At\u00e9 2015, cerca de 40% dos atuais\u00a0 servidores federais estar\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de requerer aposentadoria, de acordo\u00a0 com estimativas oficiais. Se a substitui\u00e7\u00e3o de um n\u00famero t\u00e3o elevado de\u00a0 funcion\u00e1rios n\u00e3o for feita de forma planejada e criteriosa, a gest\u00e3o e a oferta\u00a0 de servi\u00e7os p\u00fablicos poder\u00e3o ser comprometidas.<\/p>\n
H\u00e1, no entanto, outro aspecto\u00a0 dessa quest\u00e3o que precisa ser devidamente avaliado. Se o regime de previd\u00eancia\u00a0 complementar dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o for criado pelo Congresso Nacional,\u00a0 todo esse contingente de novos funcion\u00e1rios ingressar\u00e1 na administra\u00e7\u00e3o federal\u00a0 com as atuais regras de aposentadoria, o que adiar\u00e1 por um tempo ainda maior o\u00a0 equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
A Emenda Constitucional n\u00ba 20, de\u00a0 1998, permitiu que a Uni\u00e3o, os Estados e os munic\u00edpios instituam previd\u00eancia\u00a0 complementar para seus servidores. S\u00f3 ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o desses fundos \u00e9 que\u00a0 poder\u00e3o fixar, para o valor das aposentadorias e pens\u00f5es dos novos\u00a0 funcion\u00e1rios, o limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de\u00a0 Previd\u00eancia Social (RGPS), mais conhecido como INSS.<\/p>\n
Para que n\u00e3o haja d\u00favida sobre o\u00a0 texto constitucional, \u00e9 importante observar que o servidor s\u00f3 ter\u00e1 as mesmas\u00a0 regras dos trabalhadores da iniciativa privada quando o seu fundo de\u00a0 aposentadoria complementar for criado. At\u00e9 que isso ocorra, as pessoas que\u00a0 ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico continuar\u00e3o com regras muito mais generosas de\u00a0 aposentadoria do que as que hoje vigoram para os demais trabalhadores.<\/p>\n
O trabalhador da iniciativa\u00a0 privada contribui para o RGPS e, ao se aposentar, recebe, atualmente, um\u00a0 benef\u00edcio m\u00e1ximo equivalente a R$ 3.912,20. Quem quiser ganhar mais do que isso\u00a0 precisa contribuir para o fundo de pens\u00e3o mantido por sua empresa ou contribuir\u00a0 para um plano previdenci\u00e1rio administrado por alguma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Essa \u00e9 a mesma regra que est\u00e1\u00a0 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o desde 1998 para o servidor p\u00fablico, que nunca foi\u00a0 posta em pr\u00e1tica porque o projeto de lei que institui o regime de previd\u00eancia\u00a0 complementar n\u00e3o avan\u00e7ou na C\u00e2mara dos Deputados. Em 2007, o ex-presidente Luiz\u00a0 In\u00e1cio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei ao Congresso criando o fundo\u00a0 de pens\u00e3o para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos (Funpresp). Mas nem mesmo Lula, com\u00a0 todo o seu prest\u00edgio na \u00e1rea sindical, conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o dessa reforma.<\/p>\n
A presidente Dilma Rousseff est\u00e1\u00a0enfrentando as mesmas dificuldades pol\u00edticas. Por for\u00e7a do lobby das entidades\u00a0 representativas dos servidores, o governo j\u00e1 cedeu em alguns pontos\u00a0 considerados importantes do texto original. Aceitou, por exemplo, criar um\u00a0 fundo de aposentadoria complementar para cada um dos tr\u00eas poderes, o que vai\u00a0 encarecer a gest\u00e3o do novo regime. Agora, os opositores da proposta querem que\u00a0 a Uni\u00e3o eleve a sua contribui\u00e7\u00e3o para o fundo de 7,5% do sal\u00e1rio que exceder o\u00a0 teto do RGPS de cada servidor para 8,5%. O limite de 7,5% do sal\u00e1rio do\u00a0 empregado a ser pago pela patrocinadora do fundo de pens\u00e3o \u00e9 o majoritariamente\u00a0 praticado no mercado.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do regime de\u00a0 previd\u00eancia complementar aos servidores vai, portanto, permitir igualar as\u00a0 regras de aposentadoria dos servidores p\u00fablicos \u00e0s dos demais trabalhadores.<\/p>\n
E essa mudan\u00e7a \u00e9 essencial e n\u00e3o\u00a0 apenas por quest\u00f5es fiscais. H\u00e1 uma exig\u00eancia \u00e9tica inadi\u00e1vel para isso. Em um\u00a0 pa\u00eds ainda injusto como o Brasil, \u00e9 inconceb\u00edvel que o Estado brasileiro gaste\u00a0 R$ 56 bilh\u00f5es com apenas 1 milh\u00e3o de funcion\u00e1rios civis e militares aposentados\u00a0 e pensionistas. Essa foi a diferen\u00e7a no ano passado entre as contribui\u00e7\u00f5es\u00a0 feitas pelos servidores e os gastos da Uni\u00e3o com os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u00a0 de seus servidores.<\/p>\n
Esse “rombo” foi muito\u00a0 superior ao do RGPS no ano passado, que ficou em R$ 36,5 bilh\u00f5es. Com uma\u00a0 diferen\u00e7a fundamental. O RGPS paga benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para quase 30\u00a0 milh\u00f5es de trabalhadores aposentados e pensionistas, urbanos e rurais. Ou seja,\u00a0 o custo dos servidores aposentados para sociedade brasileira \u00e9 muito maior do\u00a0 que o do INSS.<\/p>\n
Segundo previs\u00e3o do Minist\u00e9rio da\u00a0 Previd\u00eancia, o d\u00e9ficit com os benef\u00edcios do funcionalismo p\u00fablico deve crescer\u00a0 10% a cada ano, nos pr\u00f3ximos anos. O Congresso, embora sens\u00edvel \u00e0s press\u00f5es do\u00a0 funcionalismo, precisa, portanto, concluir a reforma do regime previdenci\u00e1rio\u00a0 dos servidores com urg\u00eancia.<\/p>\n
Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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