{"id":46135,"date":"2015-09-15T15:52:06","date_gmt":"2015-09-15T18:52:06","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=46135"},"modified":"2015-09-15T15:52:06","modified_gmt":"2015-09-15T18:52:06","slug":"escolheram-o-servico-publico-e-o-servidor-como-alvos-do-ajuste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/escolheram-o-servico-publico-e-o-servidor-como-alvos-do-ajuste\/","title":{"rendered":"Escolheram o servi\u00e7o p\u00fablico e o servidor como alvos do ajuste"},"content":{"rendered":"

Por *Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/strong><\/em><\/p>\n

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Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz | Foto: Diap<\/p><\/div>\n

No card\u00e1pio de solu\u00e7\u00f5es para a crise, encontrei tr\u00eas fontes coincidentes no sentido de eleger o servi\u00e7o p\u00fablico e o servidor como alvos do ajuste: a Agenda Brasil, um artigo de Arm\u00ednio Fraga com proposta para superar a crise e as medidas anunciadas pelos ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy. Citarei apenas tr\u00eas exemplos de cada fonte.<\/p>\n

Na Agenda Brasil, da lavra do senador Renan Calheiros, prop\u00f5e-se o retorno do modelo de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica gerencial, da era FHC; a reforma da previd\u00eancia, com amplia\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima; e o reajuste planejado dos servidores p\u00fablicos, leia-se congelamento da despesa com pessoal.<\/p>\n

No artigo do ex-presidente do BC na gest\u00e3o FHC, o economista Arm\u00ednio Fraga, publicado em O Globo, de 13\/09\/20015, prop\u00f5e-se a discuss\u00e3o sobre o tamanho e as prioridades do Estado; o fim da estabilidade do servidor; e a ado\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima de 65 anos, para homens e mulheres, para efeito de aposentadoria.<\/p>\n

No an\u00fancio do pacto dos ministros Levy e Barbosa, prop\u00f5e-se adiar o reajuste dos servidores, passando de janeiro, como previsto no or\u00e7amento para 2016, para agosto; o fim do abono de perman\u00eancia devido ao servidor com tempo para requerer aposentadoria, a suspens\u00e3o de concursos p\u00fablicos, e uma reforma da previd\u00eancia, em elabora\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o interna do governo, que propor\u00e1 tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima, possivelmente nos mesmos moldes propostos por Arm\u00ednio Fraga.<\/p>\n

Os tr\u00eas pontos em comum: reduzir o tamanho e o papel do Estado; limitar ou reduzir despesa com pessoal e promover nova reforma da previd\u00eancia, tanto do regime pr\u00f3prio quanto do regime geral s\u00e3o um p\u00e9ssimo sinal do que poder\u00e1 vir em termos de qualidade de servi\u00e7os p\u00fablicos e precariza\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A suspens\u00e3o dos concursos p\u00fablicos e o an\u00fancio do fim do abono significam um mau press\u00e1gio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 paridade. Isso significa que para manter pessoas em condi\u00e7\u00f5es de requerer aposentadoria em atividade v\u00e3o criar b\u00f4nus, indeniza\u00e7\u00f5es e outras formas de burla \u00e0 paridade, arrochando ainda mais os aposentados, que j\u00e1 pagam contribui\u00e7\u00e3o de forma indevida.<\/p>\n

As propostas, como se v\u00ea, atingem o servi\u00e7o e o servidor p\u00fablico e, em quase todas as hip\u00f3teses, diretamente. \u00c9 sempre assim, para honrar compromisso com os rentistas, desmontam o Estado e cortam direitos dos servidores p\u00fablicos. Foi assim com Collor. Foi assim com FHC e est\u00e1 sendo assim com Dilma. E at\u00e9 mesmo Lula, com a sua reforma da previd\u00eancia, foi por esse caminho.<\/p>\n

Entretanto, como a implementa\u00e7\u00e3o de todas as propostas demanda mudan\u00e7a legal – seja no n\u00edvel de lei ordin\u00e1ria, seja em n\u00edvel constitucional – resta aos servidores e suas entidades resistirem, protestando junto ao governo e pressionando o Congresso por sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Muitas entidades j\u00e1 fazem o trabalho parlamentar, mas agora h\u00e1 uma mudan\u00e7a substantiva na rela\u00e7\u00e3o com o Congresso. Se na \u00faltima d\u00e9cada a briga era por mais e melhores direitos, agora a batalha \u00e9 para evitar retrocessos, como aconteceu na pen\u00faltima d\u00e9cada no Brasil.<\/p>\n

Se n\u00e3o houver resist\u00eancia \u2013 e significativa \u2013 perante o governo nem forte press\u00e3o sobre o Congresso, novas medidas ser\u00e3o anunciadas, considerando que os custos s\u00e3o baixos ou difusos. Os governos, de um modo geral, trabalham com a r\u00e9gua do custo-benef\u00edcio. Se uma medida tiver alto benef\u00edcio e baixo custo, ser\u00e1 priorizada frente a outra com alto custo e baixo benef\u00edcio.<\/p>\n

Por isso, os servidores e suas entidades devem combinar a press\u00e3o de rua, como greves e manifesta\u00e7\u00f5es, com o trabalho institucional, de press\u00e3o sobre os poderes, para evitar retrocesso em suas conquistas sociais. A luta pela regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, por exemplo, assim como a libera\u00e7\u00e3o com \u00f4nus de dirigentes sindicais, ganham import\u00e2ncia neste cen\u00e1rio. No primeiro caso porque obriga o governo a sentar e negociar. No segundo, porque as entidades poderiam contar com l\u00edderes sindicais imunes \u00e0s press\u00f5es das chefias com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 defesa de sua base.<\/p>\n

*Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/strong><\/em> \u00e9 Jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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