{"id":47187,"date":"2015-11-27T09:26:01","date_gmt":"2015-11-27T11:26:01","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=47187"},"modified":"2015-11-27T09:26:01","modified_gmt":"2015-11-27T11:26:01","slug":"comissao-do-senado-realiza-debate-sobre-a-unificacao-e-ciclo-completo-de-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/comissao-do-senado-realiza-debate-sobre-a-unificacao-e-ciclo-completo-de-policia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado realiza debate sobre a unifica\u00e7\u00e3o e ciclo completo de pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"
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Caama\u00f1o defende a implementa\u00e7\u00e3o do ciclo completo de pol\u00edcia em debate – Foto: Ag\u00eancia Senado<\/p><\/div>\n

Consenso em torno da unifica\u00e7\u00e3o e desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias parece ainda estar longe de ser alcan\u00e7ado dentro do aparato de seguran\u00e7a brasileiro. Isso ficou evidenciado em debate promovido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (26), sobre cinco propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs\u00a0102\/2011<\/a>; \u00a040\/2012<\/a>; e\u00a019<\/a>,\u00a051<\/a>\u00a0e\u00a073<\/a>, de 2013) que modificam a estrutura das diversas pol\u00edcias. A discuss\u00e3o foi conduzida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator das PECs.<\/p>\n

As diverg\u00eancias expostas no debate gravitaram em torno de duas propostas: a constru\u00e7\u00e3o de um ciclo completo de pol\u00edcia (a mesma corpora\u00e7\u00e3o poder acumular atividades de pol\u00edcia judici\u00e1ria, investiga\u00e7\u00e3o criminal, preven\u00e7\u00e3o a delitos e manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica) e a amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia – TCO (qualquer policial fazer o registro de infra\u00e7\u00f5es mais leves, com pena m\u00e1xima de at\u00e9 dois anos de pris\u00e3o ou multa). Os debates tangenciaram, ainda, a cria\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de um Conselho Nacional de Pol\u00edcia.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), que defende e apoia os projetos de implementa\u00e7\u00e3o do ciclo completo de pol\u00edcia, participou do importante debate no Senado. O diretor jur\u00eddico da entidade, Jesus Caama\u00f1o, defendeu que a primeira mudan\u00e7a no sistema brasileiro de seguran\u00e7a p\u00fablica deve ser o ciclo completo. “O\u00a0primeiro passo \u00e9 o ciclo completo. N\u00e3o tem que falar em unifica\u00e7\u00e3o neste primeiro momento. N\u00f3s n\u00e3o precisamos tamb\u00e9m viajar para ver in loco o que acontece em outros pa\u00edses. Vemos, at\u00e9 mesmo nos nossos vizinhos, pol\u00edcias militares, pol\u00edcias civis atuando em conjunto e acredito que o primeiro passo a ser dado neste momento \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do ciclo completo.”, defendeu Caama\u00f1o.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do representante do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Pol\u00edcias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil, Alessandri da Rocha Almeida, \u201co TCO \u00e9 o pontap\u00e9 inicial para o ciclo completo de pol\u00edcia\u201d. Em complementa\u00e7\u00e3o, o representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal, Elias Silva, defendeu o ingresso da guarda municipal no policiamento ostensivo, admitindo que a Pol\u00edcia Militar n\u00e3o d\u00e1 conta sozinha dessa miss\u00e3o.<\/p>\n

Para o presidente da Confer\u00eancia Nacional das Guardas Municipais do Brasil, Os\u00e9ias Francisco da Silva, \u00e9 preciso desmilitarizar as pol\u00edcias e aproveitar a\u00a0expertise<\/em>\u00a0da guarda municipal na estrutura\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edcia comunit\u00e1ria, que preze pela preserva\u00e7\u00e3o da vida e dos direitos dos cidad\u00e3os. O representante da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco, defendeu, por sua vez, a delimita\u00e7\u00e3o do ciclo completo de pol\u00edcia com respeito \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de cada for\u00e7a e a organiza\u00e7\u00e3o de uma carreira \u00fanica para ingresso no setor.<\/p>\n

Conselho<\/strong><\/p>\n

A exemplo das entidades j\u00e1 citadas, o representante da Associa\u00e7\u00e3o de Delegados de Pol\u00edcia do Brasil, Wladimir Sergio Reale, sustentou que a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Nacional de Pol\u00edcia vai conferir um maior controle social sobre os atos da institui\u00e7\u00e3o. Reale reivindicou ainda a vincula\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para a seguran\u00e7a, assim como \u00e9 feito para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entendimento diverso sobre o conselho foi apresentado pelo procurador regional da Rep\u00fablica Alexandre Camanho de Assis.<\/p>\n

“A PEC 102 [do senador Blairo Maggi (PR\/MT)] traz essa ideia, que me parece sem sentido. Conselhos nacionais servem para o controle firme e social das magistraturas constitucionais, que s\u00e3o o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o haveria essa necessidade de um conselho nacional para fazer o controle de um organismo do Poder Executivo”, considerou Camanho.<\/p>\n

Ao final do debate, o senador Jos\u00e9 Medeiros (PPS-MT) reconheceu a controv\u00e9rsia em torno das propostas de unifica\u00e7\u00e3o e desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias. E lamentou que a seguran\u00e7a seja \u201co patinho feio\u201d na lista de prioridades para recebimento de verbas p\u00fablicas. J\u00e1 Randolfe prometeu promover novos debates com setores envolvidos na quest\u00e3o antes de elaborar seu parecer.<\/p>\n