A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) o aumento de pena para o homic\u00eddio culposo cometido por motoristas que tenham ingerido \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia psicoativa que gere depend\u00eancia. As penas passam a ser de 4 a 8 anos de\u00a0reclus\u00e3o, em vez de 2 a 4 anos.<\/p>\n
A justificativa \u00e9 de que penas de at\u00e9 4 anos podem ser transformadas em servi\u00e7os comunit\u00e1rios, uma puni\u00e7\u00e3o que foi considerada muito branda pela maioria dos integrantes da comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPrincipalmente para as fam\u00edlias que tiveram uma perda por um acidente causado por algu\u00e9m que faz uso da bebida. \u00c9 preciso ter uma pena que d\u00ea um sentido de justi\u00e7a\u201d, explicou o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB).<\/p>\n
Efraim fez uma mudan\u00e7a para garantir que a pena nesse caso seja de priva\u00e7\u00e3o da liberdade. Pela regra geral que consta do C\u00f3digo Penal, penas de at\u00e9 4 anos devem ser alternativas para r\u00e9us prim\u00e1rios, mas o juiz pode decidir que mesmo penas maiores sejam prestadas de outra forma, como servi\u00e7os comunit\u00e1rios. Pela proposta, os ju\u00edzes devem dar especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 culpabilidade do agente e \u00e0s circunst\u00e2ncias e consequ\u00eancias do crime.<\/p>\n
Les\u00e3o corporal<\/strong> A proposta aprovada tem como base o\u00a0substitutivo\u00a0da Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes ao Projeto de Lei 5512\/13, e outras quatro propostas\u00a0apensadas.<\/p>\n
\nPara a les\u00e3o corporal grave, caso o acidente cause alguma les\u00e3o permanente, por exemplo, a pena tamb\u00e9m ser\u00e1 aumentada, e passa a ser de 2 a 5 anos de reclus\u00e3o, em vez de 6 meses a 2 anos, quando envolver \u00e1lcool e outras drogas.<\/p>\n