{"id":46739,"date":"2015-10-23T09:28:46","date_gmt":"2015-10-23T11:28:46","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=46739"},"modified":"2015-10-23T09:28:46","modified_gmt":"2015-10-23T11:28:46","slug":"novas-regras-para-posse-e-porte-de-arma-devem-ser-votadas-na-terca-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/novas-regras-para-posse-e-porte-de-arma-devem-ser-votadas-na-terca-feira\/","title":{"rendered":"Novas regras para posse e porte de arma devem ser votadas na ter\u00e7a-feira"},"content":{"rendered":"

A\u00a0comiss\u00e3o especial\u00a0da C\u00e2mara dos Deputados que analisa mudan\u00e7as no Estatuto do Desarmamento (PL\u00a03722\/12<\/a>\u00a0e\u00a0apensados) deve votar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27), a partir das 14h30, o\u00a0substitutivo<\/a>\u00a0\u00a0do relator, deputado Laud\u00edvio Carvalho (PMDB-MG). O texto revoga o estatuto (Lei\u00a010.826\/03<\/a>) e promove uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es para flexibilizar a aquisi\u00e7\u00e3o, a posse, o porte e a circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo no Pa\u00eds.<\/p>\n

Nesta quarta (21), os deputados favor\u00e1veis a mudan\u00e7as no estatuto conseguiram aprovar, por 16 a 11, um requerimento de autoria do deputado Delegado \u00c9der Mauro (PSD-PA) e outros para encerrar a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria. Isso abriu possibilidade de o colegiado iniciar o processo de vota\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 n\u00e3o foi \u00e0 frente em raz\u00e3o do in\u00edcio da\u00a0Ordem do Dia\u00a0da C\u00e2mara. Pelas regras regimentais, as delibera\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es s\u00e3o suspensas quando come\u00e7am as vota\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

O\u00a0substitutivo\u00a0recebeu, at\u00e9 o final da reuni\u00e3o de hoje, 17 destaques para vota\u00e7\u00e3o em separado. Outros podem ser apresentados at\u00e9 o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o. Com isso, o texto apresentado pelo relator no come\u00e7o do m\u00eas poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong>
\nAp\u00f3s o encerramento da discuss\u00e3o, o relator apresentou uma complementa\u00e7\u00e3o de voto, que aproveita sugest\u00f5es de parlamentares, como a dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Alexandre Leite (DEM-SP) que concede aos policiais legislativos da C\u00e2mara e do Senado o direito de portar armas em avi\u00f5es quando realizam a escolta de parlamentares. Essa situa\u00e7\u00e3o acontece principalmente quando os congressistas visitam outros estados em miss\u00f5es oficiais.<\/p>\n

Apesar do pedido de diversos deputados, como o Delegado \u00c9der Mauro, Laudivio Carvalho n\u00e3o alterou o parecer para conceder o porte funcional de arma de fogo para agentes dos departamentos estaduais de tr\u00e2nsito. \u201cIsso vai ser decidido no Plen\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n

O relator destacou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o de uma norma que altere a legisla\u00e7\u00e3o de controle de armas no Pa\u00eds. \u201cHoje, o bandido est\u00e1 armado; enquanto o cidad\u00e3o de bem n\u00e3o tem sequer o direito de pensar em ter uma arma para defensa pr\u00f3pria e da sua fam\u00edlia\u201d, comentou.<\/p>\n

Debates<\/strong>
\nComo j\u00e1 havia acontecido na ter\u00e7a, quando\u00a0houve um intenso debate<\/a>\u00a0em torno do substitutivo, diversos parlamentares se alternaram fazendo discursos contra e a favor do relat\u00f3rio.<\/p>\n

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que apresentou um voto em separado elogiado por outros parlamentares, criticou as mudan\u00e7as feitas pelo relator. Para ele, o substitutivo \u201ctem equ\u00edvocos e falhas\u201d, como a redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima para compra de armas de 25 para 21 anos, e a possibilidade de que pessoas condenadas por infra\u00e7\u00e3o penal culposa possam adquirir arma de fogo. \u201cS\u00f3 por esses poucos exemplos resta claro que \u00e9 o preciso refletir melhor a revoga\u00e7\u00e3o do estatuto, o que pode acelerar a escalada da viol\u00eancia no Pa\u00eds\u201d, apontou Gonzaga.<\/p>\n

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) tamb\u00e9m alertou para a possibilidade de aumento da viol\u00eancia se a posse e o porte de armas e muni\u00e7\u00f5es forem liberados, principalmente em crimes banais, como os cometidos no tr\u00e2nsito. \u201cIsso, sim, \u00e9 o que vai aumentar. N\u00e3o vai ser a efic\u00e1cia da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, disse. Pestana acrescentou que o Estatuto do Desarmamento \u00e9 uma lei moderna e que tem reconhecimento internacional.<\/p>\n

J\u00e1 o Delegado \u00c9der Mauro apoiou o texto apresentado pelo relator. Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento s\u00f3 serviu para \u201cdesarmar o cidad\u00e3o de bem, e n\u00e3o o bandido\u201d. \u201cTemos o conhecimento de que a lei n\u00e3o cumpriu o seu papel\u201d, sustentou.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o parecer traz regras claras para a compra e o porte de arma de fogo e muni\u00e7\u00f5es, e substitui uma lei que n\u00e3o teve o apoio da popula\u00e7\u00e3o. De acordo com ele, o Estado n\u00e3o pode proibir o cidad\u00e3o de portar uma arma. \u201cN\u00e3o \u00e9 que n\u00f3s queremos nos armar. Queremos ter direito de ter uma arma. Eu mesmo n\u00e3o tenho uma e n\u00e3o pretendo ter. Mas quem quiser ter, tem de ter esse direito.\u201d<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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