A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 nos casos de crimes hediondos \u2013 como estupro e latroc\u00ednio \u2013 e tamb\u00e9m nos de homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n
Foram 320 votos a favor, 152 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o. O texto da PEC vai agora para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, no in\u00edcio de julho, a PEC, que tramita na C\u00e2mara h\u00e1 mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contr\u00e1rios e 2 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio das discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es anteriores da PEC na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, na comiss\u00e3o especial e em primeiro turno; no plen\u00e1rio, a vota\u00e7\u00e3o de hoje (19) ocorreu sem grandes disputas. Os contr\u00e1rios \u00e0 proposta defenderam seus pontos de vista, enquanto os favor\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria colocaram suas posi\u00e7\u00f5es em defesa da PEC.<\/p>\n
Na orienta\u00e7\u00e3o do voto das bancadas, encaminharam contra a aprova\u00e7\u00e3o os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e PSO. Orientaram a favor o bloco do PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, DEM e SD.<\/p>\n
Ao todo, tramitavam na C\u00e2mara 39 PECs propondo a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Todas foram apensadas \u00e0 PEC 171, pela medida ser a mais antiga em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. A PEC original, apresentada pelo ent\u00e3o deputado Benedito Domingos (DF), propunha a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 anos para 16 em rela\u00e7\u00e3o a todos os crimes.<\/p>\n
A proposta aprovada em primeiro turno j\u00e1 havia exclu\u00eddo do primeiro texto, votado pelos deputados e rejeitado, os crimes de tr\u00e1fico de drogas, tortura, terrorismo, les\u00e3o corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redu\u00e7\u00e3o da maioridade.\u00a0Na vota\u00e7\u00e3o final, tanto do primeiro quanto do segundo turno, os deputados aprovaram a diminui\u00e7\u00e3o da idade penal para os crimes hediondos \u2013 como estupro e latroc\u00ednio \u2013 e tamb\u00e9m para homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte.<\/p>\n
O texto da PEC prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de estabelecimentos espec\u00edficos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles n\u00e3o poder\u00e3o ficar em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171 que [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":13170,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45740"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45740\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}