{"id":46537,"date":"2015-10-06T13:54:53","date_gmt":"2015-10-06T16:54:53","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=46537"},"modified":"2015-10-06T13:54:53","modified_gmt":"2015-10-06T16:54:53","slug":"receita-federal-policia-federal-pf-e-prf-efetivo-e-insuficiente-e-deve-ser-reforcado-diz-tcu-concursos-em-breve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/receita-federal-policia-federal-pf-e-prf-efetivo-e-insuficiente-e-deve-ser-reforcado-diz-tcu-concursos-em-breve\/","title":{"rendered":"Receita Federal, Pol\u00edcia Federal (PF) e PRF: Efetivo \u00e9 insuficiente e deve ser refor\u00e7ado, diz TCU! Concursos em breve!"},"content":{"rendered":"
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Efetivo \u00e9 insuficiente nas regi\u00f5es de fronteiras para diversos \u00f3rg\u00e3os do governo!<\/p><\/div>\n

Para controlar 17 mil quil\u00f4metros de fronteiras, \u00f3rg\u00e3os estrat\u00e9gicos do governo n\u00e3o possuem efetivo suficiente. Esse foi uma das conclus\u00f5es de uma auditoria feita pelo\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que constatou, entre outros pontos, que a Pol\u00edcia Federal (PF), a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e a Receita Federal n\u00e3o possuem\u00a0servidores suficientes para atuar no combate \u00e0 criminalidade nessas regi\u00f5es.\u00a0O relat\u00f3rio produzido aponta omiss\u00e3o do poder p\u00fablico, e faz recomenda\u00e7\u00f5es para melhorar o desempenho da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na regi\u00e3o. Entre elas, est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de levantamentos de efetivos, a fim de demonstrar ao Minist\u00e9rio do Planejamento a necessidade de priorizar os concursos p\u00fablicos desses \u00f3rg\u00e3os, para suprir a car\u00eancia detectada.<\/p>\n

Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, estima-se que os preju\u00edzos em decorr\u00eancia de crimes transfronteiri\u00e7os s\u00e3o da ordem de R$100 bilh\u00f5es por ano, valores que poderiam engordar os cofres p\u00fablicos com o aperfei\u00e7oamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Na contram\u00e3o do combate a esse desfalque nas contas p\u00fablicas, o governo anunciou a suspens\u00e3o dos concursos em 2016, para economizar apenas 1% desse valor no Poder Executivo, afetando diretamente as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A falta de pessoal nas institui\u00e7\u00f5es que t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es na fronteira \u00e9 resultado, de acordo com o documento redigido pelo TCU, tanto da reduzida realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos nos \u00faltimos anos quanto da dificuldade para alocar e manter servidores lotados na regi\u00e3o. \u201cO governo federal tem limitado as despesas com pessoal na regi\u00e3o, haja vista as sucessivas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, os reduzidos quantitativos de vagas autorizadas e a relativamente baixa prioriza\u00e7\u00e3o para lota\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o de fronteira\u201d, aponta.<\/p>\n

No trabalho realizado pelo TCU, foram avaliados aspectos de governan\u00e7a, como institucionaliza\u00e7\u00e3o, planos e objetivos, participa\u00e7\u00e3o social, capacidade organizacional, coordena\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia. As recomenda\u00e7\u00f5es expressas no relat\u00f3rio foram feitas \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, \u00e0 Vice-Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, aos minist\u00e9rios da Defesa, Fazenda e Justi\u00e7a, coordenadores do Plano Estrat\u00e9gico de Fronteiras, al\u00e9m dos minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n

Pedidos de concursos seguem em an\u00e1lise e n\u00e3o devem ser afetados por cortes<\/strong><\/p>\n

Juntos, Receita Federal, PF e PRF possuem pedidos de concurso em an\u00e1lise no Minist\u00e9rio do Planejamento para 7.058 vagas. Al\u00e9m das 1.500 de policial na PRF, h\u00e1 solicita\u00e7\u00f5es para 558 na PF, sendo 491 de delegado e 67 de perito, e 5 mil na Receita, das quais 3 mil para analista-tribut\u00e1rio e 2 mil para auditor-fiscal. As sele\u00e7\u00f5es, no entanto, est\u00e3o amea\u00e7adas pela suspens\u00e3o pretendida pelo governo para 2016.<\/p>\n

As remunera\u00e7\u00f5es iniciais, j\u00e1 com o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, de R$ 373, s\u00e3o de R$ 7.092,91 para policial rodovi\u00e1rio, R$ 9.629,42 para analista, de R$ 16.116,64 para auditor e R$ 17.203,85 para delegado e perito. Sendo assim, pelos valores atuais (as categorias negociam com o governo o reajuste dessas remunera\u00e7\u00f5es, assim como do aux\u00edlio), o custo anual do preenchimento das vagas solicitadas seria de R$ 1,06 bilh\u00e3o, considerando-se apenas os ganhos mensais e 13\u00ba sal\u00e1rio. \u00c9 necess\u00e1rio ressaltar entretanto que o Planejamento costuma liberar para os concursos um quantitativo muito menor do que o solicitado, sobretudo no caso da Receita, e que os custos provavelmente s\u00f3 incidiriam a partir do Or\u00e7amento de 2017, tendo em vista o tempo necess\u00e1rio para prepara\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do concurso, assim como para a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados.<\/p>\n

Os cargos de policial rodovi\u00e1rio e de analista e auditor da Receita admitem graduados em qualquer \u00e1rea. Para delegado da PF, \u00e9 necess\u00e1rio o bacharelado em Direito, al\u00e9m de experi\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas anos em atividade jur\u00eddica ou policial. No caso de perito, o requisito varia conforme a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Todos os cargos policiais t\u00eam ainda a exig\u00eancia de carteira de habilita\u00e7\u00e3o, na categoria B ou superior.<\/p>\n

Fonte: \u00a0Blog Grancursos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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