{"id":46169,"date":"2015-09-17T08:57:26","date_gmt":"2015-09-17T11:57:26","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=46169"},"modified":"2015-09-17T08:57:26","modified_gmt":"2015-09-17T11:57:26","slug":"pec-da-seguranca-publica-e-aprovada-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/pec-da-seguranca-publica-e-aprovada-no-senado\/","title":{"rendered":"PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 aprovada no Senado"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a033\/2014<\/a>, conhecida como PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que inclui no texto da Constitui\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a p\u00fablica como uma das obriga\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia comum entre a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios. Em primeiro turno, foram 55 votos a favor e nenhum contr\u00e1rio. Um acordo de lideran\u00e7as permitiu a vota\u00e7\u00e3o da PEC em segundo turno na mesma sess\u00e3o, quando a proposta recebeu 59 votos favor\u00e1veis e nenhum contra. O texto, que integra a agenda do pacto federativo\u00a0 e a Agenda Brasil, segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da mat\u00e9ria, acatou parte das emendas sugeridas e disse que a PEC busca uma converg\u00eancia de a\u00e7\u00f5es entre os entes federados. Ele defendeu o sistema nacional de dados criminais como forma de facilitar a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a entre estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o, permitindo a\u00e7\u00f5es mais tempestivas. Pinheiro informou que conversou com o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, para chegar a um texto que atendesse \u00e0s necessidades de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 uma mat\u00e9ria que comp\u00f5e o pacto federativo e atende aos anseios de governadores e prefeitos \u2014 disse o senador, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o do Pacto Federativo, onde a PEC tamb\u00e9m foi analisada. Walter Pinheiro, inclusive, destacou o trabalho de sistematiza\u00e7\u00e3o de todos os projetos sobre o pacto realizado pela comiss\u00e3o, que permitiu a aprecia\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da PEC pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Pela PEC, de autoria do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), a seguran\u00e7a p\u00fablica passa a figurar no artigo 23 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata das compet\u00eancias comuns dos entes federativos e tamb\u00e9m ser\u00e1 inserida no artigo 24, que fala dos temas sobre os quais tanto a Uni\u00e3o quanto os estados e o DF podem legislar.<\/p>\n

De acordo com Ferra\u00e7o, a Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu o compartilhamento de compet\u00eancias entre os entes para temas sens\u00edveis como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mas deixou de fora desse rol a seguran\u00e7a p\u00fablica. Para o senador, isso cria uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil para os estados, que s\u00e3o respons\u00e1veis exclusivos pelo tema. Nesse sentido, a Uni\u00e3o atua por meio das pol\u00edcias federal, rodovi\u00e1ria federal e ferrovi\u00e1ria federal, enquanto os estados e o Distrito Federal agem por interm\u00e9dio das pol\u00edcias civil e militar. J\u00e1 os munic\u00edpios contam com as guardas municipais.<\/p>\n

\u2014 Essa PEC \u00e9 uma forma de corrigir uma lacuna do constituinte \u2014 declarou Ferra\u00e7o.<\/p>\n

Avan\u00e7o<\/strong><\/p>\n

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que h\u00e1 uma \u201cevidente converg\u00eancia\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 urg\u00eancia e \u00e0 import\u00e2ncia da mat\u00e9ria. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a PEC como um avan\u00e7o, mas disse que \u00e9 preciso \u201cavan\u00e7ar muito mais\u201d. Lindbergh defendeu a\u00a0PEC 51\/2013<\/a>, de sua autoria, que reestrutura a seguran\u00e7a p\u00fablica, a partir da desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia.<\/p>\n

O senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) disse que a proposta \u00e9 um \u201cpasso importante\u201d. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que sem um papel mais intenso da Uni\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enfrentar a \u201cguerra civil\u201d que o Brasil vive. Ele aproveitou para fazer uma defesa da educa\u00e7\u00e3o, como ve\u00edculo de enfrentamento da viol\u00eancia. Para o senador Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP), a PEC tem uma dimens\u00e3o pr\u00e1tica.<\/p>\n

\u2014 Garantir a seguran\u00e7a e o direito de ir e vir \u00e9 garantir a liberdade \u2014 disse Capiberibe, que tamb\u00e9m cobrou a vota\u00e7\u00e3o da\u00a0PEC 24\/2012<\/a>, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a033\/2014, conhecida como PEC da Seguran\u00e7a [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":28067,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46169"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46169"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46169\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}