Uso facultativo de extintores de inc\u00eandio nos autom\u00f3veis, emplacamento eletr\u00f4nico e mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o das cadeirinhas para crian\u00e7as nos ve\u00edculos ser\u00e3o discutidas em audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (20), que ser\u00e1 promovida por tr\u00eas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) ser\u00e1 o principal alvo dos parlamentares, que querem mais detalhes da resolu\u00e7\u00e3o (556\/15) que tornou facultativo o uso de extintor de inc\u00eandio para autom\u00f3veis, utilit\u00e1rios, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. A medida passou a vigorar no in\u00edcio deste m\u00eas, depois da pol\u00eamica envolvendo a obrigatoriedade do uso de extintores ABC \u2013 mais eficazes do que os BC que equipavam carros um pouco mais antigos. Essa obrigatoriedade levou \u00e0 disparada nos pre\u00e7os dos extintores ABC e os motoristas tiveram que desembolsar de R$ 100 a R$ 180 para adquiri-los, conforme destaca a deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), uma das autoras dos requerimentos para este debate.<\/p>\n
“O Contran cria normas e despesas para os motoristas e depois, simplesmente, derruba as normas. Isso aconteceu com os kits de primeiros de socorros e aconteceu agora com os extintores. Ent\u00e3o, precisamos ouvir o Contran para saber o que tem levado a essas decis\u00f5es que tem sido tomadas e depois voltadas atr\u00e1s. Queremos entender melhor e at\u00e9 cobrar do Contran que tenha mais responsabilidade na edi\u00e7\u00e3o de suas normas para que a gente n\u00e3o cause preju\u00edzo aos motoristas”, explicou a deputada.<\/p>\n
\u00c9 bom lembrar que os extintores de inc\u00eandio continuam obrigat\u00f3rios para todos os ve\u00edculos usados comercialmente para transporte coletivo de passageiros, como \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus, para caminh\u00f5es e para outros ve\u00edculos que transportem produtos inflam\u00e1veis, l\u00edquidos e gasosos.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m v\u00e3o cobrar esclarecimentos do Contran sobre a resolu\u00e7\u00e3o (537\/15) que trata da implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Identifica\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica de Ve\u00edculos (Sinav). O sistema \u00e9 uma esp\u00e9cie de emplacamento eletr\u00f4nico de autom\u00f3veis que ser\u00e1 iniciado, em todo o pa\u00eds, no dia 1o<\/sup>\u00a0de janeiro de 2016.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o debatidas as mudan\u00e7as no uso de cadeirinhas nos ve\u00edculos de transporte escolar e a modalidade do ve\u00edculo utilizado para esse\u00a0servi\u00e7o \u2013 as vans e os \u00f4nibus.<\/p>\n Al\u00e9m de dirigentes do Contran, foram convidados para este debate representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Ve\u00edculos Automotores, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Equipamentos contra Inc\u00eandio, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Automotiva e da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n A audi\u00eancia, que ser\u00e1 realizada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; de Defesa do Consumidor; e\u00a0de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, est\u00e1 prevista para as 14 horas, no plen\u00e1rio 4.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uso facultativo de extintores de inc\u00eandio nos autom\u00f3veis, emplacamento eletr\u00f4nico e mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o das cadeirinhas para crian\u00e7as nos ve\u00edculos [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":41422,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46691"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46691"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46691\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}