Foi realizada nesta quarta, 7, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, conforme anunciamos, comiss\u00e3o geral para discutir o fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o deste fundo \u00e9 tratada no Projeto de Lei 1992\/07. Acompanhe abaixo, cronologicamente, os principais destaques do debate realizado nesta data e veja quem \u00e9 contra e a favor deste projeto.<\/p>\n
Ministro da Previd\u00eancia defende fundo complementar para servidores – 07\/12\/2011 16:41<\/strong><\/p>\n O ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves Filho, defendeu nesta tarde, em comiss\u00e3o geral da C\u00e2mara, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta (PL 1992\/07) que cria o fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o. O projeto tranca a pauta das sess\u00f5es ordin\u00e1rias. \u201cSe n\u00e3o aprovarmos essa reforma logo, mesmo que n\u00e3o seja com a amplitude necess\u00e1ria, corremos o risco de pagar um pre\u00e7o muito alto. Se n\u00e3o n\u00f3s, com certeza as futuras gera\u00e7\u00f5es, representadas pelos nossos filhos e netos, pagar\u00e3o esse pre\u00e7o\u201d, disse, referindo-se ao deficit das contas do setor.<\/p>\n Segundo o ministro, a previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos acumula um deficit anual de cerca de R$ 42 bilh\u00f5es. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do fundo n\u00e3o ir\u00e1 sacrificar nenhum servidor p\u00fablico. O objetivo \u00e9 que eles ganhem o mesmo que ganham hoje. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que a Uni\u00e3o n\u00e3o continuar\u00e1 a bancar esse preju\u00edzo, porque ele poder\u00e1 ser crescente\u201d, afirmou. De acordo com Garibaldi Alves, hoje existem 29 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, que est\u00e3o sujeitos ao teto de R$ 3.691. J\u00e1 os servidores p\u00fablicos aposentados, que n\u00e3o est\u00e3o submetidos a esse valor, somam 920 mil pessoas.<\/p>\n A proposta em discuss\u00e3o tramita em regime de urg\u00eancia desde outubro deste ano. O ministro reclamou da demora na an\u00e1lise do projeto. \u201cO regime de urg\u00eancia \u00e9 porque o texto chegou aqui em 2007. Se tivesse chegado ontem, n\u00e3o caberia o regime. Mas n\u00e3o \u00e9 esse o caso\u201d, declarou.<\/p>\n Tamb\u00e9m dever\u00e3o falar hoje na comiss\u00e3o geral o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Previd\u00eancia Privada e Vida, Marco Ant\u00f4nio Rossi; a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil, Silvia Helena de Alencar Felismino; al\u00e9m de outros convidados.<\/p>\n Fazenda: fundo de previd\u00eancia para servidores eliminaria deficit – 07\/12\/2011 17:16<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou h\u00e1 pouco que a implanta\u00e7\u00e3o de um fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o eliminaria o deficit previdenci\u00e1rio atual da categoria e promoveria maior justi\u00e7a entre os funcion\u00e1rios. Segundo ele, se a mudan\u00e7a proposta pelo governo for feita, haver\u00e1 um ganho para o Pa\u00eds de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es por ano, que seriam destinados a outras \u00e1reas, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cPor que mudar? Hoje temos um elevado deficit na previd\u00eancia dos servidores civis, que corresponde \u00e0 metade do deficit do regime geral da previd\u00eancia. Al\u00e9m disso, o sistema atual n\u00e3o faz justi\u00e7a entre um servidor que contribuiu por 40 anos e outro que contribuiu por 20\u201d, disse em comiss\u00e3o geral que discute o PL 1992\/07.<\/p>\n Novos servidores<\/strong><\/p>\n De autoria do Executivo, o projeto, j\u00e1 aprovado na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benef\u00edcios na forma de contribui\u00e7\u00e3o definida. Se aprovada, a medida valer\u00e1 apenas para novos servidores p\u00fablicos, os que ingressarem ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Conforme explicou Nelson Barbosa, pelo novo sistema, o servidor que contribuir at\u00e9 o teto do INSS, de R$ 3.691, ter\u00e1 garantido esse valor integral quando se aposentar, de forma semelhante ao que ocorre na iniciativa privada. \u201cAcima do teto haver\u00e1 um sistema complementar, onde servidor contribui com at\u00e9 7,5% e a Uni\u00e3o, com 7,5%.<\/p>\n O dinheiro arrecadado seria aplicado em um fundo de administra\u00e7\u00e3o, um de aposentadoria individual, um de risco para cobrir eventualidades de invalidez ou morte e outro de longevidade, caso o servidor viva al\u00e9m do programado no momento de concess\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n Ganhos a partir de 2040<\/strong><\/p>\n Para chegar \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de 7,5%, explicou o secret\u00e1rio-executivo, o governo fez uma m\u00e9dia entre a contribui\u00e7\u00e3o de grandes fundos, que flutua entre 7% e 8% e adotou um tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 35 anos e um de aposentadoria de 25 anos. Considerados esses n\u00fameros, para um sal\u00e1rio de R$ 10 mil, a aposentadoria bruta corresponderia a 86% do sal\u00e1rio bruto.<\/p>\n Inicialmente, segundo Barbosa, haver\u00e1 aumento no gasto da Uni\u00e3o, que continuar\u00e1 a pagar a aposentadoria dos atuais servidores e come\u00e7ar\u00e1 a contribuir com 7,5% no caso dos novos servidores. \u201cA despesa aumenta gradualmente at\u00e9 a metade da d\u00e9cada de 2030. Na metade da d\u00e9cada de 2040, o sistema \u00e9 positivo para a Uni\u00e3o, que ter\u00e1 um ganho l\u00edquido de 0,4% do PIB\u201d, explicou.<\/p>\n Fundo complementar aliviar\u00e1 contas p\u00fablicas, diz relator – 07\/12\/2011 17:24<\/strong><\/p>\n O relator pela Comiss\u00e3o de Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia do projeto que cria o fundo de previd\u00eancia complementar para servidores da Uni\u00e3o (PL 1992\/07), deputado Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), disse h\u00e1 pouco que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta dever\u00e1 aliviar as contas p\u00fablicas. \u201cCom o fundo complementar, poder\u00e3o ser criadas novas carreiras, e a estrutura do Estado poder\u00e1 atender \u00e0s mais variadas demandas simplesmente porque apagaremos o fantasma do deficit crescente, que amea\u00e7a as futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n O deputado participa de comiss\u00e3o geral sobre o tema, que ocorre neste momento no Plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. No encontro, Carvalho tamb\u00e9m destacou que a cria\u00e7\u00e3o do fundo complementar promover\u00e1 outros benef\u00edcios no curto prazo, como a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros e do risco-pa\u00eds, que indica a possibilidade de impactos negativos no valor de ativos de pessoas ou empresas estrangeiras em raz\u00e3o de mudan\u00e7as no ambiente de neg\u00f3cios do Brasil.<\/p>\n Fundo complementar n\u00e3o prejudicar\u00e1 atuais servidores, diz deputado – 07\/12\/2011 17:34<\/strong><\/p>\n O relator, na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, do projeto (PL 1992\/07, do Executivo) que cria uma previd\u00eancia complementar para funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), defendeu h\u00e1 pouco a cria\u00e7\u00e3o do novo sistema \u201ccom a convic\u00e7\u00e3o de que em nada ele prejudicar\u00e1 os servidores\u201d. Para o atual servidor, disse, nada muda. Os futuros funcion\u00e1rios, em compensa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o participar do novo sistema caso seja vantajoso para eles.<\/p>\n O parlamentar, que participa no Plen\u00e1rio de comiss\u00e3o geral sobre a proposta, informou ainda que os deputados est\u00e3o tentando assegurar uma equaliza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios entre homens e mulheres. \u201cEstamos em conversa com os minist\u00e9rios da Fazenda e da Previd\u00eancia. Temos a convic\u00e7\u00e3o de que isso \u00e9 necess\u00e1rio, uma vez que as mulheres, aposentando-se cinco anos antes que os homens, ter\u00e3o um benef\u00edcio inferior\u201d, justificou.<\/p>\n Segundo Berzoini, os deputados j\u00e1 conseguiram uma vit\u00f3ria ao eliminar do projeto o dispositivo que previa a terceiriza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da gest\u00e3o dos ativos. A gest\u00e3o, destacou, deve ter garantida a participa\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n O deputado, que j\u00e1 foi ministro da Previd\u00eancia, lembrou ainda o conceito de previd\u00eancia estabelecido pela Emenda Constitucional 41\/03, quando o assunto foi discutido no Congresso. \u201cPrevid\u00eancia social n\u00e3o \u00e9 acumula\u00e7\u00e3o de renda, sem levar em conta a situa\u00e7\u00e3o social do Pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n Sindicalista critica fundo de previd\u00eancia complementar – 07\/12\/2011 17:56<\/strong><\/p>\n A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tribut\u00e1rios da Receita Federal (Sindireceita), Silva Helena de Alencar Felismino, criticou h\u00e1 pouco a proposta do governo, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que cria o fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o (PL 1992\/07). Segundo ela, o texto traz preju\u00edzos tanto aos servidores quanto \u00e0s contas p\u00fablicas.<\/p>\n Para a sindicalista, a medida sujeita a renda dos servidores a riscos de mercado. Ela destacou que, hoje, esses profissionais sabem o valor que receber\u00e3o de aposentaria, ainda que o valor a ser pago durante a vida laboral aumente. J\u00e1 pela proposta, segundo ela, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria: o percentual de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 fixo, mas o valor a receber durante a aposentadoria n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n Previd\u00eancia dos militares<\/strong><\/p>\n No caso do Tesouro, Silvia Helena destacou que haver\u00e1 aumento de gastos imediato, tendo em vista que o regime pr\u00f3prio dos servidores ter\u00e1 sua receita diminu\u00edda. Outra queixa foi a de que o regime de previd\u00eancia dos militares n\u00e3o est\u00e1 sendo tratado no projeto de lei. \u201cEles s\u00e3o os que possuem o maior deficit. N\u00e3o h\u00e1 justificativa para n\u00e3o serem inseridos na reforma. Se a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o ajuste das contas p\u00fablicas, vamos fazer o ajuste por completo\u201d, disse.<\/p>\n A sindicalista participa de comiss\u00e3o geral sobre o tema, que ocorre neste momento no Plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. No encontro, Silvia Helena tamb\u00e9m questionou a possibilidade de deficit nas contas do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos. \u201cAt\u00e9 hoje, esse deficit n\u00e3o foi provado. E, se ele existir, n\u00e3o \u00e9 culpa dos pr\u00f3prios servidores, que contribuem para suas aposentadorias\u201d, afirmou.<\/p>\n Fundo complementar pode levar Pa\u00eds a colapso, avalia sindicalista – 07\/12\/2011 18:13<\/strong><\/p>\n O diretor de rela\u00e7\u00f5es externas do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central, Jos\u00e9 Ricardo da Costa Silva, disse h\u00e1 pouco que este n\u00e3o \u00e9 um bom momento para cria\u00e7\u00e3o do fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o. Isso porque, segundo ele, a mudan\u00e7a acarreta perda de receitas imediatas da Uni\u00e3o e cerca de 40% dos servidores federais ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de se aposentar nos pr\u00f3ximos cinco anos. \u201cIsso pode levar a um colapso\u201d, alertou.<\/p>\n Costa Silva afirmou que os funcion\u00e1rios do Banco Central n\u00e3o s\u00e3o, em princ\u00edpio, contra a cria\u00e7\u00e3o do fundo. De acordo com o sindicalista, a melhor solu\u00e7\u00e3o agora seria o aporte de bens da Uni\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 de contribui\u00e7\u00f5es, para o fundo. \u201cAt\u00e9 porque esses bens foram alcan\u00e7ados no passado com a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores. A transfer\u00eancia \u00e9, portanto, justa\u201d, argumentou.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m criticou a previs\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o de 7,5% dos servidores e da Uni\u00e3o sobre o valor acima do teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). \u201cNossos c\u00e1lculos mostram que isso \u00e9 pouco. Algumas simula\u00e7\u00f5es chegam a perdas de 70% nos sal\u00e1rios. Queremos poupar mais\u201d, disse.<\/p>\n O sindicalista participa, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, de comiss\u00e3o geral sobre a proposta do governo que estabelece o fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o (PL 1992\/07).<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o de auditores critica previd\u00eancia complementar de servidor – 07\/12\/2011 18:47<\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), \u00c1lvaro S\u00f3lon de Fran\u00e7a, criticou h\u00e1 pouco a proposta (PL 1992\/07) que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benef\u00edcios na forma de contribui\u00e7\u00e3o definida. Em sua opini\u00e3o, o projeto cria \u201cuma poupan\u00e7a financeira de p\u00e9ssima qualidade\u201d e deveria ser discutido durante v\u00e1rios anos, uma vez que envolve assunto de longo prazo.<\/p>\n Um dos pontos criticados por Fran\u00e7a diz respeito \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 7,5% para o servidor que fizer a previd\u00eancia complementar e 7,5% para o governo. \u201cEm previd\u00eancia, discutem-se primeiro os benef\u00edcios, para depois discutir as al\u00edquotas. O projeto primeiro fixou a al\u00edquota. Por que 7,5% mais 7,5% s\u00e3o suficientes para construir uma previd\u00eancia complementar?\u201d, questionou, em comiss\u00e3o geral sobre o tema.<\/p>\n O projeto, argumentou ainda, n\u00e3o define a forma como ser\u00e3o constitu\u00eddos, por exemplo, pens\u00e3o por morte ou benef\u00edcio de acidente. \u201cA proposta tamb\u00e9m \u00e9 perversa com as mulheres, que se aposentam com menos tempo e, portanto, contribuem menos\u201d, apontou o dirigente. Ele criticou ainda a previs\u00e3o de gest\u00e3o terceirizada dos recursos do fundo. \u201c\u00c9 mais um ganho para o sistema financeiro, que vai administrar quantidades vultosas.\u201d<\/p>\n Sobre esse ponto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator da proposta na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, afirmou anteriormente que o dispositivo ser\u00e1 eliminado. Al\u00e9m disso, os deputados, segundo Berzoini, est\u00e3o tentando equiparar a situa\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e0 dos homens.<\/p>\n Fundo complementar de servidor aumentar\u00e1 deficit imediato, alerta deputado – 07\/12\/2011 18:54<\/p>\n O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) alertou h\u00e1 pouco para o fato de que a aprova\u00e7\u00e3o do fundo de previd\u00eancia complementar para os servidores da Uni\u00e3o, previsto no Projeto de Lei 1992\/07, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, dever\u00e1 aumentar o deficit do setor nos pr\u00f3ximos 20 anos. Segundo ele, a solu\u00e7\u00e3o para as contas p\u00fablicas levantadas pelo governo s\u00f3 dever\u00e1 ser alcan\u00e7adas ap\u00f3s cerca de 40 anos, no caso de aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n O deputado participa de comiss\u00e3o geral sobre o tema, que ocorre neste momento no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. \u201cO importante \u00e9 que tenhamos claro como estar\u00e3o as contas p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos 10, 15 anos. At\u00e9 porque, se a proposta for aprovada agora, provavelmente o pr\u00f3ximo governo dever\u00e1 alterar essas regras\u201d, disse.<\/p>\n Sindifisco: previd\u00eancia dos servidores converge para o equil\u00edbrio – 07\/12\/2011 19:04<\/p>\n O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Pedro Delaure Tolentino Filho, afirmou h\u00e1 pouco que antes da reforma da previd\u00eancia, em 2003, os benef\u00edcios do regime pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos federais chegavam a R$ 23 bilh\u00f5es e as contribui\u00e7\u00f5es a apenas R$ 2 bilh\u00f5es. Em 2010, esses n\u00fameros subiram para R$ 49 bilh\u00f5es e 20 bilh\u00f5es, respectivamente. \u201cClaramente, o sistema est\u00e1 convergindo para o equil\u00edbrio\u201d, disse.<\/p>\n O dirigente destacou que a entidade \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma previd\u00eancia complementar para os servidores (PL 1992\/07). \u201cNa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, est\u00e1 escrito que o fundo tem que ter natureza p\u00fablica e n\u00e3o privada como est\u00e1 no projeto\u201d, declarou.<\/p>\n Tolentino Filho participa, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, de comiss\u00e3o geral sobre o tema. Ele refutou ainda o argumento de que servidores p\u00fablicos e empregados da iniciativa privada devem ter isonomia com rela\u00e7\u00e3o ao regime de previd\u00eancia. \u201cDiscordamos radicalmente dessa postura, uma vez que na iniciativa privada os trabalhadores t\u00eam direito, por exemplo, a FGTS e participa\u00e7\u00e3o nos lucros. Eles ainda t\u00eam possibilidade de ganhar sal\u00e1rio de R$ 300 mil. J\u00e1 o servidor p\u00fablico n\u00e3o tem nada disso. Como vamos atrair as melhores cabe\u00e7as, se n\u00e3o tivermos um m\u00ednimo de atrativo?\u201d, questionou.<\/p>\n Para deputados, previd\u00eancia complementar para servidor \u00e9 retrocesso – 07\/12\/2011 19:09<\/p>\n Os deputados Jo\u00e3o Dado (PDT-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) posicionaram-se contrariamente ao projeto (PL 1992\/07) que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) e est\u00e1 sendo discutido neste momento em comiss\u00e3o geral na C\u00e2mara.<\/p>\n Os dois parlamentares entendem que a proposta, se aprovada, significar\u00e1 um retrocesso na constitui\u00e7\u00e3o de quadros profissionais do setor p\u00fablico. \u201cOs melhores n\u00e3o v\u00e3o ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico. Nas carreiras, teremos tarefas iguais e direitos desiguais\u201d, disse Jo\u00e3o Dado, que falou em nome do PDT. Rodrigo Maia exemplificou que um advogado com experi\u00eancia n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de aderir ao servi\u00e7o p\u00fablico, pois n\u00e3o ter\u00e1 garantia de uma boa aposentadoria.<\/p>\n Jo\u00e3o Dado discordou do argumento do governo de que hoje existe um deficit na previd\u00eancia social. \u201cOs governantes dilapidaram o patrim\u00f4nio do INSS ao longo de d\u00e9cadas. O Estado deixou de contribuir com sua cota patronal, porque o Pa\u00eds era jovem. Bras\u00edlia, por exemplo, foi constru\u00edda com recursos previdenci\u00e1rios. Agora, o Brasil est\u00e1 envelhecendo e dizem que h\u00e1 um deficit.\u201d<\/p>\n Na opini\u00e3o de Jo\u00e3o Dado, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta aumentaria o deficit, uma vez que haver\u00e1 gastos iniciais para Uni\u00e3o, que ter\u00e1 de custear a previd\u00eancia dos atuais servidores e tamb\u00e9m dos novos.<\/p>\n Rodrigo Maia, que n\u00e3o falou em nome de seu partido, disse que os servidores, inclusive os atuais, ser\u00e3o prejudicados. Em raz\u00e3o do aumento de custos do governo, os aumentos ao funcionalismo ser\u00e3o proibidos e tamb\u00e9m os planos de cargos e sal\u00e1rio. Em rela\u00e7\u00e3o aos futuros funcion\u00e1rios, ele afirmou que \u201co projeto n\u00e3o garante nenhum direito aos servidores\u201d. \u201cN\u00e3o garante a concorr\u00eancia entre os fundos, a portabilidade, a possibilidade de aplicar os recursos da forma como se entende\u201d, afirmou Maia.<\/p>\n O parlamentar do DEM disse que tentar\u00e1 impedir que o projeto seja votado antes das medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta.<\/p>\n Deputados criticam projeto que cria previd\u00eancia complementar de servidor – 07\/12\/2011 19:26<\/p>\n O deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) disse nesta quarta-feira que a C\u00e2mara n\u00e3o deveria nem mesmo discutir o Projeto de Lei 1992\/07, do Executivo, que cria o fundo de previd\u00eancia complementar dos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o. A mat\u00e9ria, segundo ele, deve ser tratada em projeto de lei complementar e n\u00e3o ordin\u00e1ria, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante comiss\u00e3o geral, no Plen\u00e1rio da Casa, realizada para debater a o projeto. O debate j\u00e1 foi encerrado.<\/p>\n Faria de S\u00e1 disse ainda que, ao contr\u00e1rio do que se tem falado, n\u00e3o existe deficit da previd\u00eancia, mas, sim, um superavit de R$ 58 bilh\u00f5es. \u201cEst\u00e3o desmontando a m\u00e1quina do servi\u00e7o p\u00fablico ao destinar dinheiro para fazer um fundo que ser\u00e1 administrado por empresa de previd\u00eancia privada. O problema do Brasil n\u00e3o \u00e9 previd\u00eancia, mas sim os juros da d\u00edvida que chegaram a R$ 180 bilh\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) tamb\u00e9m se manifestou contra a proposta do Executivo. \u201c\u00c9 falaciosa, equivocada, enganosa. O projeto n\u00e3o trata de previd\u00eancia complementar, mas de poupan\u00e7a privada de grande risco para o servidor p\u00fablico. Temos de ter o princ\u00edpio da cautela\u201d, declarou.<\/p>\n Ger\u00eancia do fundo<\/p>\n A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) tamb\u00e9m contestou o projeto. Segundo ela, a proposta entrega ao setor financeiro a capitaliza\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico. \u201cN\u00e3o h\u00e1 garantias de que essa caixa seja p\u00fablica, de que a ger\u00eancia seja p\u00fablica\u201d, criticou.<\/p>\n Sobre esse ponto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator da proposta na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, afirmou anteriormente que o dispositivo que prev\u00ea a gest\u00e3o terceirizada do fundo ser\u00e1 eliminado. O governo, segundo ele, foi convencido dessa necessidade.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Ag\u00eancia FenaPRF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi realizada nesta quarta, 7, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, conforme anunciamos, comiss\u00e3o geral para discutir o fundo de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4746"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4746"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4746\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}