{"id":46531,"date":"2015-10-06T13:33:52","date_gmt":"2015-10-06T16:33:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=46531"},"modified":"2015-10-06T13:33:52","modified_gmt":"2015-10-06T16:33:52","slug":"fim-do-abono-de-permanencia-suscita-medidas-drasticas-na-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fim-do-abono-de-permanencia-suscita-medidas-drasticas-na-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Fim do abono de perman\u00eancia suscita medidas dr\u00e1sticas na Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"

Por *Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/strong><\/em><\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 139\/2015, para extinguir o abono de perman\u00eancia, ou seja, revogar o par\u00e1grafo 19 do artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o e o par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 2\u00ba e o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 3\u00ba da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003. Na pr\u00e1tica, a PEC elimina a compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, correspondente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o regime pr\u00f3prio, devolvida ao servidor que continuar em atividade ap\u00f3s preencher os requisitos para requerer aposentadoria.<\/p>\n

Atualmente, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, existem mais de 100 mil servidores, e n\u00famero superior a isso nos estados e munic\u00edpios, que, caso seja extinto o abono, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para continuarem em atividade, j\u00e1 que n\u00e3o ter\u00e3o contrapartida por permaneceram ativos, exceto por causa de benef\u00edcios como vale-transporte e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, cujos\u00a0valores<\/a>\u00a0n\u00e3o compensam o esfor\u00e7o e a dedica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os governos sabem fazer contas e t\u00eam clareza de que precisar\u00e3o\u00a0contratar<\/a>\u00a0novos servidores caso os que perderem o abono se aposentem, por isso j\u00e1 est\u00e3o pensando em substituir os reajustes regulares ou parte deles por indeniza\u00e7\u00f5es a serem pagas apenas aos servidores em atividade, como forma de simultaneamente manter os servidores com tempo para requerer aposentadoria em atividade e burlar a paridade, negando aos aposentados e pensionistas a parcela correspondente a tal indeniza\u00e7\u00e3o, que pode tamb\u00e9m ser chamada de b\u00f4nus,\u00a0pr\u00eamio<\/a>\u00a0ou algo equivalente.<\/p>\n

Com o aumento da idade de 70 para 75 anos para efeito de aposentadoria compuls\u00f3ria, e confirmado o fim do abono com ado\u00e7\u00e3o de algo que n\u00e3o seja extensivo aos aposentados e pensionistas, os governos ganhariam duplamente porque, al\u00e9m da economia ou redu\u00e7\u00e3o de despesa, ainda poderiam contar com os servidores por mais tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, pelo menos at\u00e9 o limite da aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de nenhum chute nem de especula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 ideia de trocar reajuste por b\u00f4nus, pr\u00eamios, participa\u00e7\u00e3o em resultados ou indeniza\u00e7\u00e3o para os servidores em atividade. A pr\u00f3pria negocia\u00e7\u00e3o salarial em curso na Uni\u00e3o j\u00e1 cogita instituir indeniza\u00e7\u00e3o, b\u00f4nus de efici\u00eancia e gratifica\u00e7\u00f5es para algumas carreiras, inclusive aquelas remuneradas sob a forma de subs\u00eddio, como s\u00e3o os casos das carreiras da Receita Federal, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Para a equipe econ\u00f4mica, o processo de reforma da Previd\u00eancia ainda n\u00e3o se esgotou. O governo instituiu um f\u00f3rum que pretende propor altera\u00e7\u00f5es nos regimes geral e pr\u00f3prio, especialmente no caso dos servidores p\u00fablicos, para os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 4 de fevereiro de 2013, data do in\u00edcio de funcionamento da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp).<\/p>\n

Segundo se especula, as mudan\u00e7as alcan\u00e7ariam cinco pontos, ainda que com novas regras de transi\u00e7\u00e3o: 1) integralidade, 2) paridade, 3) aumento e unifica\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima entre homens e mulheres para efeito de aposentadoria, 4) tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e 5)\u00a0valor<\/a>\u00a0da contribui\u00e7\u00e3o para o regime pr\u00f3prio.<\/p>\n

No caso do regime geral, independentemente do per\u00edodo de filia\u00e7\u00e3o, e no caso dos servidores admitidos ap\u00f3s a vig\u00eancia da Previd\u00eancia complementar, as mudan\u00e7as seriam menos abrangentes. Ficariam limitadas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima e amplia\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, no primeiro caso, e \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima e aumento do valor da contribui\u00e7\u00e3o, no segundo caso.<\/p>\n

Os limites de idade, de acordo com as v\u00e1rias propostas em debate, tanto de parte do governo quanto dos \u201cespecialistas\u201d vinculados aos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, iriam variar de 65 a 67 anos de idade, para homens e mulheres, que poderiam ser institu\u00eddos e aumentados de forma gradual, ao longo de alguns pares de anos. De qualquer forma, o fato \u00e9 que o aumento da expectativa de sobrevida, o aumento da idade m\u00ednima para efeito de aposentadoria compuls\u00f3ria, que passou de 70 para 75 no caso de setor p\u00fablico, e as quest\u00f5es fiscais t\u00eam estimulado e impulsionado esse debate no governo, no parlamento e na sociedade.<\/p>\n

Frente \u00e0 crise fiscal, h\u00e1 quem defenda, inclusive, a desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo dos benef\u00edcios assistenciais e, no caso do economista Arm\u00ednio Fraga, at\u00e9 do piso previdenci\u00e1rio, ou seja, o menor benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social poderia ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A simples proposta de extin\u00e7\u00e3o do abono de perman\u00eancia, recebido pelos servidores em atividade ap\u00f3s preencherem os requisitos para requerer aposentadoria, suscita uma s\u00e9rie de outras medidas muito mais dr\u00e1sticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es previdenci\u00e1rias. N\u00e3o ser\u00e1 de t\u00e9dio que as lideran\u00e7as sindicais dos servidores, dos trabalhadores do setor privado e dos aposentados e pensionistas ir\u00e3o morrer.<\/p>\n

*Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz\u00a0<\/strong>\u00e9 jornalista, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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