Florian\u00f3polis foi a primeira cidade do Brasil a sediar uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a Unifica\u00e7\u00e3o das Pol\u00edcias Civil e Militar no Brasil – o chamado Ciclo Completo. O evento ocorreu nesta sexta (18) com a presen\u00e7a do relator da proposta do Congresso, o deputado Raul Junggmann (PPS-PE). As consultas tamb\u00e9m ocorrer\u00e3o em outros estado.<\/p>\n
A proposta dessa reforma \u00e9 agilizar os processos criminais criando uma nova pol\u00edcia de estado. Em Santa Catarina, h\u00e1 oito anos a PM passou a ter novas atribui\u00e7\u00f5es: em casos em que for constatada a infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo o PM n\u00e3o precisa ir mais a delegacia da policia civil para realiza\u00e7\u00e3o do inquerito.<\/p>\n
“Aqui a Pol\u00edcia Militar j\u00e1 faz o chamado termo circunstanciado. Ela pr\u00f3pria faz isso sem precisar levar um delegado de Policia Civil, isso tem comprovado pro brasil inteiro que \u00e9 um avan\u00e7o”, disse Junggmann.<\/p>\n
Na estrutura atual, \u00a0o policiamento para manter a ordem e os flagrantes s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Policia Militar.\u00a0\u00c0 pol\u00edcia civil cabe a investiga\u00e7\u00e3o e o encaminhamento do inqu\u00e9rito ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
“O modelo brasileiro possibilita que a pessoa que t\u00e1 sendo acusada tenha como se defender. A exist\u00eancia de v\u00e1rias pessoas, v\u00e1rios org\u00e3os fazendo an\u00e1lise do caso concreto evita injusti\u00e7as”, diz o delegado David Queiroz, que \u00e9 contra a unifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 a Policia Militar defende o ciclo completo para ambas as policias. “Ser pol\u00edcias diferentes, por\u00e9m com atribui\u00e7\u00f5es semelhantes encaminhando diretamente todos os seus elementos para o judici\u00e1rio, que vai dar o encaminhamento de percep\u00e7\u00e3o criminal”, disse o capit\u00e3o da PM Joamir Campos.<\/p>\n
No final de outubro o relator da mat\u00e9ria deve entregar o parecer a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia. Caso aprovada, segue para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio e depois para analise do Senado Federal. Nesta segunda-feira (21\/09), uma nova audi\u00eancia sobre o tema ser\u00e1 realizada em Porto Alegre. A FenaPRF apoia e medida e pede a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos filiados e dos policiais rodovi\u00e1rios federais nos debates. Confira o calend\u00e1rio das audi\u00eancias aqui.<\/a><\/p>\n