{"id":44560,"date":"2015-06-16T15:23:37","date_gmt":"2015-06-16T18:23:37","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=44560"},"modified":"2015-06-16T15:23:37","modified_gmt":"2015-06-16T18:23:37","slug":"aposentadoria-especial-do-prf-dprf-presta-esclarecimentos-aos-policiais-e-fenaprf-se-reune-com-mpfdf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/aposentadoria-especial-do-prf-dprf-presta-esclarecimentos-aos-policiais-e-fenaprf-se-reune-com-mpfdf\/","title":{"rendered":"Aposentadoria especial do PRF: DPRF presta esclarecimentos aos policiais e FenaPRF se re\u00fane com MPF\/DF"},"content":{"rendered":"
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Dire\u00e7\u00e3o geral do DPRF prestando esclarecimentos aos policias sobre a recomenda\u00e7\u00e3o do MPF\/DF. Foto: ASCOM\/PRF<\/p><\/div>\n

A Dire\u00e7\u00e3o Geral do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal\u00a0(DPRF)\u00a0convocou\u00a0na \u00faltima sexta-feira\u00a0(12\/06),\u00a0os policiais rodovi\u00e1rios federais lotados nas sedes do DPRF e 1\u00ba Distrito Regional\u00a0para\u00a0tomarem conhecimento das medidas que est\u00e3o sendo adotadas\u00a0pelo \u00f3rg\u00e3o,\u00a0diante da\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0do Distrito\u00a0Federal\u00a0(MPF\/DF)\u00a0que pede altera\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o da aposentadoria especial dos\u00a0PRFs.<\/p>\n

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Na semana passada, o MPF\/DF\u00a0emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>\u00a0para que o DPRF pare de conceder aposentadoria especial aos seus agentes, considerando apenas o cargo ocupado. Em vez disso, deve assegurar o benef\u00edcio somente a servidores policiais que comprovarem efetiva exposi\u00e7\u00e3o aos riscos inerentes\u00a0\u00e0 profiss\u00e3o. O prazo para que o comando\u00a0da?PRF informe sobre o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 dias.<\/p>\n<\/div>\n

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Durante a reuni\u00e3o\u00a0no DPRF, o\u00a0diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) e diretor jur\u00eddico do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no DF (SINPRF\/DF), Fabiano Viana,\u00a0aproveitou para explicar\u00a0que a\u00a0Diretoria\u00a0Jur\u00eddica da\u00a0FenaPRF\u00a0ingressou com um pedido de reexame no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o\u00a0a uma decis\u00e3o de 2013,\u00a0acerca das exig\u00eancias para concess\u00e3o de aposentadoria especial de que trata a\u00a0Lei Complementar n\u00ba 51\/1985<\/a><\/strong>, no tocante ao servidor ocupante do cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal.<\/p>\n<\/div>\n

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Fabiano Viana informando o que o sistema sindical fez e tem feito sobre o tema aposentadoria especial.\u00a0Foto: ASCOM\/PRF<\/p><\/div>\n

Essa decis\u00e3o do TCU foi utilizada pelo MPF\/DF como argumento para recomendar mudan\u00e7as na concess\u00e3o da aposentadoria especial pelo \u00f3rg\u00e3o. \u201cEntendemos a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que essa situa\u00e7\u00e3o cria e queremos ressaltar que todos os esfor\u00e7os e medidas est\u00e3o sendo tomadas pelo sistema sindical. N\u00f3s temos, gra\u00e7as ao nosso trabalho, respaldo jur\u00eddico e pol\u00edtico para enfrentar esta e qualquer outra quest\u00e3o. Todas as a\u00e7\u00f5es\u00a0contr\u00e1rias aos nossos interesses\u00a0est\u00e3o sendo enfrentadas pela\u00a0FenaPRF\u201d, explicou Viana.<\/p>\n<\/div>\n

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A diretora-geral da PRF, Maria Alice do Nascimento, o chefe de\u00a0Gabinete, Adriano Furtado, e o coordenador-geral de Recursos Humanos, Ant\u00f4nio Paim,\u00a0garantiram\u00a0na reuni\u00e3o\u00a0que o entendimento do DPRF n\u00e3o mudou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o das aposentadorias.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00e3o h\u00e1 como admitir que uma pessoa n\u00e3o seja considerada policial exercendo atividades dentro do \u00f3rg\u00e3o\u201d, explicou Paim. A dire\u00e7\u00e3o explicou ainda que deve se reunir com o procurador do MPF\/DF respons\u00e1vel pela recomenda\u00e7\u00e3o para explicar as medidas j\u00e1 adotadas em rela\u00e7\u00e3o ao ac\u00f3rd\u00e3o do TCU. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m contesta\u00a0a decis\u00e3o da\u00a0Corte de\u00a0Contas e espera um desfecho favor\u00e1vel com o reexame da quest\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O chefe de gabinete, Adriano Furtado, ainda elogiou o trabalho feito pela\u00a0FenaPRF\u00a0e\u00a0pelos sindicatos estaduais. \u201cTodo servidor est\u00e1 em atividade estritamente policial. Esta \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, que ser\u00e1 levada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao TCU. A\u00a0FenaPRF\u00a0est\u00e1 acompanhando junto conosco todo o caso. Temos feito um trabalho de parceria e acreditamos que a recomenda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revista\u201d, disse Furtado.<\/p>\n<\/div>\n

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FenaPRF\u00a0se re\u00fane com o MPF\/DF<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O diretor Fabiano Viana, e o advogado da\u00a0FenaPRF,\u00a0Rudi\u00a0Cassel, estiveram no MPF\/DF\u00a0na tarde desta\u00a0ter\u00e7a-feira (15\/06), e se reuniram com o procurador Douglas Kirchner, respons\u00e1vel pela recomenda\u00e7\u00e3o ao DPRF.<\/p>\n<\/div>\n

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Os representantes da\u00a0FenaPRF\u00a0explicaram\u00a0ao procurador\u00a0que a den\u00fancia partiu da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores Administrativos do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (ANSAL)\u00a0e contextualizaram de forma clara e objetiva a\u00a0necessidade e a legalidade da\u00a0atua\u00e7\u00e3o dos\u00a0PRFs\u00a0dentro da \u00e1rea\u00a0interna\u00a0da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA atividade de risco \u00e9 inerente ao cargo e independe da \u00e1rea em que atua o servidor policial\u00a0dentro do \u00f3rg\u00e3o. Continuamos policiais e atuamos como em todos os momentos\u201d disse Viana. O diretor tamb\u00e9m destacou que dentro das atribui\u00e7\u00f5es legais do cargo de PRF est\u00e3o previstas atividades administrativas.\u00a0\u201cN\u00e3o h\u00e1 como separar\u00a0a\u00a0atividade administrativa\u00a0da atividade\u00a0policial\u00a0exercida pelo PRF. Uma existe em fun\u00e7\u00e3o da outra. As duas se completam\u00a0e constam na Lei da Carreira\u201d, explicou.<\/p>\n<\/div>\n

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O advogado\u00a0Rudi\u00a0Cassel\u00a0informou que o parecer do TCU, considerado na an\u00e1lise do MPF\/DF, est\u00e1 suspenso por causa do pedido de reexame da\u00a0FenaPRF.\u00a0Cassel\u00a0ainda\u00a0explicou que ao\u00a0analisar\u00a0conjuntamente\u00a0o par\u00e1grafo 4\u00ba\u00a0do artigo\u00a040 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0a Lei Complementar 51\/1985, que disp\u00f5e sobre\u00a0a aposentadoria\u00a0do servidor p\u00fablico policial,\u00a0e a Lei 9.654\/98, que define a carreira de PRF,\u00a0e entendimentos do TCU e STF,\u00a0fica claro\u00a0que\u00a0\u201co\u00a0servidor em exerc\u00edcio no cargo de Policial Rodovi\u00e1rio\u00a0Federal tem\u00a0direito \u00e0 aposentadoria especial, mesmo atuando na atividade\u00a0interna\u00a0do \u00f3rg\u00e3o. Por isso, acreditamos que o TCU mudar\u00e1 seu entendimento\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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O procurador\u00a0Douglas Kirchner\u00a0disse que\u00a0o trabalho policial \u00e9 mesmo muito complexo, por isso,\u00a0j\u00e1\u00a0se reuniu com representantes do DPRF e solicitou os\u00a0detalhes necess\u00e1rios que v\u00e3o\u00a0balizar a tomada de decis\u00e3o do MPF\/DF no caso.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Dire\u00e7\u00e3o Geral do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal\u00a0(DPRF)\u00a0convocou\u00a0na \u00faltima sexta-feira\u00a0(12\/06),\u00a0os policiais rodovi\u00e1rios federais lotados nas sedes do DPRF e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":44561,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44560"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44560"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44560\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}