{"id":48372,"date":"2016-04-13T10:21:23","date_gmt":"2016-04-13T13:21:23","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=48372"},"modified":"2016-04-13T10:21:23","modified_gmt":"2016-04-13T13:21:23","slug":"fenaprf-participa-de-debate-no-senado-sobre-o-plp-25716","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-participa-de-debate-no-senado-sobre-o-plp-25716\/","title":{"rendered":"FenaPRF participa de debate no Senado sobre o PLP 257\/16"},"content":{"rendered":"
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Entidades sindicais pedem a retirada do PLP 257\/16 – Foto: Ag\u00eancia FenaPRF<\/p><\/div>\n

Promovida por iniciativa do senador Paulo Paim, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal, a audi\u00eancia p\u00fabica realizada na tarde de segunda-feira (11\/4), serviu para debater as consequ\u00eancias do Projeto de Lei Complementar (PLP)\u00a0257\/16<\/a><\/strong>\u00a0para os servidores p\u00fablicos e para o servi\u00e7o p\u00fablico em geral.<\/p>\n

O PLP 257\/16 \u00e9 um projeto de lei complementar encaminhado em meados de mar\u00e7o pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ao Congresso Nacional visando a medidas de repactua\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados e Munic\u00edpios para com a Uni\u00e3o. Este projeto prev\u00ea, dentre outras medidas, \u00a0manter o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida junto ao sistema financeiro,\u00a0 aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, reduzir o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas e reequilibrar suas finan\u00e7as, a custa de, diretamente, da supress\u00e3o de direitos dos servidores p\u00fablicos adquiridos, arduamente, ao longo dos anos e, ainda, do desmantelamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O PLP 257\/16 prev\u00ea algumas armadilhas fiscais absurdas dentre as quais a remunera\u00e7\u00e3o da sobra de caixa dos bancos e o pagamento de seguro internacional de investimentos, cujas compensa\u00e7\u00f5es financeiras com a perda de receitas seriam minimizadas \u00e0 custa dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Mais uma vez, o governo tenta fazer dos servidores p\u00fablicos o \u201cbode expiat\u00f3rio\u201d da crise da irresponsabilidade fiscal dos governos federal, estaduais e municipais. Ao colocar na conta dos servidores p\u00fablicos o \u00f4nus do desequil\u00edbrio fiscal, das d\u00edvidas para com o sistema financeiro, bem como o pagamento de juros, dentre outros, o servidor p\u00fablico torna-se o verdadeiro respons\u00e1vel pela equivocada pol\u00edtica econ\u00f4mica dos governos.<\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais no Distrito Federal \u2013 SINPRF\/DF, Jos\u00e9 Nivaldino Rodrigues, foi o representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais na mesa de debates. Nivaldino ressaltou na sua fala, algumas consequ\u00eancias negativas diretamente relacionadas aos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais \u00e9 \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n

Em primeiro lugar, a suspens\u00e3o dos concursos p\u00fablicos no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal coloca em risco o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o, que no aspecto do efetivo policial, j\u00e1 atua no modo deficiente h\u00e1 v\u00e1rios anos. A PRF conta atualmente 10 mil servidores policiais, aproximadamente. Desse total, cerca de \u00a03,5 mil atuam na atividade-meio e o restante na atividade final\u00edstica do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Em recente levantamento, a \u00e1rea de recursos humanos da PRF apurou que 700 policiais que est\u00e3o em atividade j\u00e1 possuem tempo para se aposentar, mas permanecem trabalhando em decorr\u00eancia do abono de perman\u00eancia. Outros 3,7 mil policiais devem-se aposentar nos pr\u00f3ximos dois anos, ou seja, 44% da sua for\u00e7a de trabalho policial. \u201cAnalisando o impacto disso apenas na atividade-fim, o efetivo policial cai de 6.500 para 3.600 servidores. A medida vai provocar fechamento de postos, escalas com equipes reduzidas a um ou dois policiais, cujas consequ\u00eancias todos conhecem\u201d, alertou Nivaldino.<\/p>\n

No tocante ao congelamento de sal\u00e1rios, desde o advento do subs\u00eddio para a carreira de Policial Rodovi\u00e1rio Federal no ano de 2006, em que houve casos de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 18% nos sal\u00e1rios, a reposi\u00e7\u00e3o salarial da categoria \u201cn\u00e3o acompanha a infla\u00e7\u00e3o, prejudicando, enormemente, o nosso poder de compra, bem como nossa qualidade de vida\u201d. Como exemplo concreto o representante da FenaPRF citou a\u00a0 contrata\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade. \u201cEnquanto a reposi\u00e7\u00e3o salarial alcan\u00e7a o \u00edndice m\u00e9dio de 15% a cada quadri\u00eanio, somente o custo plano de sa\u00fade se eleva em torno 15%, anualmente, ou seja, qualquer aumento de sal\u00e1rio rep\u00f5e t\u00e3o somente o aumento no custo do plano de sa\u00fade. Isso ocorre, pelo menos, desde o ano de 2003\u201d. Ainda segundo Nivaldino: h\u00e1 mais de 10 anos o poder de compra dos PRFs se corr\u00f3i, m\u00eas a m\u00eas. Todos os custos, que se elevam nas demais despesas, influenciam negativamente no poder de compra.<\/p>\n

Quanto \u00e0 suspens\u00e3o do pagamento de progress\u00f5es, bem como a supress\u00e3o de outras vantagens, como as gratifica\u00e7\u00f5es, Nivaldino salientou que desde 1980, o decreto que regulamenta a progress\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, aplicado \u00e0 PRF, foi prejudicial ao desenvolvimento da carreira. Somente atrav\u00e9s de recentes decis\u00f5es jur\u00eddiciais \u00e9 que os preju\u00edzos desse decreto v\u00eam sendo anulado e de certa forma compensado financeiramente.<\/p>\n

Durante a negocia\u00e7\u00e3o salarial de 2012, a categoria conquistou a possibilidade de um modelo de progress\u00e3o funcional menos prejudicial. Depois de 35 anos, em meados de 2015, uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para de progress\u00e3o funcional dentro da carreira de Policial Rodovi\u00e1rio Federal foi conquistada. \u00a0Por\u00e9m, ao regulamentar a mat\u00e9ria o governo retirou a modalidade de progress\u00e3o por antiguidade, deixando somente a possibilidade de progress\u00e3o por merecimento. Essa supress\u00e3o, segundo Nivaldino, n\u00e3o fazia parte do acordo, Agora, seis meses depois, o PLP 257\/16 prev\u00ea mudan\u00e7as na concess\u00e3o e no pagamento das progress\u00f5es e outras vantagens, retornando aos servidores os preju\u00edzos antigos, \u201ca n\u00edveis piores que a 1980, pois trata da supress\u00e3o desse direito\u201d, acrescentou o representante da FenaPRF.<\/p>\n

Em outro item, que trata da destrui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social e revis\u00e3o do regime jur\u00eddico dos servidores, Nivaldino lembrou da ca\u00e7ada implac\u00e1vel do governo federal que visa atacar e revogar o direito dos PRFs \u00a0de se aposentarem por causa da atividade de risco que desempenham. \u201cO PLP 257\/16 \u00e9 uma porteira aberta para o fim desse direito, bem como para o fim da paridade e integralidade das aposentadorias ampliando, cada vez mais, a dist\u00e2ncia dos direitos entre ativos e aposentados\u201d. Salientou, ainda, o absurdo que contempla o PLP 257\/16 quando pretende aumentar a al\u00edquota da previd\u00eancia de 11% para 14%, o que representa, mais uma vez queda no poder de compra e na renda do servidor.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o trata-se da ado\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho por crit\u00e9rios subjetivos como forma de consolidar a perda da estabilidade funcional conquistada por anos consecutivos na carreira. Tal medida atinge em grandes propor\u00e7\u00f5es a carreira policial pela aus\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

Por fim, a veda\u00e7\u00e3o na reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras derruba as expeditivas dos que a anos aguardam o cumprimento de promessas que a cada negocia\u00e7\u00e3o o governo posterga. Desde a negocia\u00e7\u00e3o de 2006, os policiais rodovi\u00e1rios federais esperam por uma reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira definitiva e positiva, inclusive para contemplar a conquista do n\u00edvel superior com atribui\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00e3o condizentes. Todavia, no momento, em que estamos em um processo de negocia\u00e7\u00e3o com o governo, a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 257\/16 representa uma tirania da lei em preju\u00edzo da reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira. Nivaldino salientou a falta de compromisso das autoridades do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PRF, com as \u00e0s demandas e expectativas de seus servidores. Ao passo em que a FenaPRF se re\u00fane h\u00e1 mais de um ano com a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento para cuidar dessa quest\u00e3o, no andar de cima, o ministro daquela pasta ajuda a elaborar, simultaneamente, o PLP 257\/16\u00a0 que prev\u00ea exatamente o inverso das propostas apresentadas na mesa, inclusive suspendendo as negocia\u00e7\u00f5es e acordos j\u00e1 assinados por outras categorias.<\/p>\n

Nivaldino salientou algumas perdas que v\u00eam acontecendo no \u00e2mbito da PRF e do servi\u00e7o p\u00fablico, como o fim do abono de perman\u00eancia, do direito de grave, dentre outras. Desse modo, concluiu que a FenaPRF e os 25 SinPRFs (sindicatos estaduais) est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das centrais sindicais que est\u00e3o em vias de promover mobiliza\u00e7\u00f5es por todo o Pa\u00eds e reiterou a necessidade da retirada definitiva de pauta do PLP 257\/16.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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