Os servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios poder\u00e3o trabalhar at\u00e9 os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Hoje a aposentadoria complus\u00f3ria se d\u00e1 aos 70 anos. O Congresso derrubou, na noite de ter\u00e7a-feira (1\u00ba), o veto integral (VET 46\/2015) ao projeto de Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) que muda a idade-limite para permanecer no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Entre os senadores, foram 64 votos a favor da derrubada do veto e apenas 2 contr\u00e1rios. J\u00e1 na C\u00e2mara, foram 350 votos pela derrubada e 15 contr\u00e1rios, al\u00e9m de 4 absten\u00e7\u00f5es. A proposta (PLS 274\/2015 \u2014 Complementar) foi apresentada para regulamentar a Emenda Constitucional 88, que determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) se aposentar\u00e3o compulsoriamente aos 75 anos.<\/p>\n
Para Serra, a extens\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria \u00e9 vantajosa para o servidor e para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u2014 \u00c9 uma quest\u00e3o de interesse do pa\u00eds. O governo vai economizar entre R$ 800 milh\u00f5es e R$ 1,2 bilh\u00e3o por ano, com o aumento do tempo de servi\u00e7o. [O projeto] tamb\u00e9m \u00e9 bom para a sociedade. Os parlamentares foram quase un\u00e2nimes na defesa da derrubada do veto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de governo ou de oposi\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 \u201cuma efetiva medida de economia\u201d. Para o deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), faltou habilidade para o governo ao decidir pelo veto. O fato de um servidor se aposentar mais cedo, disse, significa que o governo ter\u00e1 de pagar um aposentado e um novo servidor.<\/p>\n
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explicou que o veto n\u00e3o tinha a ver com o m\u00e9rito, mas com a quest\u00e3o da iniciativa \u2014 situa\u00e7\u00e3o que depois foi pacificada por um novo entendimento do STF. O l\u00edder do PT, senador Humberto Costa (PE), tamb\u00e9m anunciou o voto pela derrubada do veto. O deputado Silvio Costa (PSCPE) chegou a dizer que o veto foi um \u201cequ\u00edvoco do governo\u201d. O l\u00edder do governo no Congresso, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), informou que os integrantes da base estavam liberados para a vota\u00e7\u00e3o. Assim, com ampla maioria, o veto foi derrubado. Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff alegou que o tema \u00e9 de iniciativa exclusiva do presidente da Rep\u00fablica e, por isso, a proposta \u00e9 inconstitucional. O projeto agora segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Jornal do Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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