O governo Dilma Rousseff vai adiar a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos e a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados at\u00e9 que o projeto de lei que institui o Fundo de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores Federais (Funpresp) seja aprovado pelo Congresso. O objetivo \u00e9 for\u00e7ar a altera\u00e7\u00e3o do atual sistema de previd\u00eancia do setor p\u00fablico e evitar que uma nova leva de servidores seja admitida com os atuais benef\u00edcios, entre eles a aposentadoria integral.<\/p>\n
No Congresso, a mudan\u00e7a dessa legisla\u00e7\u00e3o encontra resist\u00eancia em alas do PT e de outros partidos da coaliz\u00e3o governista. A cria\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 uma das principais prioridades legislativas do governo para o in\u00edcio deste ano. O secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Gilberto Carvalho, ser\u00e1 acionado pela presidente para convencer sindicalistas a apoiar a proposta e mostrar que s\u00f3 haver\u00e1 novos concursos se o Funpresp for aprovado.<\/p>\n
O projeto do fundo tramita em regime de urg\u00eancia no Congresso e, no fim do ano passado, um impasse impediu sua vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Alguns parlamentares do PT, PCdoB e PDT queriam que o Tesouro contribu\u00edsse com mais de 7,5% dos recursos aportados pelos servidores no fundo. H\u00e1 tamb\u00e9m fortes resist\u00eancias no Judici\u00e1rio, que n\u00e3o aceita a cria\u00e7\u00e3o de um fundo \u00fanico para os servidores dos tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
O Or\u00e7amento para 2012 autoriza a cria\u00e7\u00e3o de at\u00e9 107.382 cargos, mas o teto com o qual trabalha o Minist\u00e9rio do Planejamento \u00e9 de 54.649. No ano passado foram nomeados 15.801 novos funcion\u00e1rios federais – parte deles selecionados em concursos promovidos em anos anteriores.<\/p>\n
O aumento dos gastos com a previd\u00eancia dos servidores \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es do governo na \u00e1rea fiscal. Considerando os tr\u00eas n\u00edveis de governo, esses disp\u00eandios representam quase 5% do PIB, percentual muito superior ao verificado nos pa\u00edses industrializados (2%) e nos emergentes (1,5%).<\/p>\n