{"id":45666,"date":"2015-08-17T09:10:31","date_gmt":"2015-08-17T12:10:31","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=45666"},"modified":"2015-08-17T09:10:31","modified_gmt":"2015-08-17T12:10:31","slug":"relator-altera-criterio-para-aumento-da-folha-de-pagamento-dos-tres-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/relator-altera-criterio-para-aumento-da-folha-de-pagamento-dos-tres-poderes\/","title":{"rendered":"Relator altera crit\u00e9rio para aumento da folha de pagamento dos tr\u00eas poderes"},"content":{"rendered":"

O adendo ao relat\u00f3rio da proposta da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2016, entregue na quinta-feira (13) \u00e0 noite pelo deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), alterou novamente a diretriz para o crescimento da folha de pagamento do setor p\u00fablico, que envolve o funcionalismo dos tr\u00eas poderes (Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio), do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Pelo texto, o aumento dever\u00e1 seguir distribui\u00e7\u00e3o proporcional entre os poderes e ter como par\u00e2metro a despesa com a folha de pagamento em mar\u00e7o de 2015. O texto permite, por\u00e9m, que ocorram eventuais diferen\u00e7as de reajuste, desde que sejam acompanhadas de metodologia e mem\u00f3ria do c\u00e1lculo de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A regra do relat\u00f3rio anterior retirava a necessidade de o aumento salarial de categorias dos tr\u00eas poderes guardar um equil\u00edbrio entre si. A mudan\u00e7a abria possibilidade para conceder a servidores do Judici\u00e1rio o reajuste m\u00e9dio de 59,5%, vetado pela presidente Dilma Rousseff em julho.<\/p>\n

Pelo relat\u00f3rio, os projetos de lei de reajuste de servidores dever\u00e3o iniciar sua tramita\u00e7\u00e3o, no Congresso, no m\u00e1ximo, at\u00e9 21 de agosto deste ano. Os que vierem depois disso n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos no anexo 5, ficando, portanto, de fora do aumento.<\/p>\n

O texto limita o reajuste dos servidores \u00e0 varia\u00e7\u00e3o anual do Indice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). A infla\u00e7\u00e3o do primeiro semestre, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), chegou a 6,17%.<\/p>\n

Outros \u00f3rg\u00e3os<\/strong>
\nO relat\u00f3rio modificou o par\u00e2metro para elabora\u00e7\u00e3o das propostas or\u00e7ament\u00e1rias do Legislativo, do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), previsto no texto inicial. Na nova vers\u00e3o, a refer\u00eancia ser\u00e1 a m\u00e9dia entre o valor autorizado at\u00e9 o final de 2014 e o autorizado at\u00e9 31 de maio deste ano, inclu\u00eddos os cr\u00e9ditos suplementares e especiais at\u00e9 a \u00faltima data. Ficam de fora os cr\u00e9ditos abertos para gerar superavit financeiro.<\/p>\n

O texto anterior previa como par\u00e2metro o conjunto das dota\u00e7\u00f5es previstas na LOA de 2015 (Lei13.115\/15<\/a>), al\u00e9m de cr\u00e9ditos suplementares e especiais at\u00e9 31 de maio deste ano.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos suplementares<\/strong>
\nTeobaldo ampliou de 30 para 45 dias o tempo para publica\u00e7\u00e3o de decretos de cr\u00e9ditos suplementares para compensa\u00e7\u00f5es do Legislativo, do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, contados a partir do recebimento pela Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF) do Minist\u00e9rio do Planejamento. Ficam de fora os cr\u00e9ditos destinados a pessoal, benef\u00edcios assistenciais e d\u00edvida.<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/strong>
\nO texto inclui no relat\u00f3rio bimestral de metas de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas prim\u00e1rias o saldo de valor devido pelo Tesouro Nacional a:<\/p>\n

– institui\u00e7\u00f5es financeiras por transfer\u00eancias constitucionais;
\n– Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS); e
\n– compromissos de fato gerador ocorrido no exerc\u00edcio de despesas de fora do contingenciamento.<\/p>\n

O documento, publicado por exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar101\/00<\/a>), \u00e9 divulgado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento. No relat\u00f3rio inicial, essas informa\u00e7\u00f5es deveriam ser inclu\u00eddas no decreto de contingenciamento, publicado em maio.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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