{"id":48284,"date":"2016-04-04T10:41:52","date_gmt":"2016-04-04T13:41:52","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=48284"},"modified":"2016-04-04T10:41:52","modified_gmt":"2016-04-04T13:41:52","slug":"entidades-representativas-lutam-contra-o-plp-2572016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/entidades-representativas-lutam-contra-o-plp-2572016\/","title":{"rendered":"Entidades representativas lutam contra o PLP 257\/2016"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ag\u00eancia FenaPRF<\/p><\/div>\n

Entidade sindicais de diversas categorias se reuniram na sede da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) na manh\u00e3 desta sexta-feira (01) para decidir a linha que ser\u00e1 seguida na luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP)\u00a0257\/2016<\/a><\/strong>. A proposta, que gerar\u00e1 grandes danos ao funcionalismo p\u00fablico brasileiro, pode ser votada nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Foi debatido entre os presentes, que todos dever\u00e3o procurar os deputados de seus estados e brigar para que a proposta seja barrada. Tiago Arruda, diretor jur\u00eddico da FenaPRF, representou os PRFs e mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com os acordos j\u00e1 constru\u00eddos desde o final de 2014. “O texto, da maneira como foi constru\u00eddo, permite at\u00e9 mesmo que categorias que j\u00e1 fecharam os acordos possam ser prejudicadas. Temos que ter uma especial aten\u00e7\u00e3o neste ponto do projeto. A FenaPRF e todo o sistema sindical dos policiais rodovi\u00e1rios federais estar\u00e1 nesta luta em defesa dos servidores p\u00fablicos”, disse Tiago no encontro com outras entidades.<\/p>\n

Sob a alega\u00e7\u00e3o de propiciar a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e munic\u00edpios, o PLP 257\/2016 imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es aos entes federados e prop\u00f5e a devasta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico em todos os n\u00edveis por meio do congelamento dos sal\u00e1rios, aumento das al\u00edquotas previdenci\u00e1rias dos servidores de 11% para 14%, cancelamento de concursos e privatiza\u00e7\u00f5es das empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

Al\u00e9m de atingir as empresas p\u00fablicas federais, impondo o estrangulamento or\u00e7ament\u00e1rio para fazer caixa, o projeto do Executivo Federal obriga os governos estaduais e municipais, caso desejem renegociar suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, em 180 dias ap\u00f3s a assinatura, a sancionarem e publicarem leis determinando a ado\u00e7\u00e3o, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas:<\/p>\n

1) o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento;<\/p>\n

2) a n\u00e3o concess\u00e3o de aumento de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores a qualquer t\u00edtulo;<\/p>\n

3) a suspens\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, exceto reposi\u00e7\u00e3o de pessoal nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a e reposi\u00e7\u00f5es de cargos de chefia e dire\u00e7\u00e3o que n\u00e3o acarretem aumento de despesa;<\/p>\n

4) a veda\u00e7\u00e3o de edi\u00e7\u00e3o de novas leis ou a cria\u00e7\u00e3o de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benef\u00edcios de natureza tribut\u00e1ria ou financeira.<\/p>\n

\u00c9 fato que os governos estaduais e municipais precisam urgentemente da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas para n\u00e3o quebrarem. Mas n\u00e3o \u00e9 justo que o povo seja punido com o desmantelamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, pois \u00e9 isso que ir\u00e1 ocorrer com o arrocho fiscal a ser pulverizado pelo Pa\u00eds.<\/p>\n

Em suma, o PLP 257\/2016 se resume em mais uma medida neoliberal adotada pelo governo, que se contrap\u00f5e diretamente ao projeto escolhido pelo povo nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Trata-se de uma medida que visa a amplia\u00e7\u00e3o da sangria dos entes federados para ampliar os recursos do Tesouro utilizados para bancar as despesas com juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida, que absorvem, sob a pol\u00edtica de juros altos e privil\u00e9gio do rentismo, quase a metade do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A CSB e demais centrais e sindicatos que representam os servidores p\u00fablicos se articulam para ir \u00e0s ruas, para pressionar o Congresso Nacional para derrubar mais esta medida que atenta contra o Estado e os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da CSB<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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