Os deputados Jo\u00e3o Dado (PDT-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) posicionaram-se contrariamente ao projeto (PL 1992\/07) que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) e est\u00e1 sendo discutido neste momento em\u00a0comiss\u00e3o geral\u00a0na C\u00e2mara.<\/p>\n
Os dois parlamentares entendem que a proposta, se aprovada, significar\u00e1 um retrocesso na constitui\u00e7\u00e3o de quadros profissionais do setor p\u00fablico. \u201cOs melhores n\u00e3o v\u00e3o ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico. Nas carreiras, teremos tarefas iguais e direitos desiguais\u201d, disse Jo\u00e3o Dado, que falou em nome do PDT. Rodrigo Maia exemplificou que um advogado com experi\u00eancia n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de aderir ao servi\u00e7o p\u00fablico, pois n\u00e3o ter\u00e1 garantia de uma boa aposentadoria.<\/p>\n
Jo\u00e3o Dado discordou do argumento do governo de que hoje existe um deficit na previd\u00eancia social. \u201cOs governantes dilapidaram o patrim\u00f4nio do INSS ao longo de d\u00e9cadas. O Estado deixou de contribuir com sua cota patronal, porque o Pa\u00eds era jovem. Bras\u00edlia, por exemplo, foi constru\u00edda com recursos previdenci\u00e1rios. Agora, o Brasil est\u00e1 envelhecendo e dizem que h\u00e1 um deficit.\u201d<\/p>\n
Na opini\u00e3o de Jo\u00e3o Dado, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta aumentaria o deficit, uma vez que haver\u00e1 gastos iniciais para Uni\u00e3o, que ter\u00e1 de custear a previd\u00eancia dos atuais servidores e tamb\u00e9m dos novos.<\/p>\n
Rodrigo Maia, que n\u00e3o falou em nome de seu partido, disse que os servidores, inclusive os atuais, ser\u00e3o prejudicados. Em raz\u00e3o do aumento de custos do governo, os aumentos ao funcionalismo ser\u00e3o proibidos e tamb\u00e9m os planos de cargos e sal\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o aos futuros funcion\u00e1rios, ele afirmou que \u201co projeto n\u00e3o garante nenhum direito aos servidores\u201d. \u201cN\u00e3o garante a concorr\u00eancia entre os fundos, a portabilidade, a possibilidade de aplicar os recursos da forma como se entende\u201d, afirmou Maia.<\/p>\n
O parlamentar do DEM disse que tentar\u00e1 impedir que o projeto seja votado antes das medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta.<\/p>\n