{"id":46826,"date":"2015-10-29T12:38:13","date_gmt":"2015-10-29T14:38:13","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=46826"},"modified":"2015-10-29T12:38:13","modified_gmt":"2015-10-29T14:38:13","slug":"sindicalistas-debatem-propostas-no-senado-e-fenaprf-recebe-indicacao-para-retomada-das-negociacoes-com-o-mpog","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/sindicalistas-debatem-propostas-no-senado-e-fenaprf-recebe-indicacao-para-retomada-das-negociacoes-com-o-mpog\/","title":{"rendered":"Sindicalistas debatem propostas no Senado e FenaPRF recebe indica\u00e7\u00e3o para retomada das negocia\u00e7\u00f5es com o MPOG"},"content":{"rendered":"
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Foto: CSPB<\/p><\/div>\n

Apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0PLS 397\/2015, de Antonio Anastasia (PSDB-MG), que regulamenta a negocia\u00e7\u00e3o coletiva na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com altera\u00e7\u00f5es pontuais que dever\u00e3o ser negociadas com o autor e tamb\u00e9m com o relator, o senador Douglas Cintra (PTB-PE). Essa foi a t\u00f4nica da audi\u00eancia p\u00fablica em que sindicalistas e representantes do governo federal discutiram, nesta quarta-feira (28), o projeto na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH).<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) participou dos debates atrav\u00e9s do presidente da entidade, Pedro Cavalcanti. Al\u00e9m de defender a proposta de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, Cavalcanti tamb\u00e9m obteve a indica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) de uma data para a retomada das negocia\u00e7\u00f5es com a categoria.<\/p>\n

Os representantes do governo federal na audi\u00eancia – Sergio Mendon\u00e7a, do Minist\u00e9rio do Planejamento, e Rita Pinheiro, do Minist\u00e9rio do Trabalho – consideram a regulamenta\u00e7\u00e3o um avan\u00e7o, que facilitar\u00e1 todo o processo de negocia\u00e7\u00e3o salarial das categorias com os mais diversos gestores nos tr\u00eas n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (federal, estadual e municipal). Apenas defendem que o texto precisa deixar claros os crit\u00e9rios de representa\u00e7\u00e3o para cada categoria nos diversos processos coletivos, diante do quadro atual de fragmenta\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

Bandeira antiga<\/strong><\/p>\n

Jo\u00e3o Domingos, da CSPB, enfatizou que a regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no setor p\u00fablico \u00e9 a mais antiga bandeira do movimento sindical nessa \u00e1rea e que o projeto em an\u00e1lise no Senado est\u00e1 “bastante pr\u00f3ximo” do que j\u00e1 vinha sendo estabelecido pela Comiss\u00e3o Tripartite no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Entre as vantagens, o sindicalista afirma que o dispositivo regulamentar\u00e1 o acordo internacional celebrado pelo governo brasileiro com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) em 2010, al\u00e9m de poder balizar os diversos arranjos jur\u00eddicos j\u00e1 vigentes em diversos Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Dentre os aprimoramentos, Domingos e outros representantes dos servidores defendem a inclus\u00e3o de um artigo prevendo a licen\u00e7a classista para ao menos tr\u00eas dirigentes sindicais por categoria. A licen\u00e7a classista protege na \u00edntegra os vencimentos desses dirigentes, determinando que continuem a ser honrados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Luiz Carlos Oliveira, da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), considerou tamb\u00e9m fundamental a inclus\u00e3o de um artigo definindo datas-base para as negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es FenaPRF<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a audi\u00eancia, o secret\u00e1rio do MPOG, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, foi questionado pelo presidente da FenaPRF sobre a retomada das negocia\u00e7\u00f5es individuais com as categorias, em especial os servidores das carreiras t\u00edpicas de Estado. Mendon\u00e7a disse que o processo deve ser retomado em breve e que os PRFs provavelmente ser\u00e3o chamados para a mesa de negocia\u00e7\u00e3o a partir da segunda quinzena de novembro.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado e CSPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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