De acordo com dados da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), a cada um dia e meio de 2015 foi expulso um servidor p\u00fablico do Poder Executivo. At\u00e9 junho, 266 expuls\u00f5es foram registradas pelo \u00f3rg\u00e3o. Os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Previd\u00eancia Social concentram 53% desse total, com 73 e 68 expuls\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n
O percentual \u00e9 semelhante h\u00e1 anos nos relat\u00f3rios produzidos pela Controladoria. Desde 2003, 25% das expuls\u00f5es, o equivalente a 1.386 servidores, eram da Previd\u00eancia Social. J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o contabilizou 874 expuls\u00f5es (16,2% do total) nos \u00faltimos treze anos. Esses minist\u00e9rios s\u00e3o os que possuem maior quantidade de servidores ativos no governo federal. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, apresenta contingente de pessoal de 268.282.<\/p>\n
A Previd\u00eancia possui 39.132 servidores neste ano, conforme as informa\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio. De acordo com a CGU, na preven\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, nos treinamentos ministrados pela Corregedoria-Geral da Uni\u00e3o (CRG), que capacitam mais de mil servidores por ano, s\u00e3o abordados temas como deveres e proibi\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos, com o fim de conscientiz\u00e1-los de suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a atua\u00e7\u00e3o preventiva ocorre, tamb\u00e9m, de forma peri\u00f3dica por interm\u00e9dio das auditorias realizadas pela CGU, por interm\u00e9dio das quais s\u00e3o formuladas recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o, para o aprimoramento das pr\u00e1ticas de gest\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de desvios e desconformidades. \u201cVale igualmente registrar a import\u00e2ncia do fomento ao comportamento \u00e9tico, e o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es de \u00e9tica no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os\u201d, explica a CGU. A Pasta tamb\u00e9m destacou que nos Estados como o Rio de Janeiro, que t\u00eam maior quantidade de atividade correcional, a CGU mant\u00e9m n\u00facleo de correi\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de inspe\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal que desempenham atividade correcional.<\/p>\n
O Rio de Janeiro \u00e9 o estado que concentra o maior n\u00famero de expuls\u00f5es: 952. N\u00e3o por acaso, tamb\u00e9m \u00e9 a unidade da federa\u00e7\u00e3o que possui o maior contingente de servidores: 101.799. O percentual anual de expuls\u00f5es do Cadastro da CGU n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es ao longo dos \u00faltimos cinco anos: 0,09% do total de servidores do Poder Executivo. A m\u00e9dia de expuls\u00e3o entre 2010 e 2014 \u00e9 de 526,4 servidores. Cabe ressaltar que al\u00e9m dos casos tipificados de corrup\u00e7\u00e3o, como recebimento de propina ou tirar proveito do cargo que possui, a CGU inclui na lista de expuls\u00f5es por abandono de cargo, inassiduidade ou proceder de forma desidiosa, isto \u00e9, desleixo e aten\u00e7\u00e3o. \u201cTais condutas t\u00eam repercuss\u00e3o disciplinar, devendo em sua decorr\u00eancia ser aplicada a penalidade de demiss\u00e3o, precedida de Processo Administrativo Disciplinar\u201d, apontou a Pasta.<\/p>\n
Expuls\u00e3o. E depois?<\/strong><\/p>\n De acordo com a CGU, sempre que um servidor \u00e9 apenado administrativamente por uma conduta que pode ensejar repercuss\u00e3o penal, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 repassada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis. A apena\u00e7\u00e3o de servidores com penalidades expulsivas tem duas consequ\u00eancias legais basicamente.<\/p>\n A primeira \u00e9 de tornar ineleg\u00edveis os que forem demitidos do servi\u00e7o p\u00fablico em decorr\u00eancia de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contado da decis\u00e3o, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n J\u00e1 a segunda aponta \u00e9 a pena aplicada por infring\u00eancia por recebimento de propina, por exemplo, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo p\u00fablico federal, pelo prazo de 5 anos. N\u00e3o poder\u00e1 retornar ao servi\u00e7o p\u00fablico federal o servidor que for demitido ou destitu\u00eddo do cargo em comiss\u00e3o por infring\u00eancia crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, improbidade administrativa, aplica\u00e7\u00e3o irregular de dinheiros p\u00fablicos, les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A CGU mant\u00e9m no Portal da Transpar\u00eancia o Cadastro de Expuls\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o Federal, que d\u00e1 publicidade aos servidores que se enquadram em alguma dessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Fonte: Contas Abertas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com dados da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), a cada um dia e meio de 2015 foi expulso um [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":32628,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45302"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45302"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45302\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}