Come\u00e7am a vigorar nesta semana as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de sa\u00fade nas solicita\u00e7\u00f5es de procedimentos e servi\u00e7os de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 395,foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o, por parte das operadoras, de uma unidade de atendimento presencial, em hor\u00e1rio comercial, durante todos os dias \u00fateis nas capitais ou regi\u00f5es de maior atua\u00e7\u00e3o dos planos. Ficam isentas as operadoras de pequeno porte, as exclusivamente odontol\u00f3gicas, as filantr\u00f3picas e as autogest\u00f5es.<\/p>\n
As empresas de grande porte tamb\u00e9m ter\u00e3o que oferecer atendimento telef\u00f4nico 24 horas nos sete dias da semana. As de m\u00e9dio e pequeno porte, as exclusivamente odontol\u00f3gicas e as filantr\u00f3picas dever\u00e3o ter canal telef\u00f4nico para atendimento em hor\u00e1rio comercial durante dias \u00fateis.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as operadoras, quando demandadas, dever\u00e3o prestar imediatamente informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre o procedimento ou servi\u00e7o assistencial solicitado pelo benefici\u00e1rio, esclarecendo se h\u00e1 cobertura prevista no rol da ANS ou no contrato.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o exige ainda que, sempre que houver solicita\u00e7\u00e3o de procedimento ou servi\u00e7o, independentemente do canal pelo qual seja feita, dever\u00e1 ser fornecido n\u00famero de protocolo no in\u00edcio do atendimento ou logo que o atendente identifique tratar-se de demanda que envolva cobertura assistencial. Nos casos em que n\u00e3o for poss\u00edvel fornecer resposta imediata \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, as operadoras ter\u00e3o prazo de at\u00e9 cinco dias \u00fateis para responder diretamente aos benefici\u00e1rios. Se a resposta apresentada negar a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos ou servi\u00e7os, devem ser informados detalhadamente o motivo e o dispositivo legal que o justifique.<\/p>\n
Nas solicita\u00e7\u00f5es de procedimentos de alta complexidade ou de atendimento em regime de interna\u00e7\u00e3o eletiva, o prazo para resposta das operadoras \u00e9 de at\u00e9 dez dias \u00fateis. Para procedimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, a resposta deve ser imediata.<\/p>\n
O consumidor tamb\u00e9m poder\u00e1 pedir o envio das informa\u00e7\u00f5es por escrito em at\u00e9 24 horas e requerer a rean\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 avaliada pela ouvidoria da empresa. \u201cSe a empresa dificultar ou tentar impedir essa rean\u00e1lise, ser\u00e1 configurada infra\u00e7\u00e3o por n\u00e3o observ\u00e2ncia \u00e0s regras sobre atendimento aos benefici\u00e1rios nas solicita\u00e7\u00f5es de cobertura assistencial\u201d, informou a ANS.<\/p>\n
Arquivamento<\/strong><\/p>\n O texto prev\u00ea ainda que as operadoras arquivem, por 90 dias, e disponibilizem, em meio impresso ou eletr\u00f4nico, os dados do atendimento ao benefici\u00e1rio. O benefici\u00e1rio poder\u00e1 requerer que as informa\u00e7\u00f5es prestadas sejam encaminhadas por correspond\u00eancia ou meio eletr\u00f4nico, no prazo m\u00e1ximo de 24 horas. Caso solicitem, tamb\u00e9m poder\u00e3o ter acesso aos registros de seus atendimentos em at\u00e9 72 horas a contar da realiza\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n \u201cEm caso de descumprimento das regras previstas na resolu\u00e7\u00e3o normativa, a operadora est\u00e1 sujeita a multa de R$ 30 mil. Caso a infra\u00e7\u00e3o venha a se configurar em negativa de cobertura, a operadora tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeita a multa de R$ 80 mil. O valor da multa para negativa de cobertura de urg\u00eancia e emerg\u00eancia \u00e9 de R$ 250 mil\u201d, informou a ANS.<\/p>\n Operadoras<\/strong><\/p>\n A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), entidade representante de empresas de planos de sa\u00fade, informou, logo ap\u00f3s o an\u00fancio das novas regras, que suas associadas defendem o cumprimento integral da nova regulamenta\u00e7\u00e3o e que ainda ir\u00e1 avaliar os impactos que elas trar\u00e3o.<\/p>\n Em nota publicada em janeiro deste ano, a FenaSa\u00fade afirmou que \u201co setor de sa\u00fade suplementar vem ampliando seus esfor\u00e7os para aumentar a qualidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7am a vigorar nesta semana as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de sa\u00fade nas solicita\u00e7\u00f5es de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":31450,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48710"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48710"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48710\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}