{"id":46704,"date":"2015-10-21T10:01:15","date_gmt":"2015-10-21T12:01:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=46704"},"modified":"2015-10-21T10:01:15","modified_gmt":"2015-10-21T12:01:15","slug":"seminario-na-assembleia-legislativa-do-rio-de-janeiro-debate-ciclo-completo-de-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/seminario-na-assembleia-legislativa-do-rio-de-janeiro-debate-ciclo-completo-de-policia\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro debate ciclo completo de pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"
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Foto: Carolina Lessa\/Alerj<\/p><\/div>\n

A implanta\u00e7\u00e3o do chamado ciclo completo de pol\u00edcia, que altera as atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a do pa\u00eds, divide opini\u00f5es. A mudan\u00e7a, objeto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 431\/2014, do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi discutida em semin\u00e1rio promovido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, nesta segunda-feira (19\/10), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, se a proposta for aprovada, todas as pol\u00edcias teriam poder constitucional para exercer a fun\u00e7\u00e3o judici\u00e1rio-investigativa – que hoje cabe apenas \u00e0s pol\u00edcias civil e federal – e ostensivo-preventiva – tarefa da Pol\u00edcia Militar nos estados.\u00a0“No modelo partido que temos hoje, e, pelo que ordena a Constitui\u00e7\u00e3o, muitas investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelas pol\u00edcias militares n\u00e3o podem seguir adiante e virar a\u00e7\u00e3o penal”, explicou Gonzaga. Segundo ele, h\u00e1 diversos casos de policiais militares processados pela Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

O comandante-geral da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio, coronel Alberto Pinheiro Neto, disse que as mudan\u00e7as precisam ser feitas com a participa\u00e7\u00e3o de todos, sociedade e policiais: \u201cEstamos vivendo um momento hist\u00f3rico em que, nos meus 32 anos de pol\u00edcia, testemunho esse debate sobre o ciclo completo da corpora\u00e7\u00e3o. Temos que promover as mudan\u00e7as necess\u00e1rias, sen\u00e3o elas ser\u00e3o feitas sem a participa\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias. Seja qual for o resultado, as rela\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o ser\u00e3o estremecidas\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o chefe de Pol\u00edcia Civil do Rio, delegado Fernando Veloso, ressaltou que, embora o modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o atenda \u00e0s demandas da sociedade, h\u00e1 outros aspectos em jogo. \u201cO pa\u00eds atravessa crise econ\u00f4mico-financeira grave, e essa PEC cria mais atribui\u00e7\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es. Como aumentar resultados com uma car\u00eancia de recursos humanos e financeiros? Temos que discutir o que esse novo modelo vai impactar. Hoje, a Pol\u00edcia Civil n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ir para a rua fazer o trabalho ostensivo, s\u00f3 se eu tirar policiais da sua principal fun\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a investiga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Para a deputada Martha Rocha (PSD), ex-chefe de Pol\u00edcia Civil do Rio, n\u00e3o ser\u00e1 a decis\u00e3o legislativa que solucionar\u00e1 os problemas da seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cN\u00f3s temos que debater a estrutura das pol\u00edcias, a qualifica\u00e7\u00e3o dos policiais. N\u00e3o vai resolver s\u00f3 instituir o ciclo completo. Temos que discutir a desmilitariza\u00e7\u00e3o, eu defendo que se for para unificar, que a pol\u00edcia se torne civil\u201d. A deputada reivindica maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no debate.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) tamb\u00e9m participou do semin\u00e1rio e foi representada no debate por Marcio Azevedo, diretor parlamentar do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Estado do Rio de Janeiro (SINPRF\/RJ). Ele destacou a import\u00e2ncia das altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo propostas. “Temos com esse modelo atual altos \u00edndices de inefici\u00eancia policial. Precisamos dar um basta nesta situa\u00e7\u00e3o. Temos que aproveitar esse momento hist\u00f3rico para reformular o nosso sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica”, discursou Marcio no plen\u00e1rio da Alerj.<\/p>\n

Os deputados Zaqueu Teixeira (PT) e Fl\u00e1vio Bolsonaro (PP) tamb\u00e9m compareceram ao semin\u00e1rio.\u00a0A CCJ pretende continuar discutindo o tema em outros estados: no dia 23 de novembro, em Fortaleza (CE); no dia 26, em Recife (PE); no dia 30, em Porto Velho (RO).<\/p>\n

Projetos em discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

<\/strong>A PEC do deputado Gonzaga tramita em conjunto com a PEC 430\/2009, do deputado federal Celso Russomano (PRB-SP). Essa proposta cria uma nova pol\u00edcia, extinguindo as pol\u00edcias militares dos estados e do Distrito Federal e o Corpo de Bombeiros, que passa a ser uma institui\u00e7\u00e3o civil. A nova pol\u00edcia seria de compet\u00eancia dos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n

Autor da PEC 432\/2009, que tamb\u00e9m tramita em conjunto com o projeto original, o ex-deputado federal Marcelo Itagiba explica que a proposta visa \u00e0 desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares e do Corpo de Bombeiros. Al\u00e9m disso, segundo ele, prioriza a unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e leva aos policiais \u00e0 possibilidade de ascens\u00e3o funcional. \u201cA proposta unifica as pol\u00edcias, para que elas fa\u00e7am em uni\u00e3o o trabalho em defesa do cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ao todo, cinco PECs tramitam em conjunto com a proposta original: PEC 432\/2009, PEC 321\/2013, PEC 423\/2014, PEC 431\/2014 e PEC 127\/2015.<\/p>\n