{"id":46390,"date":"2015-10-01T03:00:01","date_gmt":"2015-10-01T06:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=46390"},"modified":"2015-10-01T03:00:01","modified_gmt":"2015-10-01T06:00:01","slug":"assedio-moral-e-perseguicao-do-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/assedio-moral-e-perseguicao-do-servidor\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio moral e persegui\u00e7\u00e3o do servidor"},"content":{"rendered":"

Por: Pedro Rodrigues<\/em><\/p>\n

Ass\u00e9dio moral consiste na exposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o hor\u00e1rio de trabalho e no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, ofendendo assim sua dignidade ou integridade f\u00edsica.<\/p>\n

O ambiente de trabalho dos servidores p\u00fablicos no Brasil nem sempre \u00e9 pautado por rela\u00e7\u00f5es sadias, construtivas ou ainda se prevalece o senso de trabalho em equipe. Nem mesmo a estabilidade dos empregos p\u00fablicos impedem situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral ou ainda sexual dos servidores.<\/p>\n

Atualmente, cresce no pa\u00eds relatos e causas judicializadas envolvendo provoca\u00e7\u00f5es em local de trabalho, sarcasmos, zombarias e esp\u00e9cies de campanhas psicol\u00f3gicas com o objetivo de fazer da v\u00edtima uma pessoa rejeitada ou exclu\u00edda dos demais membros de um \u00f3rg\u00e3o ou setor.<\/p>\n

Difama\u00e7\u00f5es, abusos verbais, agress\u00f5es, tratamentos frios e impessoais, persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, troca de fun\u00e7\u00e3o, excesso de trabalho e altera\u00e7\u00f5es e transfer\u00eancias injustificadas de local de trabalho s\u00e3o exemplos de ass\u00e9dio moral que alguns servidores e empregados p\u00fablicos sofrem no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es mais extremas, tais abusos ocorrem inclusive nos processos disciplinares instaurados contra os servidores, desrespeitando at\u00e9 mesmo o direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p>\n

Os processos disciplinares muitas vezes ultrapassam o pr\u00f3prio fato que deveria ser analisado, em n\u00edtida persegui\u00e7\u00e3o de superiores a seus subordinados, al\u00e9m da pr\u00f3pria demora em se concluir os procedimentos e o arb\u00edtrio na aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es, o que acaba por configurar um quadro permanente de absoluto temor, ansiedade e inseguran\u00e7a no ambiente de trabalho do investigado.<\/p>\n

Dentre as puni\u00e7\u00f5es (em sentido amplo) arbitr\u00e1rias e infundadas \u2013 decorrentes ou n\u00e3o de um processo disciplinar \u2013 h\u00e1 relatos de servidores que s\u00e3o destinados para fun\u00e7\u00f5es sem qualquer rela\u00e7\u00e3o ou import\u00e2ncia com o cargo, ou ainda aqueles que s\u00e3o alocados em setores, pr\u00e9dios ou anexos muitas vezes utilizados para se \u201cdescartar\u201d o servidor, subaproveitando e afastando esses de suas fun\u00e7\u00f5es rotineiras. Ambas situa\u00e7\u00f5es com claro objetivo de se ferir a moral dos servidores.<\/p>\n

Em recente decis\u00e3o da justi\u00e7a do trabalho, processo n\u00ba 0000653-92.2014.5.10.0006 \u2013 VTDF, os Correios foram condenados em mais de R$ 1 milh\u00e3o por ass\u00e9dio moral organizacional em virtude de abusos a seus empregados, decorrentes de san\u00e7\u00f5es aplicadas de maneira discricion\u00e1ria e em n\u00edtido car\u00e1ter de persegui\u00e7\u00e3o para com seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a inclusive j\u00e1 salientou que o ass\u00e9dio moral no servi\u00e7o p\u00fablico pode ser considerado como ato de improbidade administrativa. No citado caso, prefeito de uma cidade ga\u00facha perseguiu, amea\u00e7ou, concedeu f\u00e9rias for\u00e7adas e ainda colocou de \u201ccastigo\u201d em um setor diverso do habitual de suas fun\u00e7\u00f5es uma servidora que denunciou d\u00edvidas do munic\u00edpio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00f5es neste sentido refletem a necessidade de a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica rever e orientar as tratativas de seus membros uns com os outros, especialmente quando as rela\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es exercidas no ambiente de trabalho tragam alguma situa\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o, principalmente quando diante de um processo disciplinar sancionador.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica reveja a\u00a0apura\u00e7\u00e3o de procedimentos disciplinares,\u00a0al\u00e9m de n\u00e3o permitir, n\u00e3o tolerar e se abster de pr\u00e1ticas que caracterizem o ass\u00e9dio moral, vez que se mostra perigosa a atua\u00e7\u00e3o de qualquer ente p\u00fablico em cumular poderes de legislar e aplicar san\u00e7\u00f5es infundadas em seus julgamentos administrativos, que n\u00e3o se sujeitam, em seu \u00e2mbito, a interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Enquanto ato il\u00edcito e inconstitucional, pois violador do princ\u00edpio da dignidade do trabalhador, a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica al\u00e9m de provocar efeitos nocivos \u00e0 sa\u00fade da v\u00edtima, tais como perda de interesse do empregado, queda na produtividade, degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente do trabalho e incid\u00eancia de mol\u00e9stias do trabalho, apresenta v\u00e1rias repercuss\u00f5es no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n

Em caso de n\u00e3o observ\u00e2ncia por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e seus membros das recomenda\u00e7\u00f5es a fim de se evitar qualquer tipo de ass\u00e9dio moral, seja nas rela\u00e7\u00f5es di\u00e1rias no ambiente de trabalho, seja nas san\u00e7\u00f5es oriundas de processos disciplinares, \u00e9 necess\u00e1rio a busca do poder judici\u00e1rio, vez que, em respeito ao princ\u00edpio da inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o, \u00e9 evidente que as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o s\u00e3o imunes \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o, mesmo nas hip\u00f3teses de lit\u00edgios internos.<\/p>\n

Fonte: Blog Servidor Legal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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