u00e7a p\u00fablica ser\u00e1 tema de encontro com governadores"},"content":{"rendered":"

A seguran\u00e7a p\u00fablica ser\u00e1 um dos assuntos da reuni\u00e3o com governadores que ocorrer\u00e1 no Senado, na quarta-feira (18), para a defini\u00e7\u00e3o de uma agenda legislativa que reflita interesses urgentes dos estados. O tema est\u00e1 entre os que mais afligem a popula\u00e7\u00e3o, e a\u00a0pauta priorit\u00e1ria nessa \u00e1rea deve englobar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)\u00a033\/2014<\/a>, que inclui a seguran\u00e7a p\u00fablica entre as obriga\u00e7\u00f5es comuns da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o encontro ser\u00e1 realizado no Sal\u00e3o Negro do Congresso Nacional, a partir das 11h. O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, parlamentares, l\u00edderes partid\u00e1rios e secret\u00e1rios dos estados tamb\u00e9m devem participar da reuni\u00e3o. A expectativa \u00e9 de que se chegue a uma agenda que ajude os estados a destravar investimentos em \u00e1reas essenciais, desafio que envolve o reexame do atual pacto federativo.<\/p>\n

A PEC 33\/2014 foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) ao fim de 2014. Com as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas, a seguran\u00e7a p\u00fablica passaria a figurar no artigo 23 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata das compet\u00eancias comuns dos entes federativos. Tamb\u00e9m seria inclu\u00edda no artigo 24, que fala dos temas sobre os quais tanto a Uni\u00e3o quanto os estados e o DF podem legislar.<\/p>\n

Clareza<\/strong><\/p>\n

No Plen\u00e1rio, o texto de autoria do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) passar\u00e1 por dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. Ferra\u00e7o argumenta que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 atribui ao poder p\u00fablico brasileiro, de forma geral, o dever de garantir seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. No entanto, diz ele, \u00e9 necess\u00e1rio explicitar essa obriga\u00e7\u00e3o para todos os n\u00edveis do Estado.<\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia e a criminalidade s\u00e3o fen\u00f4menos extremamente complexos e din\u00e2micos, e para enfrent\u00e1-los \u00e9 necess\u00e1rio um grande esfor\u00e7o integrado e compartilhado\u201d, escreve Ferra\u00e7o na justificativa. Em sua opini\u00e3o, trata-se de \u201cuma omiss\u00e3o\u201d dos constituintes de 1988, que deve ser corrigida.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria na CCJ, o ent\u00e3o senador Vital do R\u00eago do PMDB da Para\u00edba, agora ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, apresentou voto favor\u00e1vel com duas emendas de reda\u00e7\u00e3o, sem altera\u00e7\u00e3o no conte\u00fado da PEC. Vital observou que a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica j\u00e1 \u00e9 compartilhada por \u00f3rg\u00e3os federais (como a Pol\u00edcia Federal) e estaduais (as Pol\u00edcias Militares, por exemplo) e, cada vez mais, pelas guardas municipais \u2014 que demonstram que os munic\u00edpios tamb\u00e9m se ocupam dessa atividade.<\/p>\n

Dessa forma, enfatiza o relator, \u00e9 oportuna a adequa\u00e7\u00e3o do texto constitucional \u201ca fim de extirpar quaisquer eventuais d\u00favidas existentes a respeito da compet\u00eancia comum de todos os entes da federa\u00e7\u00e3o brasileira no que tange \u00e0 garantia da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Fundo<\/strong><\/p>\n

Com o aumento da viol\u00eancia, nos \u00faltimos anos o governo federal passou a ser mais exigido a participar com recursos para a moderniza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica dos estados e do Distrito Federal. H\u00e1 inclusive um fundo espec\u00edfico para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 \u00e1rea, o chamado Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), previsto pela 10.201, de 2010. No entanto, s\u00e3o frequentes as queixas de reten\u00e7\u00e3o dos recursos pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2015, a presidente Dilma Rousseff inclusive vetou dispositivo aprovado pelo Congresso que impediria o contingenciamento dos recursos desse fundo.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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