{"id":45219,"date":"2015-07-24T08:57:02","date_gmt":"2015-07-24T11:57:02","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=45219"},"modified":"2015-07-24T08:57:02","modified_gmt":"2015-07-24T11:57:02","slug":"reducao-da-maioridade-penal-deve-ser-votada-em-2o-turno-pela-camara-em-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/reducao-da-maioridade-penal-deve-ser-votada-em-2o-turno-pela-camara-em-agosto\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal deve ser votada em 2\u00ba turno pela C\u00e2mara em agosto"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0deve votar em agosto<\/a>, em segundo turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 171\/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de\u00a0crimes hediondos\u00a0\u2013 como estupro e latroc\u00ednio \u2013 e tamb\u00e9m para homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n

O texto foi\u00a0aprovado em primeiro turno<\/a>\u00a0no in\u00edcio de julho. Com 323 votos favor\u00e1veis e 155 contr\u00e1rios, o Plen\u00e1rio aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que\u00a0havia sido rejeitada<\/a>\u00a0um dia antes, por n\u00e3o ter atingido n\u00famero suficiente de votos.<\/p>\n

A mat\u00e9ria aprovada foi uma\u00a0emenda\u00a0apresentada pelos deputados Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tr\u00e1fico de drogas, tortura, terrorismo, les\u00e3o corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redu\u00e7\u00e3o da maioridade.<\/p>\n

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos dever\u00e3o cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.<\/p>\n

Contr\u00e1rios \u00e0 proposta<\/strong>
\nParlamentares contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o criticaram a decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, de votar o novo texto.<\/p>\n

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), por exemplo, considerou a decis\u00e3o inconstitucional e antidemocr\u00e1tica. Segundo ele, o texto votado fere o artigo 60 da Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que mat\u00e9ria constante de proposta de emenda rejeitada n\u00e3o pode ser objeto de nova proposta na mesma sess\u00e3o legislativa.<\/p>\n

\u201cToda vez que o resultado desagrada ao presidente, ele encerra a vota\u00e7\u00e3o na noite, reorganiza sua turma e, no dia seguinte, imp\u00f5e uma derrota \u00e0 maioria que se fez na noite anterior. Ou seja, a vota\u00e7\u00e3o s\u00f3 termina quando o resultado agradar o presidente da Casa\u201d, criticou Molon.<\/p>\n

Cento e dois deputados de 14 partidos que discordaram do resultado recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, mas a corte negou o pedido.<\/p>\n

Defensores<\/strong>
\nDepois do pleito, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, respondeu que a mat\u00e9ria rejeitada na primeira vota\u00e7\u00e3o foi o\u00a0substitutivo\u00a0da\u00a0comiss\u00e3o especial, ficando resguardada a proposta original.<\/p>\n

Conforme Cunha, o Supremo julgou, em 1996, uma situa\u00e7\u00e3o semelhante e declarou a medida constitucional. \u201cA proposta que foi votada [na primeira vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio] n\u00e3o foi a proposta original. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi \u00e0 comiss\u00e3o especial, onde sofreu um substitutivo. Quando se traz o substitutivo para vota\u00e7\u00e3o, se o ele \u00e9 rejeitado, prevalece a proposta original com as suas emendas e os seus\u00a0apensados\u201d, disse.<\/p>\n

Assim como Eduardo Cunha, outros parlamentares defenderam o rito. L\u00edder do DEM, o deputado Mendon\u00e7a Filho (PE) concordou com a possibilidade de aglutinar emenda em cima de texto remanescente nos casos em que o substitutivo \u00e9 rejeitado. \u201cN\u00e3o \u00e9 manobra. \u00c9 um caminho leg\u00edtimo que permite que a gente possa discutir a mat\u00e9ria com base em partes do texto que n\u00e3o foram deliberadas pela Casa.\u201d<\/p>\n

Hist\u00f3rico da proposta<\/strong>
\nApesar da tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e pol\u00eamica dos \u00faltimos meses, a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal est\u00e1 na C\u00e2mara desde 1993. Apresentada pelo ex-deputado Benedito Domingos, a proposta original simplesmente reduzia a idade penal para 16 anos, independentemente do crime praticado. O texto, na vis\u00e3o do ent\u00e3o parlamentar, reduziria a viol\u00eancia no Pa\u00eds.<\/p>\n

Por mais de 20 anos, a PEC e as 36 propostas que tramitam em conjunto ficaram paradas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), respons\u00e1vel por analisar a constitucionalidade do texto. A mat\u00e9ria passou por diversos relatores, que apresentaram parecer pela\u00a0admissibilidade\u00a0ou inadmissibilidade, mas o texto nunca era votado.<\/p>\n

A admissibilidade da mat\u00e9ria foi finalmente\u00a0aprovada<\/a>\u00a0em 31 de mar\u00e7o deste ano e, j\u00e1 na semana seguinte, Eduardo Cunha constituiu\u00a0comiss\u00e3o especial\u00a0para analisar o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n

Em 10 de junho, a reuni\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do relator na comiss\u00e3o especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), foi\u00a0marcada por tumulto<\/a>, com empurr\u00f5es e agress\u00f5es verbais envolvendo parlamentares, policiais da C\u00e2mara e estudantes contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n

Favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, Bessa precisou negociar seu parecer. Ao final, seu relat\u00f3rio foi umsubstitutivo\u00a0que previa a puni\u00e7\u00e3o aos 16 anos para alguns crimes.\u00a0O parecer foi\u00a0aprovado<\/a>\u00a0na comiss\u00e3o em 17 de junho, em uma reuni\u00e3o fechada, a fim de evitar novos confrontos com manifestantes.<\/p>\n

Os protestos contra a PEC da Maioridade seguiram at\u00e9 o dia da primeira vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo Plen\u00e1rio, em primeiro turno, quando a proposta foi rejeitada, antes de ser aprovada na forma de emenda no dia seguinte.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Laerte Bessa, as altera\u00e7\u00f5es feitas em Plen\u00e1rio amenizaram a proposta, mas fazem parte do processo pol\u00edtico. \u201cPara que se aprove a redu\u00e7\u00e3o penal aqui na Casa, temos de conciliar todos os partidos e todas as bancadas, a fim de que o povo seja o benefici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

A resist\u00eancia \u00e0 mat\u00e9ria, por\u00e9m, permanece entre alguns parlamentares. Para Arnaldo Jordy (PPS-PA), a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal vai na contram\u00e3o das experi\u00eancias mundiais e n\u00e3o tem estudos a seu favor. \u201cA reincid\u00eancia entre os que cumprem pena no sistema prisional \u00e9 de 70%, enquanto entre os que cumprem medida socioeducativa \u00e9 de 36%\u201d, afirmou.<\/p>\n

Se for aprovada em segundo turno pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a proposta seguir\u00e1 para o Senado, onde tamb\u00e9m ter\u00e1 de ser votada em dois turnos.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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