A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou, na \u00faltima quarta-feira (2), a suspens\u00e3o de da resolu\u00e7\u00e3o (556\/15) do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) que torna facultativo o uso do extintor de inc\u00eandio em autom\u00f3veis, utilit\u00e1rios, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.<\/p>\n
A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234\/15, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), e recebeu parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do relator na comiss\u00e3o, deputado Hugo Leal (Pros-RJ).<\/p>\n
Hugo Leal concordou com os argumentos de Patriota de que o Contran agiu de forma unilateral, causando transtorno aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos de passeio e aos fabricantes e comerciantes de extintores de inc\u00eandio.<\/p>\n
Para o relator, o extintor de inc\u00eandio deve ser mantido como item obrigat\u00f3rio de ve\u00edculos automotores. \u201cN\u00e3o nos parece razo\u00e1vel a s\u00fabita mudan\u00e7a no entendimento do Contran havido por d\u00e9cadas quanto \u00e0 import\u00e2ncia e \u00e0 obrigatoriedade desse equipamento de seguran\u00e7a. Sequer foram apresentadas as justificativas para a medida imposta, causando perplexidade e desconfian\u00e7a sobre o \u00f3rg\u00e3o consultivo\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Estoque de extintores<\/strong> \u201cO segmento envolve cerca de 400 empresas e gera emprego direto para aproximadamente 40 mil pessoas. O que fazer com os estoques residuais? Como recuperar o capital investido?\u201d, questionou Hugo Leal. Al\u00e9m disso, continuou, os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos tamb\u00e9m investiram dinheiro na compra de extintores.<\/p>\n Acordo<\/strong> \u201cEnquanto o Brasil for signat\u00e1rio do referido acordo, n\u00e3o h\u00e1 como o extintor de inc\u00eandio deixar de ser item obrigat\u00f3rio de todos os ve\u00edculos automotores e passar a ser facultativo nos ve\u00edculos de passeio\u201d, observou.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Na mesma vota\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o PDC 250\/15, do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), que trata de mat\u00e9ria id\u00eantica e tramita em conjunto com o PDC 234\/15, de Gonzaga Patriota.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou, na \u00faltima quarta-feira (2), a suspens\u00e3o de da resolu\u00e7\u00e3o (556\/15) do Conselho Nacional [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":41422,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47392"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47392"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47392\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEle lembrou ainda que, nos \u00faltimos anos, em raz\u00e3o da obrigatoriedade dos extintores, fabricantes aumentaram a produ\u00e7\u00e3o de extintores e comerciantes renovaram seus estoques, investindo consider\u00e1veis recursos financeiros nas empreitadas.<\/p>\n
\nO relator mencionou ainda acordo sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica unificada de tr\u00e2nsito, assinado em 1992 por Brasil, Argentina, Bol\u00edvia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, que previa a obrigatoriedade do extintor de inc\u00eandio.<\/p>\n
\nO projeto ser\u00e1 analisado ainda pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, inclusive quanto ao m\u00e9rito, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n