A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 670\/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF). A medida foi aprovada depois que os deputados conclu\u00edram a vota\u00e7\u00e3o dos temas da reforma pol\u00edtica. O texto segue agora para o Senado.<\/p>\n
Os deputados rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5% a todas as faixas de tributa\u00e7\u00e3o do IRPF, mas aprovaram por 222 votos a favor, 199 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es, uma emenda que concede isen\u00e7\u00e3o de imposto em despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o de livros por professores e seus dependentes para a sua forma\u00e7\u00e3o. O valor, que se encaixa no campo das dedu\u00e7\u00f5es com educa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 chegar a R$ 3.561,50 a partir do ano-calend\u00e1rio 2015.<\/p>\n
Mesmo sendo mat\u00e9ria considerada estranha \u00e0 medida, os deputados tamb\u00e9m aprovaram, por 231 votos a favor e 143 contr\u00e1rios, uma emenda que isenta o \u00f3leo diesel do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). \u201cA mat\u00e9ria \u00e9 estranha, ela n\u00e3o deveria ter sido aprovada na comiss\u00e3o mista que analisou a medida. Mas n\u00e3o compete a mim retirar”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n
A emenda foi proposta por integrantes da bancada do agroneg\u00f3cio. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), disse que a aprova\u00e7\u00e3o desconsiderou um acordo firmado entre os l\u00edderes para a vota\u00e7\u00e3o da MP. \u201cEssa mat\u00e9ria \u00e9 estranha e fere o acordo que fizemos para votar o reajuste na tabela do Imposto de Renda, ap\u00f3s o veto da presidenta Dilma.\u201d<\/p>\n
A MP concede reajuste escalonado das bases de c\u00e1lculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal m\u00e1xima para isen\u00e7\u00e3o passa a ser R$ 1.903,98.<\/p>\n
Os reajustes s\u00e3o referentes a abril deste ano e surgiram de negocia\u00e7\u00f5es do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para a tabela.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da MP, que estava trancando a pauta da Casa, abre caminho para a vota\u00e7\u00e3o, hoje (18), do projeto de lei (PL 863\/2015) que altera as regras de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, um dos itens do chamado ajuste fiscal. Antes, os deputados t\u00eam que votar dois projetos do pacote anticorrup\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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