O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (28) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que gerou muita pol\u00eamica e mais de duas horas de debate entre os senadores.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, fica tipificado como terrorismo ato de \u201catentar contra pessoa, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, motivado por extremismo pol\u00edtico, intoler\u00e2ncia religiosa ou preconceito racial, \u00e9tnico, de g\u00eanero ou xen\u00f3fobo, com objetivo de provocar p\u00e2nico generalizado\u201d. A pena de reclus\u00e3o \u00e9 de 16 anos a 24 anos.<\/p>\n
O projeto estabelece tamb\u00e9m como \u201cato de terrorismo por extremismo pol\u00edtico\u201d, quando o atentado for contra institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. O texto especifica ainda os atos que podem ser caracterizados como terroristas, entre eles interromper servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es, sequestrar avi\u00f5es, provocar explos\u00f5es propositais ou o uso de g\u00e1s t\u00f3xico e material radiol\u00f3gico em pr\u00e9dios e locais com grande aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n
As penas podem ser agravadas por diversos motivos, entre eles se o ato causou morte, contou com aux\u00edlio de governo estrangeiro ou organiza\u00e7\u00e3o internacional criminosa. A pena pode chegar a 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Houve muito debate no plen\u00e1rio porque v\u00e1rios senadores demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o que movimentos sociais e mobiliza\u00e7\u00f5es reivindicat\u00f3rias em geral possam vir a ser caracterizados como extremismo pol\u00edtico e seu atos tipificados como terroristas. \u201cEsse projeto vulnerabiliza a luta social em nosso pa\u00eds\u201d, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).<\/p>\n
Uma das emendas apresentadas visava a ressalvar os movimentos sociais no texto, deixando claro que eles n\u00e3o se enquadrariam como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. A proposta foi assinada por senadores do PT, PSB, PSOL e Rede. \u201cN\u00f3s vamos colocar uma morda\u00e7a nos mais humildes, que n\u00e3o t\u00eam um microfone para gritar sua dor. \u00c9 esses que n\u00f3s queremos proteger\u201d, afirmou o senador Telm\u00e1rio Mota (PDT-RR) defendendo a emenda.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o, no entanto, foi contra. \u201cO cidad\u00e3o n\u00e3o pode estar travestido de movimento social e, por isso, infringir as normas do Estado Democr\u00e1tico de direito\u201d, disse o l\u00edder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO).<\/p>\n
Todas as emendas foram rejeitadas, exceto uma que foi acatada pelo relator e que estende o conceito de terrorismo pol\u00edtico para a pr\u00e1tica de atentados contra o Estado Democr\u00e1tico, de forma a comprometer o funcionamento de suas institui\u00e7\u00f5es. O texto volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que poder\u00e3o acatar as modifica\u00e7\u00f5es do Senado ou retomar o projeto originalmente aprovado pelos deputados.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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