O Plen\u00e1rio do Senado Federal vota nesta quarta-feira (10\/06) a Lei Brasileira da Inclus\u00e3o, a partir das 16h. Depois de 12 anos em tr\u00e2mite no Congresso Nacional, a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 pr\u00f3xima de se tornar uma realidade para todas as pessoas com defici\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n
O texto \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e d\u00e1 respaldo a essas pessoas para exercerem seus direitos em todas as esferas sociais. Relator do projeto, o senador Rom\u00e1rio (PSB\/RJ), espera a presen\u00e7a de dezenas de pessoas e entidades nas galerias do Senado para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com Rom\u00e1rio, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o inaugura um novo paradigma no pa\u00eds, em que a sociedade se prepara para receber a pessoa com defici\u00eancia e n\u00e3o mais a pessoa com defici\u00eancia se adapta a uma sociedade que n\u00e3o est\u00e1 apta a receb\u00ea-la.<\/p>\n
A nova lei assegura que as pessoas com defici\u00eancia possam exercer plenamente sua cidadania e seus direitos pol\u00edticos, podendo votar e ser votados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Exemplos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o a possibilidade de a pessoa com defici\u00eancia ser acompanhada na cabine durante o voto; a adapta\u00e7\u00e3o dos locais de vota\u00e7\u00e3o aos diversos tipos de defici\u00eancia e a garantia de participa\u00e7\u00e3o em programas eleitorais. No exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, a pessoa ter\u00e1 assegurado o uso de tecnologias apropriadas, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
Para facilitar o acesso ao Senado, a chapelaria estar\u00e1 preparada para receber e orientar as pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida. No local, os convidados ser\u00e3o conduzidos ao Sal\u00e3o Negro e \u00e0s galerias do Senado para acompanhar a sess\u00e3o.<\/p>\n
Conhe\u00e7a algumas inova\u00e7\u00f5es da LBI:<\/p>\n
– Cria o aux\u00edlio inclus\u00e3o, que consiste em uma renda auxiliar para o trabalhador com defici\u00eancia.<\/p>\n
– Pro\u00edbe escolas privadas a cobrarem mais de alunos com defici\u00eancia.<\/p>\n
– Permite que as pessoas com defici\u00eancia votem e sejam votadas.<\/p>\n
– Permite que pessoas com defici\u00eancia intelectual casem legalmente, al\u00e9m de formarem uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
– Permite o uso do FGTS para a compra de \u00f3rteses e pr\u00f3teses.<\/p>\n
– Obriga o poder p\u00fablico a fomentar a publica\u00e7\u00e3o de livros acess\u00edveis pelas editoras.<\/p>\n
Fonte: Site do Senador Rom\u00e1rio – Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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