A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei\u00a05251\/13, do Senado, que fixa o volume, o peso e a dimens\u00e3o das bagagens que podem ser levadas gratuitamente no transporte rodovi\u00e1rio interestadual e internacional de passageiros. Pela proposta, do ex-senador Rodrigo Rollemberg, ser\u00e1 garantido ao passageiro o embarque de 30 quilos no bagageiro, com tamanho limitado ao m\u00e1ximo de 1,30 metros.<\/p>\n
No interior do \u00f4nibus, no chamado porta-embrulhos, poder\u00e3o ser transportados volumes de 5 quilos, desde que n\u00e3o sejam comprometidos o conforto, a seguran\u00e7a e a higiene dos passageiros. O texto dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o de nota fiscal para os bens embarcados como bagagem.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estipula que poder\u00e1 ser cobrado um valor de at\u00e9 0,5% do pre\u00e7o da passagem por quilo excedente. Pelo texto, regulamento definir\u00e1 quais cargas ser\u00e3o consideradas perigosas e proibidas, bem como o peso m\u00e1ximo das bagagens acima do qual o transportador n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a embarc\u00e1-las.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00e3o O relator discorda, por\u00e9m, do trecho do projeto que prev\u00ea que o volume m\u00e1ximo da bagagem aumente dos 300 dec\u00edmetros c\u00fabicos previstos no Decreto\u00a02.521\/98\u00a0para 350 dec\u00edmetros c\u00fabicos.<\/p>\n \u201cEntendemos que o aumento desse limite poder\u00e1 demandar a necessidade de ajustes e modifica\u00e7\u00f5es na estrutura e nas dimens\u00f5es dos bagageiros dos ve\u00edculos, que j\u00e1 v\u00eam sendo fabricados para atender \u00e0 medida prevista no dispositivo regulamentar”, afirma.<\/p>\n A emenda apresentada prev\u00ea, portanto, que o passageiro embarque com bagagens com volume m\u00e1ximo de 300 dec\u00edmetros c\u00fabicos, e n\u00e3o de 350, com previa o texto original.<\/p>\n Bicicletas<\/strong> \u201cA ideia \u00e9 permitir que bicicletas possam ser transportadas no bagageiro dos \u00f4nibus, uma vez que o comprimento da embalagem da grande maioria dos modelos de bicicleta ultrapassa um metro e vinte cent\u00edmetros\u201d, disse. \u201cN\u00e3o raras vezes os usu\u00e1rios ciclistas enfrentam dificuldades para embarcar suas bicicletas, ainda que desmontadas e embaladas\u201d, complementou.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei\u00a05251\/13, do Senado, que fixa o volume, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":17759,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48744"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48744"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48744\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>O parecer do relator, deputado Tenente L\u00facio (PSB-MG), foi favor\u00e1vel \u00e0 proposta, com emenda. \u201cN\u00e3o obstante a mat\u00e9ria j\u00e1 estar regulamentada pelo Decreto 2.521\/98, consideramos louv\u00e1vel a inten\u00e7\u00e3o do autor de propor a inclus\u00e3o dos limites m\u00e1ximos de peso, volume e dimens\u00f5es das mercadorias a serem transportadas nos \u00f4nibus no texto legal\u201d, disse. A proposta altera a Lei de Reestrutura\u00e7\u00e3o dos Transportes Aquavi\u00e1rio e Terrestre (10.233\/01).<\/p>\n
\nTenente L\u00facio chama a aten\u00e7\u00e3o para outra mudan\u00e7a feita pelo projeto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas regulamentares previstas no Decreto 2.521\/98 \u2013 neste caso, positiva, em sua vis\u00e3o. O projeto prev\u00ea que o limite da maior dimens\u00e3o da bagagem aumente de 1 metro, previsto no decreto, para 1,30 metros.<\/p>\n
\n<\/strong>J\u00e1\u00a0aprovado\u00a0pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor, o projeto ser\u00e1 analisado em\u00a0car\u00e1ter conclusivo\u00a0e em regime de\u00a0prioridade\u00a0pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n