Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, proposta estabelece que o juiz poder\u00e1 obrigar o agressor, como medida protetiva, a frequentar centros de educa\u00e7\u00e3o e de reabilita\u00e7\u00e3o. A medida est\u00e1 prevista no projeto de lei (PL 5001\/16), do Senado, inclui artigo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/06).<\/p>\n
O projeto foi elaborado como parte das conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0s medidas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, publicado em 2015. A senadora Regina Sousa (PT-PI) foi a relatora dessa proposta na comiss\u00e3o do Senado.<\/p>\n
A Lei Maria da Penha j\u00e1 estabelece que entre as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher agredida est\u00e3o a separa\u00e7\u00e3o do agressor e o afastamento da v\u00edtima do lar, sem preju\u00edzos aos direitos de bens, guarda de filhos e alimentos.
\nA justificativa do projeto menciona experi\u00eancias bem sucedidas de participa\u00e7\u00e3o de agressores em cursos desse tipo, relatadas durante debates naquela Casa.<\/p>\n
Experi\u00eancias satisfat\u00f3rias
\nA senadora Regina Sousa destacou a necessidade da reeduca\u00e7\u00e3o do agressor, constatada no resultado positivo envolvendo 400 homens em um centro de reabilita\u00e7\u00e3o, sem nenhuma reincid\u00eancia de agress\u00e3o por v\u00e1rios anos.<\/p>\n
Essa pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 desenvolvida em algumas secretarias da mulher, como a do Distrito Federal, e por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que trabalham com as quest\u00f5es de g\u00eanero. Outros estados tamb\u00e9m adotam a medida, como Rio Grande do Norte, S\u00e3o Paulo e Mato Grosso.<\/p>\n
A subsecret\u00e1ria de pol\u00edticas para mulheres do Distrito Federal, L\u00facia Bessa, explica o funcionamento dos n\u00facleos de atendimento \u00e0 fam\u00edlia e aos autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
“N\u00f3s temos uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psic\u00f3logos e assistentes jur\u00eddicos. Quando esse agressor \u00e9 encaminhado a um dos n\u00facleos, h\u00e1 op\u00e7\u00f5es para que ele possa, primeiramente, se reconhecer como agressor. Num segundo momento, entender que h\u00e1 outros meios, h\u00e1 outros mecanismos que ele pode utilizar – que n\u00e3o seja a agress\u00e3o – de tratar com a mulher”.<\/p>\n
O Distrito Federal possui nove n\u00facleos de atendimento ao agressor, que est\u00e3o localizados em espa\u00e7os do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos f\u00f3runs ou nas promotorias.<\/p>\n
Infraestrutura<\/strong> “Eu acho que toda medida que vem para aprimorar, melhorar a lei Maria da Penha \u00e9 muito bem-vinda. Mas, o que n\u00f3s precisamos tamb\u00e9m ver, al\u00e9m da teoria, \u00e9 essa pr\u00e1tica. Onde est\u00e3o esses centros de reabilita\u00e7\u00e3o? N\u00f3s precisamos tamb\u00e9m ter essas pol\u00edticas p\u00fablicas que proporcionem essa condi\u00e7\u00e3o. Acho que a melhor maneira \u00e9, realmente, reeducar, conscientizar o agressor, para que a gente tenha menos agress\u00f5es \u00e0 mulher”, avalia D\u00e2mina.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, proposta estabelece que o juiz poder\u00e1 obrigar o agressor, como medida protetiva, a frequentar [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":48245,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3,4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48561"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48561"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48561\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara a coordenadora da bancada feminina na C\u00e2mara, deputada D\u00e2mina Pereira (PSL-MG), a medida \u00e9 positiva. Mas ela afirma que \u00e9 preciso que o Estado d\u00ea estrutura para essas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
\nO projeto ser\u00e1 analisado, em regime de prioridade, pelas comiss\u00f5es de Seguridade Social e Fam\u00edlia; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n