Representantes da categoria reivindicam mudan\u00e7as no PL 1028\/2011, que disp\u00f5es sobre os Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais<\/p>\n
Representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) e de sindicatos reuniram-se, ontem, com o presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da C\u00e2mara dos Deputados, Mendon\u00e7a Prado (DEM\/SE).<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, o deputado ouviu as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei (PL) 1028\/2011, de iniciativa de Jo\u00e3o Campos (PSDB\/GO). A proposi\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre novas regras de funcionamento dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais, que possibilita aos delegados de pol\u00edcia a composi\u00e7\u00e3o preliminar dos danos oriundos de conflitos causados por crimes de menor potencial ofensivo.<\/p>\n
Para T\u00e1cio Melo, diretor Parlamentar da FenaPRF, presente na reuni\u00e3o, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que se inclua no PL a possibilidade de os policiais rodovi\u00e1rios federais produzirem o Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO). Para Melo, a inser\u00e7\u00e3o de um dispositivo que permita a esses profissionais, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, fazer o TCO vai trazer mais agilidade e seguran\u00e7a ao trabalho.<\/p>\n
Atualmente, os PRFs apenas s\u00e3o autorizados a fazer o TCO quando h\u00e1 conv\u00eanios com os tribunais de Justi\u00e7a estaduais, como ocorre em Alagoas e Santa Catarina. \u201cA visita ao deputado Prado foi bastante positiva. Ele far\u00e1 a intermedia\u00e7\u00e3o entre os policiais e o relator do projeto, Fernando Francischini (PSDB\/PR)\u201d, afirma.<\/p>\n
Os diretores das entidades de classe aproveitaram a oportunidade para agradecer ao deputado Mendon\u00e7a Prado e demais membros da Comiss\u00e3o pelos recursos destinados \u00e0 PRF. Duas emendas foram aprovadas, uma no valor de R$ 4.550.000,00 \u2013 para a constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de cinco postos e delegacias da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal \u2013 e a outra, de R$ 68 milh\u00f5es \u2013 para a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio sede da Academia Nacional do DPRF. Deste valor, apenas R$ 38.931.585,00 ser\u00e3o liberados em 2012.<\/p>\n
Al\u00e9m de T\u00e1cio, participaram do encontro os diretores da FenaPRF, Renato Dias e Edilez Brito; al\u00e9m de diretores e presidentes dos sindicatos de Sergipe, Tocantins e Cear\u00e1.<\/p>\n
Por William Martins<\/em><\/p>\n \nA reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia FenaPRF’<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Representantes da categoria reivindicam mudan\u00e7as no PL 1028\/2011, que disp\u00f5es sobre os Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais Representantes da Federa\u00e7\u00e3o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4759"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4759"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4759\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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