O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (29) o Projeto de Lei 36\/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que define procedimentos do atendimento policial e pericial especializado nos casos de viol\u00eancia contra a mulher. O projeto ser\u00e1 votado ainda pelo Senado.<\/p>\n
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo\u00a0da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, de autoria da deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO). O texto acrescenta artigos \u00e0\u00a0Lei Maria da Penha(Lei 11.340\/06) para dar diretrizes a esse atendimento quando da inquiri\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou de testemunha de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Uma das principais novidades \u00e9 a permiss\u00e3o dada ao delegado de pol\u00edcia, preferencialmente da delegacia de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, para aplicar provisoriamente, at\u00e9 decis\u00e3o judicial, medidas protetivas da v\u00edtima e de familiares.<\/p>\n
O delegado poder\u00e1 decretar essas medidas se verificar a exist\u00eancia de risco atual ou iminente \u00e0 vida ou integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima ou de seus dependentes.<\/p>\n
Medidas previstas<\/strong> Outras medidas que podem ser tomadas s\u00e3o o encaminhamento da v\u00edtima e de seus dependentes a programa oficial ou comunit\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o ou de atendimento e a recondu\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e de seus dependentes \u00e0 sua resid\u00eancia ap\u00f3s afastamento do agressor.<\/p>\n Para Fl\u00e1via Morais, \u201ca viol\u00eancia dom\u00e9stica em pleno s\u00e9culo 21 ainda \u00e9 uma mancha que a nossa sociedade carrega\u201d.<\/p>\n Diretrizes<\/strong> Dever\u00e1 ainda ser evitada a revitimiza\u00e7\u00e3o da depoente, com sucessivas perguntas sobre o mesmo fato nos \u00e2mbitos criminal, c\u00edvel e administrativo ou questionamentos sobre a vida privada.<\/p>\n O atendimento policial e pericial especializado e ininterrupto ter\u00e1 de ser prestado, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino previamente capacitadas.<\/p>\n Procedimento espec\u00edfico<\/strong> Quando for o caso, o depoimento ser\u00e1 intermediado por profissional especializado em viol\u00eancia dom\u00e9stica, designado pelo juiz ou pelo delegado.<\/p>\n Esse depoimento ser\u00e1 registrado por meio eletr\u00f4nico ou magn\u00e9tico, cuja degrava\u00e7\u00e3o e m\u00eddia passar\u00e3o a fazer parte integrante do inqu\u00e9rito.<\/p>\n Delegacias especializadas<\/strong> O autor do projeto, Sergio Vidigal, ressalta que a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar \u00e9 um problema em todo o mundo. \u201cO projeto traz uma evolu\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do atendimento \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Sob o ponto de vista psicol\u00f3gico, a v\u00edtima se sentir\u00e1 mais segura em narrar o seu caso para outra mulher\u201d, afirmou, criticando os casos de policiais homens que ridicularizam a v\u00edtima quando elas tentam registrar a ocorr\u00eancia.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (29) o Projeto de Lei 36\/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":40515,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48238"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48238\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEntre as poss\u00edveis medidas, que ser\u00e3o aceitas ou revistas pelo juiz em 24 horas, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de o agressor se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com limite m\u00ednimo de dist\u00e2ncia entre eles; proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o; e proibi\u00e7\u00e3o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da ofendida.<\/p>\n
\nNa tomada do depoimento da v\u00edtima, a equipe dever\u00e1 atuar de modo a preservar a integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e emocional da depoente devido \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoa em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, garantindo que ela, familiares ou testemunhas n\u00e3o ter\u00e3o contato direto com investigados ou suspeitos e com pessoas a eles relacionados.<\/p>\n
\nO substitutivo aprovado prev\u00ea que o depoimento da v\u00edtima ou testemunha seguir\u00e1, preferencialmente, um procedimento espec\u00edfico. O depoimento ser\u00e1 em recinto especialmente projetado para esse fim, com equipamentos pr\u00f3prios e adequados \u00e0 idade da v\u00edtima e ao tipo e \u00e0 gravidade da viol\u00eancia sofrida.<\/p>\n
\nDe acordo com o texto, na formula\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas e planos de atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, os estados e o Distrito Federal dar\u00e3o prioridade, no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Civil, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher (Deam), n\u00facleos investigativos de feminic\u00eddio e equipes especializadas para o atendimento e investiga\u00e7\u00e3o de atos graves de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n