{"id":45201,"date":"2015-07-23T09:04:52","date_gmt":"2015-07-23T12:04:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=45201"},"modified":"2015-07-23T09:04:52","modified_gmt":"2015-07-23T12:04:52","slug":"mp-que-corrige-tabela-do-ir-e-sancionada-com-veto-a-beneficio-para-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/mp-que-corrige-tabela-do-ir-e-sancionada-com-veto-a-beneficio-para-professores\/","title":{"rendered":"MP que corrige tabela do IR \u00e9 sancionada com veto a benef\u00edcio para professores"},"content":{"rendered":"

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda. A nova lei (13.149\/15) surgiu da Medida Provis\u00f3ria 670\/15 que, desde abril, corrigia a tabela do Imposto de Renda. O reajuste \u00e9 escalonado e varia de 6,5% a 4,5%, de acordo com as faixas salariais do tributo. A faixa isenta de pagamento do Imposto de Renda subiu de R$ 1.868,22 para R$ 1.903,98.<\/p>\n

A lei foi sancionada na ter\u00e7a-feira (21) com dois vetos relativos \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de\u00a0PIS\u00a0e\u00a0Cofins\u00a0para o \u00f3leo diesel e \u00e0 permiss\u00e3o para que professores e seus dependentes deduzissem do Imposto de Renda os gastos com a compra de livros.<\/p>\n

Segundo Dilma Rousseff, essas medidas implicariam ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o sem estimativa de impacto nem de compensa\u00e7\u00e3o financeira, em desrespeito \u00e0\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal\u00a0(Lei Complementar 101\/00) e \u00e0\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias\u00a0(LDO – 13.080\/15).<\/p>\n

Autor da emenda que beneficiou os professores, o l\u00edder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ironizou a justificativa de Dilma e disse contar com os demais parlamentares para derrubar o veto em sess\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

“Estamos vendo que o slogan do governo do PT, ‘P\u00e1tria Educadora’, \u00e9 mais um embuste, \u00e9 mais uma mentira. ‘P\u00e1tria Educadora’, quando se discute o m\u00ednimo de compra de livro para o professor formar cidad\u00e3os, e o governo se posiciona contra, evidente que n\u00e3o \u00e9 ‘P\u00e1tria Educadora’, evidente que \u00e9 mais uma mentira, como foi o estelionato da elei\u00e7\u00e3o”, disse o deputado.<\/p>\n

O Psol tamb\u00e9m apoiava a emenda do PPS em benef\u00edcio dos professores, como afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) na discuss\u00e3o da proposta em Plen\u00e1rio. \u201c[A medida] n\u00e3o vai onerar mais o governo e vai permitir que os nossos educadores sejam tratados com dignidade. \u00c9 dignidade ter acesso \u00e0 leitura e \u00e0 ci\u00eancia. O conhecimento \u00e9 din\u00e2mico.”<\/p>\n

Nova tabela<\/strong>
\nDurante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, o l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), destacou que a nova tabela foi resultado de acordo entre parlamentares e equipe econ\u00f4mica governista diante do veto que a presidente Dilma fez, no in\u00edcio do ano, ao reajuste linear de 6,5%.<\/p>\n

“A tabela ampliou a isen\u00e7\u00e3o e isso \u00e9 muito importante, portanto, \u00e9 o mais correto do ponto de vista da justi\u00e7a tribut\u00e1ria e fiscal, porque identifica as v\u00e1rias faixas salariais. Se n\u00f3s fiz\u00e9ssemos de forma linear, como queriam alguns da oposi\u00e7\u00e3o, quem se prejudicaria seriam os pequenos, os assalariados do Brasil. E n\u00f3s precisamos preservar a renda daqueles que ganham menos no Brasil”, declarou Guimar\u00e3es.<\/p>\n

J\u00e1 o vice-l\u00edder do PSDB deputado Nilson Leit\u00e3o (MT) lembrou que a oposi\u00e7\u00e3o sempre defendeu uma corre\u00e7\u00e3o maior na tabela para compensar as defasagens acumuladas nos \u00faltimos anos. “Durante o governo Lula, de 2003 a 2010, a defasagem do per\u00edodo foi de 11%. Os dois governos Dilma juntos acumulam 18% de defasagem. Ela [Dilma] est\u00e1 apresentando 4,5%. Esses 4,5% \u00e9 uma engana\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma mentira”, afirmou.<\/p>\n

Seguro-safra<\/strong>
\nA lei que corrige a tabela do Imposto de Renda tamb\u00e9m traz uma autoriza\u00e7\u00e3o para o governo conceder subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao seguro-safra contratado em 2014. A medida beneficia agricultores familiares que enfrentam a seca em estados do Nordeste.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n

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