{"id":45355,"date":"2015-07-30T10:51:15","date_gmt":"2015-07-30T13:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=45355"},"modified":"2015-07-30T10:51:15","modified_gmt":"2015-07-30T13:51:15","slug":"movimento-sindical-por-um-codigo-de-auto-regulamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/movimento-sindical-por-um-codigo-de-auto-regulamento\/","title":{"rendered":"Movimento sindical: por um c\u00f3digo de auto-regulamento"},"content":{"rendered":"

O movimento sindical precisa urgentemente elaborar um c\u00f3digo de auto-regula\u00e7\u00e3o com recomenda\u00e7\u00f5es de boas pr\u00e1ticas e respeito aos princ\u00edpios da moralidade, da \u00e9tica, da transpar\u00eancia, da participa\u00e7\u00e3o e da preval\u00eancia dos interesses p\u00fablico e dos trabalhadores. Seria uma forma eficaz de responder aos ataques da s\u00e9rie de reportagens de\u00a0O Globo<\/em>, que optou por desqualificar as organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores, quando sabemos que nas entidades patronais existem coisas e pr\u00e1ticas at\u00e9 piores.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, \u00e9 um dos pilares da democracia e disp\u00f5e de uma s\u00e9rie de poderes e prerrogativas que a credencia como um ator relevante no cen\u00e1rio pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social do Pa\u00eds.<\/p>\n

Entre esses poderes e prerrogativas das entidades sindicais, destacam-se: 1) o poder de estabelecer a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria por via dos instrumentos normativos, 2) a for\u00e7a de restringir ou condicionar a liberdade patronal na contrata\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, 3) a garantia de autotutela do pr\u00f3prio interesse, 4) o reconhecimento de certo poder extra-legal, como os fixados em acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas que celebra, os quais t\u00eam for\u00e7a de lei, 5) o poder de atuar como substituto processual, e 6) a prerrogativa de ingressar no Supremo Tribunal Federal com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade.<\/p>\n

A continuidade dessas garantias depende de credibilidade e legitimidade de seus dirigentes, cuja miss\u00e3o \u00e9 representar, organizar, mobilizar, defender os direitos e interesses e educar o trabalhador para a cidadania. E estabelecer e recomendar boas pr\u00e1ticas no exerc\u00edcio dos poderes e prerrogativas legais e extra-legais \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para sua preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O eventual c\u00f3digo de auto-regula\u00e7\u00e3o poderia recomendar, entre outras condutas, por exemplo: 1) a amplia\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de di\u00e1logo e participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nas entidades sindicais, 2) a realiza\u00e7\u00e3o frequente de campanhas de filia\u00e7\u00e3o, 3) a promo\u00e7\u00e3o de programas de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da base, em geral, e do militante, em particular, 4) campanhas e a\u00e7\u00f5es para agu\u00e7ar o sentido de solidariedade, consci\u00eancia pol\u00edtica e cidad\u00e3 da base, 5) o respeito \u00e0 capacidade contributiva dos trabalhadores no momento de instituir taxas al\u00e9m da associativa, com limites em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, 6) fixa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o de dirigentes, quando paga pela entidade sindical, compat\u00edvel com a realidade de mercado e das finan\u00e7as da organiza\u00e7\u00e3o sindical, bem como a veda\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de nepotismo, 7) a pr\u00e1tica de abertura de processos de afastamento, com direito de defesa, de dirigentes que negligenciem a representa\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, 8) transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas regulares, 9) processo eleitoral democr\u00e1tico, com elei\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e livres, e 10) dura\u00e7\u00e3o de mandato n\u00e3o inferior a dois nem superior a cinco anos, proibida a prorroga\u00e7\u00e3o de mandato, al\u00e9m de n\u00famero de dirigentes e representantes sindicais proporcional ao tamanho da categoria.<\/p>\n

Esse conjunto de sugest\u00f5es \u00e0s bases, certamente contribuiria para aumentar a legitimidade e, sobretudo a representatividade sindical. E a representatividade se mede, entre outros fatores: 1) pela taxa de sindicaliza\u00e7\u00e3o; 2) pelo n\u00famero de conven\u00e7\u00f5es e acordos assinados proporcionalmente ao n\u00famero de empresas na base; 3) pela capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o; e 4) pela ocorr\u00eancia de greves; 5) pela postura da imprensa da entidade frente ao governo e patr\u00f5es.<\/p>\n

Algumas das medidas sugeridas, que poder\u00e3o ter outro conte\u00fado e n\u00e3o devem se limitar \u00e0s mencionadas, poderiam implicar mudan\u00e7a estatut\u00e1ria, por\u00e9m a maioria depende mais de mudan\u00e7a cultural, de postura e de comportamento das lideran\u00e7as e dirigentes sindicais, do que de mudan\u00e7a legal ou institucional.<\/p>\n

Por fim, registre-se que o movimento sindical est\u00e1 entrando numa fase de resist\u00eancia e nesse novo momento s\u00f3 sobreviver\u00e1 quem atuar em conformidade com alguns daqueles princ\u00edpios. Se ficar omisso ou alheio aos alertas deste texto, a tend\u00eancia \u00e9 que haja um processo natural de depura\u00e7\u00e3o, com a pr\u00f3pria base se encarregando de denunciar a apatia, o imobilismo ou a aus\u00eancia de democracia nas entidades e compromisso com os trabalhadores.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz –\u00a0Jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap<\/em><\/em><\/p>\n

Fonte: DIAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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