A Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal acredita ter informa\u00e7\u00f5es suficientes para indiciar, nos pr\u00f3ximos dias, os donos dos hospitais Santa L\u00facia e Santa Luzia, por homic\u00eddio culposo (sem inten\u00e7\u00e3o de matar) no caso da morte de Duvanier Paiva. Na madrugada da \u00faltima quinta-feira, o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Recursos Humanos do governo Dilma Rousseff recorreu \u00e0s duas unidades de sa\u00fade, que lhe negaram atendimento porque ele n\u00e3o tinha uma folha de cheque para dar como cau\u00e7\u00e3o. Duvanier, que estava acompanhado pela mulher, C\u00e1ssia Gomes, foi obrigado a procurar um terceiro hospital, o Planalto, onde morreu na recep\u00e7\u00e3o ao sofrer um infarto agudo no mioc\u00e1rdio enquanto preenchia a ficha de interna\u00e7\u00e3o. A pena para homic\u00eddio culposo pode chegar a quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Para o diretor-geral da Pol\u00edcia Civil, Onofre Moraes, ao negarem o atendimento a uma pessoa em situa\u00e7\u00e3o grave, como a de Duvanier, os hospitais infringiram a lei que garante assist\u00eancia imediata por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o qual ressarcir\u00e1 as despesas. Segundo ele, tornou-se rotina entre os hospitais fazerem de tudo para n\u00e3o dar atendimento aos cidad\u00e3os que n\u00e3o t\u00eam planos de sa\u00fade e aos que os conv\u00eanios n\u00e3o s\u00e3o aceitos pelos estabelecimentos.<\/p>\n
A raz\u00e3o \u00e9 uma s\u00f3: faturamento. Mesmo com a exig\u00eancia do cheque-cau\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 garantia de recebimento das d\u00edvidas e, no caso do ressarcimento do SUS, o valor \u00e9 considerado muito baixo. Dados da Secretaria de Sa\u00fade do DF mostram que um leito na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) privado custa, em m\u00e9dia, R$ 3 mil por dia \u00e0 rede p\u00fablica.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, est\u00e1 tudo errado: primeiro, negar atendimento; segundo, recorrer \u00e0 ilegalidade do cheque-cau\u00e7\u00e3o. \u201cE como a diferen\u00e7a entre a tabela de ressarcimento do SUS \u00e9 tr\u00eas vezes menor do que os hospitais particulares cobram, ningu\u00e9m quer prestar servi\u00e7os ao sistema p\u00fablico\u201d, afirmou. Diante desse quadro, ele n\u00e3o tem d\u00favidas de que s\u00f3 resta \u00e0 Civil apurar todas as circunst\u00e2ncias que levaram Duvanier \u00e0 morte. \u201cVamos averiguar tudo sobre a poss\u00edvel neglig\u00eancia\u201d, assegurou.<\/p>\n
Na sexta-feira passada, a pol\u00edcia ouviu uma funcion\u00e1ria do Hospital Santa Luzia. Ontem, estavam previstos os depoimentos de sete empregados do Hospital Planalto. Agora, ser\u00e3o intimados todos os plantonistas que estavam trabalhando na madrugada de quinta-feira no Santa L\u00facia e familiares de Duvanier. A 1\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia avaliar\u00e1 ainda os v\u00eddeos das c\u00e2meras de seguran\u00e7a dos hospitais envolvidos no caso Duvanier, principalmente para comprovar se houve crime de racismo.<\/p>\n
Os policiais acreditam que a exig\u00eancia de cheque-cau\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia seja corriqueira no DF, apesar de ilegal. \u201cNos \u00faltimos dias, v\u00e1rias pessoas ligaram para a delegacia relatando pr\u00e1ticas semelhantes em hospitais particulares\u201d, revelou Johnson Kenedy, delegado-chefe adjunto da 1\u00aa DP. \u201cAs ocorr\u00eancias s\u00e3o frequentes\u201d, completou o diretor-geral da Civil. Ele explicou que a investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 dividida em dois inqu\u00e9ritos: um, liderado pela Delegacia do Consumidor, avaliar\u00e1 se houve crime ao se pedir cheque-cau\u00e7\u00e3o; o segundo, chefiado pela 1\u00aa DP, vai apurar as circunst\u00e2ncias da morte de Duvanier.<\/p>\n
Inqu\u00e9ritos<\/strong><\/p>\n Moraes afirmou que s\u00f3 depois da conclus\u00e3o dos inqu\u00e9ritos \u2014 que t\u00eam prazo de 30 dias \u2014, ser\u00e1 poss\u00edvel determinar os respons\u00e1veis pela neglig\u00eancia. Mas ressaltou que a tend\u00eancia \u00e9 de as responsabilidades reca\u00edrem cobre os donos dos hospitais. \u201cEu entendo que a responsabilidade \u00e9 dos donos dos hospitais, porque s\u00e3o eles que d\u00e3o as ordens ilegais\u201d, declarou. No entender do diretor da Civil, os m\u00e9dicos n\u00e3o podem ser responsabilizados, porque sequer teriam tido acesso ao paciente. J\u00e1 os atendentes estariam apenas cumprindo ordens.<\/p>\n O Santa L\u00facia e o Santa Luzia s\u00e3o tamb\u00e9m objeto de investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u2014 por determina\u00e7\u00e3o direta da presidente Dilma Rousseff \u2014 e do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O Santa L\u00facia negou que tenha recusado o atendimento ou que tenha havido qualquer irregularidade. J\u00e1 o Santa Luzia alegou que, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o interna, n\u00e3o encontrou qualquer registro da entrada de Duvanier na emerg\u00eancia, seja nos registros de v\u00eddeo, telef\u00f4nicos ou relatos dos funcion\u00e1rios plantonistas.<\/p>\n Press\u00e3o dos servidores<\/strong><\/p>\n Embora o governo ainda n\u00e3o tenha definido o nome de quem substituir\u00e1 o secret\u00e1rio de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que morreu ap\u00f3s sofrer um infarto na \u00faltima quinta-feira, os servidores p\u00fablicos avisaram que n\u00e3o v\u00e3o dar tr\u00e9gua. Depois das repetidas negativas do Pal\u00e1cio do Planalto em reajustar os sal\u00e1rios neste ano, o funcionalismo dos Tr\u00eas Poderes manteve toda a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es e a amea\u00e7a de uma greve geral a partir de abril, caso a equipe da presidente Dilma Rousseff n\u00e3o apresente uma proposta concreta de aumentos nos contracheques e de altera\u00e7\u00f5es nos planos de carreira.<\/p>\n Hoje, sindicatos que representam categorias do Executivo, do Legislativo e do Judici\u00e1rio protocolar\u00e3o no Planejamento, na Secretaria-geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento pedindo a reabertura imediata do processo de negocia\u00e7\u00e3o salarial com o governo. \u201cEstamos apenas aguardando o nome do novo secret\u00e1rio para que a discuss\u00e3o sobre as melhorias continue. A rela\u00e7\u00e3o \u00e9 institucional, n\u00e3o \u00e9 pessoal. N\u00e3o vamos parar\u201d, afirmou Pedro Armengol, diretor executivo da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), que re\u00fane 3,4 mil entidades sindicais filiadas.<\/p>\n Eu entendo que a responsabilidade \u00e9 dos donos dos hospitais, porque s\u00e3o eles que d\u00e3o as ordens ilegais”, diz Onofre Moraes, diretor-geral da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal<\/p>\n Armengol explicou que um dos principais pleitos \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor p\u00fablico. Apesar de o Brasil ter ratificado a conven\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de um ano, at\u00e9 agora, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se adequou \u00e0s normas. Os servidores est\u00e3o sem respostas sobre itens pol\u00eamicos, sobre direito de greve, negocia\u00e7\u00e3o salarial e libera\u00e7\u00e3o de dirigentes sindicais de bater o ponto para se dedicar aos assuntos das categorias.<\/p>\n Acordos<\/strong><\/p>\n Outra queda de bra\u00e7o \u00e9 pela defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica salarial permanente e de uma data-base, per\u00edodo em que, a cada ano, patr\u00f5es e empregados se re\u00fanem para reivindicar a revis\u00e3o de sal\u00e1rio e estabelecer os novos contratos coletivos de trabalho. \u201cAl\u00e9m disso, queremos que o governo cumpra os acordos firmados no ano passado. Se n\u00e3o tivermos resposta at\u00e9 mar\u00e7o, iniciaremos a discuss\u00e3o sobre a greve\u201d, afirmou Josemilton Costa, secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef). No caso do Executivo, a batalha \u00e9 para que se estenda a todos os servidores de n\u00edvel superior reajuste de at\u00e9 78% dado a economistas, ge\u00f3logos, estat\u00edsticos, engenheiros e arquitetos.<\/p>\n Os sindicatos tamb\u00e9m se mobilizam contra a aprova\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia complementar do servidor p\u00fablico federal. Pelo Projeto de Lei n\u00ba1992\/ 2007, assim como ocorre na iniciativa privada, para ter uma aposentadoria acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 3,9 mil, os servidores ter\u00e3o de investir em um fundo complementar. Se aprovada, a regra s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para os trabalhadores que entrarem no funcionalismo ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor executivo da CUT, o discurso de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff para vetar os aumentos aos servidores, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o pa\u00eds precisa se proteger dos reflexos da crise econ\u00f4mica internacional, n\u00e3o convence o funcionalismo. Ele observou que, hoje, as despesas com pessoal giram em torno de 30% da receita corrente l\u00edquida do governo, abaixo do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 50%. \u201cSe houver interesse pol\u00edtico, h\u00e1, inclusive, uma margem grande para negociar\u201d, argumentou.<\/p>\n Disputa frustrada<\/strong><\/p>\n No ano passado, a press\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto para barrar os pedidos de aumentos salariais fechou de vez as torneiras para os servidores do Judici\u00e1rio e do Legislativo. Nem mesmo a greve de trabalhadores de Judici\u00e1rio em todo o Brasil e a interven\u00e7\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, foram suficientes para fazer a presidente Dilma Rousseff rever sua posi\u00e7\u00e3o. (Cristiane Bonfanti)<\/p>\n Mudan\u00e7as em secretarias<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio do Planejamento criou ontem a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico. A unidade substitui a atual Secretaria de Recursos Humanos e ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir reajustes salariais, condi\u00e7\u00f5es de trabalho e reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras no funcionalismo federal.<\/p>\n A reparti\u00e7\u00e3o estava planejada para ser comandada pelo secret\u00e1rio Duvanier Paiva Ferreira, que morreu na \u00faltima quinta-feira, v\u00edtima de infarto. O nome que ir\u00e1 substitu\u00ed-lo e ter\u00e1 a tarefa de realizar o processo de negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos dos servidores p\u00fablicos ainda est\u00e1 em an\u00e1lise pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.<\/p>\n O governo criou tamb\u00e9m a Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica (Segep), que substitui a Secretaria de Gest\u00e3o. A estrutura cuidar\u00e1 de temas como reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional, capacita\u00e7\u00e3o de pessoal, direcionamento da for\u00e7a de trabalho, concursos p\u00fablicos e folha de pagamento. Embora tenha sido oficializado ontem, por meio de decretos do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o modelo estava funcionando informalmente h\u00e1 quatro meses. Pelo menos em tese, a proposta \u00e9 democratizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho com o funcionalismo e minimizar os conflitos nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n