{"id":46296,"date":"2015-09-24T11:12:49","date_gmt":"2015-09-24T14:12:49","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=46296"},"modified":"2015-09-24T11:12:49","modified_gmt":"2015-09-24T14:12:49","slug":"fenaprf-defende-regulamentacao-imediata-do-adicional-de-fronteira-em-audiencia-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-defende-regulamentacao-imediata-do-adicional-de-fronteira-em-audiencia-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"FenaPRF defende regulamenta\u00e7\u00e3o imediata do adicional de fronteira em audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"
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Foto: Sindifisco Nacional<\/p><\/div>\n

O vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, defendeu, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara dos Deputados, a regulamenta\u00e7\u00e3o imediata da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira por parte do Governo Federal. A reuni\u00e3o foi realizada pela Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) e contou com a presen\u00e7a de diversas categorias que tamb\u00e9m buscam a regulamenta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

Carniel ressaltou que n\u00e3o entende o fato do governo, passados mais de dois anos da publica\u00e7\u00e3o da Lei, ainda n\u00e3o ter feito a regulamenta\u00e7\u00e3o do adicional de fronteira. \u201cIsso foi pauta de negocia\u00e7\u00e3o com o governo. Ele inclusive pediu para que as entidades sindicais dos servidores adiantassem a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso. Tamb\u00e9m existia or\u00e7amento para a implementa\u00e7\u00e3o da medida e n\u00e3o entendemos como at\u00e9 hoje esse adicional de fronteira permanece engavetado\u201d, afirmou Carniel.<\/p>\n

O vice-presidente da FenaPRF disse ainda que n\u00e3o houve nenhum tipo de indefini\u00e7\u00e3o ou dificuldades por parte dos servidores p\u00fablicos. \u201cEles (governo) dizem que n\u00e3o houve consenso entre os servidores sobre as localidades que v\u00e3o receber a indeniza\u00e7\u00e3o, mas a verdade \u00e9 que o Governo Federal nunca apresentou uma lista de munic\u00edpios e crit\u00e9rios. Mesmo com os n\u00fameros de produtividade e apreens\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os que atuam na faixa de fronteira, eles continuam enxergando os servidores p\u00fablicos federais somente como despesa\u201d, reclamou Deolindo Carniel.<\/p>\n

A Lei 12.855\/13, estabelece o adicional de fronteira em R$ 91 por jornada de oito horas trabalhadas em postos de fronteira, atingindo servidores da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Federal, Receita Federal e demais \u00f3rg\u00e3os com atua\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o. Como explicou Deolindo Carniel, os recursos para o pagamento j\u00e1 estavam previstos, mas o Governo Federal n\u00e3o regulamenta o benef\u00edcio, o que impede o pagamento.<\/p>\n

\u201cUm dos problemas da faixa de fronteira \u00e9 a alta rotatividade dos servidores. Eles n\u00e3o tem nenhum tipo de incentivo para permanecerem nessas regi\u00f5es que s\u00e3o de dif\u00edcil provimento. S\u00e3o locais com custo de vida mais elevado, o que o Governo Federal vai pagar n\u00e3o pode nem ser chamado de incentivo, \u00e9 de fato uma indeniza\u00e7\u00e3o, para garantir a sobreviv\u00eancia dos servidores nesse locais\u201d, complementou Carniel.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia representantes das seguintes entidades sindicais: Anfip, Sindifisco Nacional, Sinait e ADPF.<\/p>\n

Confira o v\u00eddeo da participa\u00e7\u00e3o do vice-presidente da FenaPRF na audi\u00eancia p\u00fablica<\/p>\n