Ap\u00f3s mais de quatro horas de discuss\u00e3o, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171\/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 absten\u00e7\u00f5es. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no m\u00ednimo, o voto de 308 deputados.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o, considerada hist\u00f3rica por sua repercuss\u00e3o, come\u00e7ou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a pr\u00e1tica de crimes hediondos, como estupro, latroc\u00ednio; homic\u00eddio qualificado e les\u00e3o corporal grave, les\u00e3o corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando h\u00e1 sequestro ou participa\u00e7\u00e3o de dois ou mais criminosos, entre outras circunst\u00e2ncias).<\/p>\n
Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plen\u00e1rio dever\u00e1 fazer nova vota\u00e7\u00e3o para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. \u201cIremos deliberar no col\u00e9gio de l\u00edderes a delibera\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Em uma sess\u00e3o marcada por um plen\u00e1rio dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relat\u00f3rio do\u00a0deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no \u00faltimo dia 17, por 21 votos a 6 na comiss\u00e3o especial destinada a analisar o tema.<\/p>\n
O l\u00edder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor \u201cN\u00f3s somos favor\u00e1veis porque ele prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida\u201d.<\/p>\n
Mesma posi\u00e7\u00e3o foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redu\u00e7\u00e3o sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. \u201cQueremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente n\u00e3o s\u00e3o punidos como se deve”, defendeu.<\/p>\n
Contr\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares tamb\u00e9m se colocam a favor para dar uma resposta a opini\u00e3o p\u00fablica. \u201cA nossa bancada \u00e9 contra este modelo de redu\u00e7\u00e3o que se estende a alguns setores da sociedade pois \u00e9 discriminat\u00f3rio. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente [ECA]\u201d, disse. \u201cA opini\u00e3o p\u00fablica condenou Jesus Cristo e absolveu Barrab\u00e1s\u201d, complementou o vice-l\u00edder do governo, S\u00edlvio Costa (PSC-PE).<\/p>\n
O governo se posicionou contra a redu\u00e7\u00e3o e defendeu como alternativa a altera\u00e7\u00e3o no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de interna\u00e7\u00e3o para os adolescentes que cometerem crimes graves, al\u00e9m de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a pr\u00e1tica de crimes. \u201cN\u00e3o podemos agir emocionalmente, mas tamb\u00e9m n\u00e3o podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo est\u00e1 propondo essa mudan\u00e7a\u201d, afirmou Guimar\u00e3es.<\/p>\n
Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado, os manifestantes contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o comemoraram e cantaram o\u00a0Hino Nacional<\/em>. desde a manh\u00e3 eles promoveram atos contra a PEC. Os protestos contra a aprova\u00e7\u00e3o da proposta reuniram integrantes de organiza\u00e7\u00f5es estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contr\u00e1rios a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s mais de quatro horas de discuss\u00e3o, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":6905,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44814"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44814"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44814\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}