A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transporte aprovou proposta que garante \u00e0 pessoa com defici\u00eancia o direito de escolher se quer a inclus\u00e3o do tipo de defici\u00eancia na carteira de motorista. O projeto altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97) e pretende facilitar a identifica\u00e7\u00e3o, pelo agente de tr\u00e2nsito, do tipo de defici\u00eancia ou restri\u00e7\u00e3o ao ato de dirigir. Na opini\u00e3o do deputado Alan Rick (PRB-AC), a medida evita constrangimentos.<\/p>\n
“Como a defici\u00eancia n\u00e3o consta na CNH, apenas no C\u00f3digo [de tr\u00e2nsito], muitos agentes de tr\u00e2nsito n\u00e3o tinham o conhecimento da defici\u00eancia e [a pessoa com defici\u00eancia] tinha que ficar falando pra ele “Olha, eu tenho essa defici\u00eancia, x ou y”, durante uma abordagem. E, \u00e0s vezes, o agente pedia pra pessoa sair do carro pra confirmar aquilo, \u00e9 um pouco constrangedor.”<\/p>\n
O projeto original prev\u00ea a obrigatoriedade de incluir o tipo de defici\u00eancia no documento de habilita\u00e7\u00e3o. O texto foi alterado na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia que tornou a inclus\u00e3o facultativa. O deputado Alan Rick, que \u00e9 o autor do projeto original, n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n
“Alguns deficientes preferem n\u00e3o colocar, outros preferem que esteja expresso. Ent\u00e3o, se os deputados entenderam dessa maneira, n\u00f3s n\u00e3o vemos nenhum problema, que assim seja.”<\/p>\n
O presidente do Conselho da Pessoa com Defici\u00eancia do Distrito Federal, Carlos Guimar\u00e3es, acredita que a medida pode ajudar, principalmente, pessoas com defici\u00eancias que n\u00e3o s\u00e3o aparentes. Apesar de ser um mecanismo para comprovar a defici\u00eancia, Guimar\u00e3es defende o direito do condutor de escolher se quer o tipo de defici\u00eancia exposto no documento de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Uma pessoa que usa uma vaga preferencial de estacionamento, por exemplo, e desce do carro andando com as duas pernas, pra maioria da sociedade o deficiente est\u00e1 em uma cadeira de rodas e essas pessoas, \u00e0s vezes, s\u00e3o hostilizadas. Existe uma dificuldade grande das pessoas com defici\u00eancia se identificarem no conv\u00edvio social, muitas defici\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o aparentes e essa carteira de motorista pode ser um desses ve\u00edculos. Mas a quest\u00e3o principal \u00e9 ela ser facultativa porque algumas pessoas se sentem constrangidas quando isso \u00e9 muito aparente na carteira.”<\/p>\n
A proposta tramita agora na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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