{"id":44244,"date":"2015-05-27T10:09:13","date_gmt":"2015-05-27T13:09:13","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=44244"},"modified":"2015-05-27T10:09:13","modified_gmt":"2015-05-27T13:09:13","slug":"debatedores-defendem-poder-de-investigacao-para-a-prf-e-pms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/debatedores-defendem-poder-de-investigacao-para-a-prf-e-pms\/","title":{"rendered":"Debatedores defendem poder de investiga\u00e7\u00e3o para a PRF e PMs"},"content":{"rendered":"
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Debate lotou o audit\u00f3rio Nereu Ramos na C\u00e2mara dos Deputados – Ag\u00eancia FenaPRF<\/p><\/div>\n

Deputados e especialistas defenderam nesta ter\u00e7a-feira (26\/05), na C\u00e2mara dos Deputados, o poder de investiga\u00e7\u00e3o de crimes e de encerrar inqu\u00e9ritos policiais para as pol\u00edcias Militar e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). A proposta de amplia\u00e7\u00e3o do poder de investiga\u00e7\u00e3o para todas as pol\u00edcias, debatida no Semin\u00e1rio Internacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e9 conhecida como \u201cciclo completo de pol\u00edcia\u201d. Hoje apenas as pol\u00edcias civis t\u00eam esse poder.<\/p>\n

Dezenas de Policiais Rodovi\u00e1rios Federais participaram do evento. O audit\u00f3rio Nereu Ramos, na C\u00e2mara dos Deputados, ficou lotado. Dois PRFs tamb\u00e9m participaram dos debates e fizeram apresenta\u00e7\u00f5es: M\u00e1rcia Rabelo e o\u00a0diretor jur\u00eddico da FenaPRF, Tiago Arruda,\u00a0autores do artigo \u201cO ciclo completo de pol\u00edcia e sua import\u00e2ncia para a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal\u201d<\/p>\n

O deputado Subtentente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou a realiza\u00e7\u00e3o do evento, explicou que a ideia \u00e9 aumentar o efetivo de profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica para apurar os crimes que s\u00e3o pouco investigados atualmente.<\/p>\n

Atualmente, segundo o parlamentar, o \u00edndice de elucida\u00e7\u00e3o de crimes no Brasil \u00e9 abaixo de 8%. \u201cHoje muitos dos crimes que come\u00e7aram a ser apurado pela Pol\u00edcia Militar Brasil afora n\u00e3o ser\u00e3o julgados, porque ela n\u00e3o tem compet\u00eancia de entregar essa investiga\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, apontou. \u201cHoje esse trabalho \u00e9 entregue \u00e0 Pol\u00edcia Civil, que nem sempre d\u00e1 sequ\u00eancia \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o\u201d, completou.<\/p>\n

O deputado assinalou que em pa\u00edses onde o ciclo completo foi implantado, como Chile e Portugal, o \u00edndice de elucida\u00e7\u00e3o de crimes \u00e9 de mais de 80%.<\/p>\n

Gonzaga observou que apenas uma mudan\u00e7a na forma de gest\u00e3o das pol\u00edcias n\u00e3o resolver\u00e1 o problema de seguran\u00e7a p\u00fablica, mas \u00e9 um dos passos. \u201cH\u00e1 um gargalo na forma de atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias que, se resolvido, poder\u00e1 melhorar a efic\u00e1cia da sua atua\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201cN\u00e3o h\u00e1 necessidade de grande investimento financeiro para isso, mas de decis\u00e3o pol\u00edtica\u201d, completou. O parlamentar \u00e9 autor de uma das propostas que tramita na Casa sobre o tema (PEC\u00a0431\/14<\/a>), que amplia a compet\u00eancia da Pol\u00edcia Militar, dando-lhe poderes de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ciclo incompleto<\/strong>
\nO representante do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Renato S\u00e9rgio de Lima, afirmou que hoje existe um \u201cciclo incompleto\u201d nas pol\u00edcias, que \u201c\u00e9 uma grande evid\u00eancia da fal\u00eancia do modelo de seguran\u00e7a p\u00fablico brasileiro\u201d.<\/p>\n

De acordo com Renato Lima, o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo a adotar esse modelo. \u201cO ciclo completo \u00e9 a pol\u00edcia come\u00e7ar um caso e poder terminar este caso, levando-o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Poder Judici\u00e1rio\u201d, explicou. \u201cHoje a Pol\u00edcia Militar faz um peda\u00e7o deste ciclo – o patrulhamento e o flagrante – e tem que levar o caso a um distrito policial para fazer a ocorr\u00eancia, investigar o crime e fazer a den\u00fancia.\u201d<\/p>\n

Lima ressaltou que, para ser implementando, o ciclo completo precisa vir acompanhado de alguns ajustes, como a delimita\u00e7\u00e3o de tipos espec\u00edficos de crimes e do territ\u00f3rio em que cada pol\u00edcia poder\u00e1 investigar. \u201cEstaremos dando autonomia muito grande para institui\u00e7\u00f5es que andam armadas. Ent\u00e3o, precisamos de institui\u00e7\u00f5es fortalecidas, de coordena\u00e7\u00e3o entre elas, de controle e de transpar\u00eancia\u201d, apontou.<\/p>\n

Resist\u00eancia<\/strong>
\nA proposta do ciclo completo de pol\u00edtica enfrenta resist\u00eancia de delegados da Pol\u00edcia Federal. O representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal, delegado Jo\u00e3o Thiago Pinho, acredita que a medida pode gerar indefini\u00e7\u00e3o e redund\u00e2ncia de fun\u00e7\u00f5es nas pol\u00edcias; e fomentar disputas entre as corpora\u00e7\u00f5es sobre \u201cquem \u00e9 o pai de cada investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Pinho observou que as situa\u00e7\u00f5es do Chile e de Portugal s\u00e3o bem diferentes da do Brasil. Nesses pa\u00edses, segundo ele, o comando da investiga\u00e7\u00e3o dos crimes \u00e9 feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que define qual pol\u00edcia investigar\u00e1 cada crime, sendo que no Brasil esse papel de comando \u00e9 atribu\u00eddo legalmente aos delegados da PF e da Pol\u00edcia Civil. \u201cA aus\u00eancia de supervis\u00e3o jur\u00eddica imediata no Brasil pode abrir a porta para mais casos de corrup\u00e7\u00e3o e abuso\u201d, opinou.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica, Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti, refutou os argumentos. Para ele, a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria e a resist\u00eancia de quem defende o atual modelo \u00e9 corporativista.<\/p>\n

De acordo com Cavalcanti, menos de 10% dos munic\u00edpios brasileiros t\u00eam delegacia de pol\u00edcia, mas quase todos eles t\u00eam Pol\u00edcia Militar. \u201cPermitir que a pol\u00edcia que \u00e9 mais numerosa execute sempre que poss\u00edvel todos os atos da investiga\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 um passo gigante para diminuir a criminalidade no nosso Pa\u00eds.\u201d, afirmou. Para ele, n\u00e3o faz sentido existir uma categoria especial de pol\u00edcia que exer\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o de \u201cfiscal dos outros policiais\u201d para que a condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o seja correta.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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