{"id":4591,"date":"2012-01-18T15:35:58","date_gmt":"2012-01-18T18:35:58","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=4591"},"modified":"2012-01-18T15:35:58","modified_gmt":"2012-01-18T18:35:58","slug":"perspectivas-da-agenda-legislativa-do-congresso-em-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/perspectivas-da-agenda-legislativa-do-congresso-em-2012\/","title":{"rendered":"Perspectivas da agenda legislativa do Congresso em 2012"},"content":{"rendered":"

por Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz*<\/em><\/p>\n

A pauta legislativa de 2012, al\u00e9m de ampla, complexa e pol\u00eamica, \u00e9 tamb\u00e9m urgente, j\u00e1 que ter\u00e1 de ser priorizada no primeiro semestre por conta da elei\u00e7\u00e3o municipal em outubro. A tend\u00eancia \u00e9 que no segundo semestre os parlamentares, especialmente os deputados, deem prioridade ao pleito municipal. Assim, as principais delibera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer entre fevereiro e julho, antes do recesso, e entre novembro e dezembro, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A amplitude da agenda legislativa pode ser medida pela grande quantidade de pend\u00eancias do ano anterior e por novas mat\u00e9rias a serem propostas pelo Poder Executivo, tanto as elaboradas no primeiro ano do governo Dilma quanto outras em tramita\u00e7\u00e3o, cuja delibera\u00e7\u00e3o o governo considere oportuna.<\/p>\n

Entre as pend\u00eancias est\u00e3o: a Lei Geral da Copa, o C\u00f3digo Florestal, a Previd\u00eancia Complementar, os royalties do pr\u00e9-sal, a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre aposentadoria por invalidez, o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2011-2020, o marco regulat\u00f3rio das ag\u00eancias reguladoras, a reforma pol\u00edtica, os projetos sobre combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o (conflitos de interesse, lavagem de dinheiro e responsabiliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica) e a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS incidente sobre as opera\u00e7\u00f5es interestaduais de bens e mercadorias importados.<\/p>\n

Na categoria de novas mat\u00e9rias de interesse do Poder Executivo poder\u00e3o figurar projetos em fase de elabora\u00e7\u00e3o, especialmente os que prop\u00f5em mudan\u00e7as na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, na explora\u00e7\u00e3o mineral, na aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros e na renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es, al\u00e9m de proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o, como os projetos sobre despesa com pessoal, dispensa por insufici\u00eancia de desempenho e da flexibiliza\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

No quesito complexidade, os campe\u00f5es s\u00e3o os projetos sobre royalties do pr\u00e9-sal, a reforma pol\u00edtica e a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na classifica\u00e7\u00e3o de pol\u00eamicos, certamente podemos incluir o C\u00f3digo Florestal, a Previd\u00eancia Complementar do Servidor e os sobre despesa com pessoal e dispensa por insufici\u00eancia de desempenho.<\/p>\n

Entre os urgentes ou priorit\u00e1rios, para os quais h\u00e1 compromisso de vota\u00e7\u00e3o no primeiro semestre, ainda que n\u00e3o haja acordo quanto ao m\u00e9rito, estar\u00e3o os projetos sobre previd\u00eancia complementar, a Lei Geral da Copa, a PEC da aposentadoria por invalidez, o C\u00f3digo Florestal e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Poder\u00e3o ganhar prioridade, dependendo do aprofundamento da crise internacional, os projetos sobre dispensa e despesa com pessoal na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assim como os de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, dependendo do resultado de julgamentos no Supremo Tribunal Federal, a come\u00e7ar pela validade ou n\u00e3o da Lei da Ficha Limpa para as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

O fato de a quase totalidade das mat\u00e9rias estarem em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara \u00e9 um alento do ponto de vista das perspectivas de vota\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os deputados poder\u00e3o apreciar boa parte delas no primeiro semestre, quando ainda estar\u00e3o em Bras\u00edlia, e os senadores, menos envolvidos na elei\u00e7\u00e3o municipal, vot\u00e1-las no segundo semestre. Eventuais emendas do Senado poder\u00e3o ser votadas na C\u00e2mara entre novembro e dezembro.<\/p>\n

Se em per\u00edodo de normalidade o governo exerce forte influ\u00eancia na agenda legislativa, em anos eleitorais essa influ\u00eancia se amplia ainda mais.<\/p>\n

E que em per\u00edodo eleitoral, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do ritmo de delibera\u00e7\u00f5es, h\u00e1 disputas entre os partidos aliados, dificultando acordos sobre projetos de interesse do Poder Executivo, o que exige maior esfor\u00e7o e press\u00e3o do governo para viabilizar sua agenda.<\/p>\n

O ritmo de vota\u00e7\u00e3o, portanto, ser\u00e1 influenciado ou depender\u00e1 de v\u00e1rios fatores, como a profundidade da crise internacional e as decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal, assim como do interesse do Poder Executivo e, principalmente, da capacidade da coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo.<\/p>\n

(*) Jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap. Texto publicado originalmente na Revista Teoria&Debate<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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